DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, VINICIUS LÁRA DE QUEIROZ, ponto n° 8055, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do
Partido Democrático Trabalhista, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 5.745 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de novembro de 2022, MARCO ANTONIO PEREIRA MACIEL, ponto n.º
260213, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) UBIRATAN
SANDERSON.
Nº 5.746 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de novembro de 2022, ELOIR MOREIRA, ponto n.º 271787, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAURÍCIO DZIEDRICKI.
Nº 5.747 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de novembro de 2022, DAVI DOS REIS MUNIZ, ponto n.º 272256, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) UBIRATAN SANDERSON.
Nº 5.748 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DANIEL GLEDSON DE OLIVEIRA GOMES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JÚNIOR MANO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.749 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DARCILENE CRUZ CARDOSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PROFESSORA MARCIVANIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.750 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FABIO PALACIO VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO
PEREIRA DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.751 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GABRIEL SOUSA DOS REIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HÉLIO
COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.752 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LIVIA LEONETTI RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO
RUSSOMANNO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.753 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MATHEUS SOUSA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
AUREO RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.754 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MIGUEL MIRANDA RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PROFESSORA MARCIVANIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.755 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NADIR RODRIGUES DA ROCHA ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
BRUNA FURLAN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.756 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAFAEL BELCHIOR RIBEIRO DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LUIZ ANTÔNIO CORRÊA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.757 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, WAGNER CASTILHO CARDOSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
TALÍRIA PETRONE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
PORTARIAS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 5.758 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de novembro de 2022, ANTONIO CARLOS FERREIRA, ponto n.º 262263,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BILAC PINTO.
Nº 5.759 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de novembro de 2022, ILVA GOMES VIANA, ponto n.º 264383, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JESUS SÉRGIO.
Nº 5.760 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de novembro de 2022, ADRIANO REIS DA COSTA VIEIRA, ponto n.º
265024, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZE SILVA.
Nº 5.761 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de novembro de 2022, JACKSON FILHO ARAÚJO DOS SANTOS, ponto
n.º 269807, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSE NUNES.
Nº 5.762 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de novembro de 2022, FABIANA KARINE DE JESUS, ponto n.º 271692,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID MICHAEL DOS SANTOS
MIRANDA .
Nº 5.763 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PABLIELLE BRAGA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LEDA
SADALA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.764 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, THAIS SALGADO DE OLIVEIRA NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ZE SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.765 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VICTÓRIA MARIA ACÁCIO MEIRELES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CELSO SABINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1094177, resolve:
Nº 3.579 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
ANDREIA MOURA ZEMUNER para exercer o
cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABLID/GLPSDB - Gabinete da Liderança do PSDB.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1095818, resolve:
Nº 3.580 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
FERNANDO HAROLDO DO ESPÍRITO SANTO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABLID/BLPRD - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1092076, resolve:
Nº 3.586 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
CAMILA FLEXA PADILHA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
OSU/ILB - Instituto Legislativo Brasileiro.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 3.489, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.017091/2022-80, resolve:
fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I; 76, § 2º; 77, caput, e § 2º, inciso III e V, alínea "c", da Lei nº
8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, e Parecer nº 509/2022-
NPADM/ADVOSF, conceder cota de pensão em caráter temporário a MICHELLE ALVES DE
ALMEIDA, na condição de filha inválida do ex-servidor aposentado HUMBERTO MARCIO DE
ALMEIDA, mat. 7903, alterando-se, por conseguinte, a pensão instituída pela Portaria nº
2875/2022-DGER a EUNICE SOUZA DA SILVA, na condição de ex-cônjuge com percepção de
pensão alimentícia judicialmente estabelecida, e a EURIDICE ALVES DA SILVA DE ALMEIDA,
na condição de cônjuge, de modo a corresponder a 100% (cem por cento) da
aposentadoria recebida pelo ex-servidor, até o limite máximo de benefícios do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS), acrescida de 80% (oitenta por cento) do valor que
supere esse limite, sendo 50% (cinquenta por cento) referente a uma cota familiar e 10%
(dez por cento) por dependente, a partir da data de publicação desta portaria.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 3.491, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.020403/2022-32, resolve:
fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a DARCY
ROMERO DERENUSSON, na condição de companheiro, em valor equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela ex-servidora
acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta
por cento) dos proventos da ex-servidora aposentada SANDRA MARIA SOARES DE
CARVALHO, mat. 34530, a partir da data do óbito, 28/10/2022.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 2.944, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.020102/2022-17, resolve: