DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 1.693, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008108-56.2022.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor
CELSO RENATO MARQUES GONZATTO, matrícula 11358, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a
IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de
Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06,
observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de
1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. Ricardo Teixeira do Valle Pereira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 885, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício
da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução
Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº
0019485-49.2022.6.05.8058, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Julianne de Souza Brito da função de Assistente I
- FC-1 da 58ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar a servidora Julianne de Souza Brito para a função de Chefe de
Cartório - FC-6 da 58ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Designar a servidora Vera Lúcia Jesus Almeida para o exercício da função
de Assistente I - FC-1 da 58ª Zona Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PORTARIA TRE-BA Nº 893, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício
da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução
Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº
0019310-35.2022.6.05.8097, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Cintia Basto de Melo e Silva da função
comissionada de Assistente I (FC 1) da 97ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar a servidora requisitada Maria das Graças Nogueira dos Santos
Silva, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC 1) da 97ª Zona
Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 223, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0010348-57.2022.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Waldir da Paz Almeida
para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 2ª Zona
Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, em
26/09/2022, em decorrência da sua remoção, a pedido, da titularidade do Juizado Especial
Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Itapoã
para a 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, conforme Portaria GPR nº
1972/2022-TJDFT, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 26/09/2022.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 473, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante
autos 0007355-23.2022.6.08.8000, resolve:
DISPENSAR a servidora efetiva Milena Nirelli Santos Ribeiro do exercício da
Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação na Secretaria Judiciária - Núcleo
de Apoio aos Membros - Gabinete de Membro 03, a partir de 08.11.22.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 403, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
34116/2022, resolve
Art. 1º DISPENSAR o servidor PAULO CEZAR RIBEIRO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Apoio Especializado: Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 156ª Zona
Eleitoral de RIO BRANCO DO SUL, FC-6, a partir de 31/10/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.630, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0025335/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar RENATO PEREIRA GONÇALVES, matrícula N. 320.533, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-04, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
Art. 2º Dispensar LUDIMILLA CRISTINA TOLENTINO NAZARO, matrícula N.
318.751, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial.
Art. 3º Dispensar LUCIANA GODOY BALTAR, matrícula N. 317.564, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-01, da Secretaria-geral da Corregedoria.
Art. 4º Designar RONES SILVA MARQUES, matrícula N. 317.033, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-02, do Depósito Público da Justiça do Distrito Federal, ficando dispensado
da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.378 - SGP, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA no uso de
suas atribuições legais e regimentais em estrito cumprimento ao Acórdão do C. Órgão
Especial, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PROAD nº 447/2021, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 1058/2022 - SGP a Portaria nº1058/2022- SGP,
que tornou sem efeito o Ato de integralização da aposentadoria da interessada VERA
MARIA PEREIRA NUNES CORTES DA SILVA, de forma a restabelecer a integralização dos
proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 - Plenário -
TCU.
Desª. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.403 - SGP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a existência de 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste
Regional, sem que haja concurso vigente,
CONSIDERANDO que a realização de concurso público exigiria o dispêndio de
vultosos recursos públicos, num cenário de retração econômica e necessidade de
atendimento ao teto constitucional de gastos, demandando especial atenção da
Administração Pública ao princípio constitucional da eficiência,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo eletrônico PROAD nº
10.723/2022, inclusive quanto ao atendimento das exigências do Tribunal de Contas da
União em processos de aproveitamento,
CONSIDERANDO o disposto no capítulo XV - Provimento dos Cargos, item 9, do
Edital nº 1 - Abertura de Inscrições do Concurso Público 2017, do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial da União -
Seção 3 - na data de 5 de março de 2018,
CONSIDERANDO a autorização recebida daquela Corte Eleitoral, por meio do
Ato GP nº 408/2022, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 8 de novembro de
2022, para o aproveitamento de candidato aprovado no Concurso Público realizado pela
Consulplan para o cargo de Analista Judiciário - Area Apoio Especializado - Análise de
Sistemas, resolve:
Art. 1º Tornar pública a autorização de aproveitamento do candidato André
Souza da Silva, classificado em 39º lugar da listagem da ampla concorrência, no Concurso
Público do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista Judiciário
- Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, visando ao provimento de
01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Regional.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.468 - SGP, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o PROAD nº 25532/2022, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "B",
Padrão 10, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
RENNAN BARBOSA DINIZ, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 07/11/2022.
Desª. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.469 - SGP, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 21750/2022 (PROAD), resolve:
Reconduzir o servidor VITOR ISAAC BIRER ao cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 04, do Quadro deste Tribunal, com fulcro no art. 29,
inciso I, da Lei nº 8112/90, a contar de 21 de novembro de 2022, em vaga decorrente da
aposentadoria da servidora Maria de Fátima Carvalho Benford, ocorrida em 25/07/2017.
Desª. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 201, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 03 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990;
CONSIDERANDO o Ato Regulamentar nº 1/1998 deste Tribunal; e
CONSIDERANDO
as
informações
constantes
do
Processo
TRT/e-
PAD/43496/2022, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor Rubens Pinheiro da Cruz ao Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais, por 365 dias a partir de 24/8/2022, para exercer função
comissionada de Assistente I, nível FC-1, com ônus do cargo efetivo para este Tribunal, nos
termos da solicitação formulada por meio do Ofício nº 127/2022.
CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5.394, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de
suas atribuições e considerando o que
consta no Processo
Administrativo nº 8.444/2022, resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 16/11/2022, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo
servidor ROGERIO MORAES ISIDORO, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, de
conformidade com
o artigo
33, inciso
VIII da
Lei Nº
8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO