DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 5.277, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
8308/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01-8-2022, no que diz respeito à designação da
servidora VERA CRISTINA WEISS (46760), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no
Gabinete do Exmo. Desembargador Clovis Fernando Schuch Santos, nos impedimentos
legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.278, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
8308/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor NILSON MARCOS LISBOA FARO
(94374), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o
cargo em
comissão de
ASSESSOR-CJ3, do
Gabinete do
Exmo.
Desembargador Clovis Fernando Schuch Santos, nos impedimentos legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.279, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
8308/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-07-
2022, publicada no Diário Oficial da União de 01-08-2022, no que se refere à designação
da servidora ANA FLAVIA SANTOS DA COSTA (56243), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Clovis Fernando Schuch
Santos, nos impedimentos legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.280, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
8308/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor NILSON MARCOS LISBOA FARO
(94374), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo.
Desembargador Clovis Fernando Schuch Santos, nos impedimentos legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.297, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
8343/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01-08-2022, no que se refere à designação da
servidora LUCIANA MOTTER COMARU (60925), ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-C J3,
no Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Madalena Telesca, nos impedimentos legais
do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.298, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
8343/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor CELSO LUIZ FEIJO BORBA (45535),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o
cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria
Madalena Telesca, nos impedimentos legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 496, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 (*)
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a
decisão proferida nos autos do Proad n.º 19493/2019 relativamente à revisão dos
proventos de aposentadoria da servidora MÔNICA DE MENEZES RIBEIRO, aposentada
pelo ATO TRT n.º 348, de 14/11/2019, publicado no DOU de 18/11/2019, resolve:
REVERTER, a partir de 18/11/2019 (data da aposentadoria), a vantagem da
incorporação de 2/5 (dois quintos) da função de Auxiliar de Juiz Presidente e
Substituto - FC-04 para 2/5 (dois quintos) de Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto
- FC-02 (função originalmente exercida) e DECLARAR a nova redação para o Ato TRT
n.º 348/2019 (concessão inicial da aposentadoria):
"CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MÔNICA DE MENEZES
RIBEIRO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, nos
termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/05 c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional n.º 41/03, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo
efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o
vencimento básico (Lei n.º 13.317/2016), e das parcelas das vantagens pessoais do
Adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97
c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada (VPNI) de 5/5 (cinco quintos), sendo 2/5 (dois quintos) de
Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto/Secretário Especializado - FC-02 e 1/5 (um
quinto) de Auxiliar Especializado - FC-01, concedidos com fundamento na Lei n.º
8.911/94 c/c a Lei n.º 9.624/98, bem como 2/5 (dois quintos) de Auxiliar Especializado
- FC-01, com amparo na Lei n.º 8.911/94 c/c a Medida Provisória n.º 2225-45/2001,
Decisão Plenária de 12/01/2006 (Protocolo TRT 09120/05) e Ação Judicial Coletiva da
ANAJUSTRA, Processo nº 2004.34.048565-0, transitada em julgado, com efeitos a partir
da publicação, a teor do art. 188 da Lei n.º 8.112/90".
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
(*) Republicado por haver saído, no DOU n.º 214, de 11/11/2022, Seção 2, pág. 58,
com incorreção em relação ao nome da servidora contido no preâmbulo.
ATO TRT6 Nº 512, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a
diligência da SAUD proferida nos autos do Proad n.º 4653/2020 relativamente à adequação
da fundamentação legal da VPNI-vantagem pessoal nominalmente identificada da
incorporação de quintos da servidora EDLENE OLIVEIRA RIBEIRO, aposentada pelo ATO TRT
n.º 95, de 13/07/2020, publicado no DOU de 16/07/2020, resolve:
DECLARAR nova redação para o Ato TRT n.º 95/2020 (concessão inicial da
aposentadoria) de forma que a VPNI da incorporação de quintos (3/5) corresponda a 1/5
de Encarregado de Execução(FC-03) , completado em 08/12/1998, com fundamento na Lei
8.911/94 c/c art.5º da Lei 9.624/98 e Decisão Plenária de 18/05/00 e 2/5 de Encarregado
de Execuções (FC-03) em 08/12/1999 e 07/12/2000, com amparo na Lei 8.911/94 c/c art.
3º da MP-2225-45/2001, Decisão Plenária de 12/01/2006 (Prot. TRT 09120/05) e Ação
Judicial Coletiva nº Proc. 2004.34.00.048565-0, transitada em julgado da ANA JUSTRA:
"CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora EDLENE OLIVEIRA RIBEIRO
no cargo efetivo da carreira de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Especialidade Apoio de Serviços
Diversos, Nível Intermediário, Classe C-13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos
termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41/03 c/c art. 3º da EC nº 103/19, com proventos integrais compostos do
vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ),
calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens
pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento) na forma da Lei nº
9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições e da VPNI - Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada da Incorporação de 3/5 de FC 03 - Encarregado de Execução,
sendo 1/5 completado em 08/12/1998, com fundamento na Lei 8.911/94 c/c art.5º da Lei
9.624/98 e Decisão Plenária de 18/05/00, e 2/5 em 08/12/1999 e 07/12/2000, com
amparo na Lei 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001, Decisão Plenária de 12/01/2006
(Prot. TRT 09120/05) e Ação Judicial Coletiva nº Proc. 2004.34.00.048565-0, transitada em
julgado da ANAJUSTRA, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº
8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 254 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o
PROAD nº 5514/2022, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GILBERTO COMIN NUNES
JUNIOR, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 28 de outubro de
2022.
Desª. REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 372, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo
em vista a Resolução Administrativa o PROAD nº 5514/2022, resolve:
Dispensar, a contar de 28 de outubro de 2022, GILBERTO COMIN NUNES
JÚNIOR, servidor
do Quadro
Permanente de
Pessoal deste
Regional, da
função
comissionada FC4, com atribuições de Calculista, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de
Maracanaú, oriunda do Ato n° 86/2012 da Presidência deste Tribunal.
Desª. REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP N° 374, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, Resolução Normativa n° 11/2022 e tendo em vista o PROAD Nº 6546/2022,
resolve:
Dispensar ROSA CRISTINA JUCA PINHEIRO, Analista Judiciária - Área Judiciária
do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, da função comissionada FC5, com
atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete da Desembargadora Regina
Gláucia Cavalcante Nepomuceno, oriunda do Ato n° 67/1992, transformado pelo Ato nº
215/2008, alterado pelo de n° 333/2012 da Presidência deste Tribunal, e designá-la para
exercer a função comissionada FC5, com atribuições de Assistente Secretário, vinculada ao
Gabinete da Presidência, oriunda do Ato n° 67/1992 da Presidência deste Tribunal, em
virtude da dispensa de Marília Pinto Lebre.
Dispensar a bacharela em Administração, MARÍLIA PINTO LEBRE, servidora da
Prefeitura Municipal de Barreira, cedida à esta corte, da função comissionada FC5, com
atribuições de Assistente Secretário, vinculada ao Gabinete da Presidência, oriunda do Ato
n° 67/1992 da Presidência deste Tribunal, e designá-la para exercer a função comissionada
FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete da Desembargadora
Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, oriunda do Ato n° 108/2010, alterado pelo de n°
333/2012 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Daniela Lobo Maia.
Desª. REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 410, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o pedido de exoneração do servidor LUCIO ANTONIO DA
PURIFICAÇÃO RAMOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de
Assessor-Chefe do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Gabriel Napoleão Velloso
Filho, conforme Ofício TRT/GAB.GNVF nº 50/2022;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº
6651/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
EXONERAR o servidor LUCIO ANTONIO DA PURIFICAÇÃO RAMOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 880, do cargo em comissão de Assessor-
Chefe, CJ-3, (código SIGEP nº 005), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Gabriel
Napoleão Velloso Filho, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990, com
efeitos a contar de 7 de novembro de 2022.
GRAZIELA LEITE COLARES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PRESI nº 409/2022, Publicado no Diário Oficial da União de 16 de
novembro de 2022, quarta-feira, Edição nº 215, Seção 2, Página nº 72:
onde se lê: "V - Este Ato terá vigência a partir de 14 de novembro de
2022.";
leia-se: "V - Os itens I e II terão efeitos a contar de 14 de novembro de
2022 e os itens III e IV a partir de 16 de novembro de 2022".