DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Sancler Importação e
Comércio de Alimentos Eireli, CNPJ 11.651.046/0001-97, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação
deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100,
Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento Nº
0422/3°SIPOA/2019 e da Guia de Recolhimento, referente ao Auto de Infração
007/362/GO/2018. (Processo n.º 21012.006974/2018-75).
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-11-16, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 21.840,00. Leia-se: Valor Total: R$ 23.207,18.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
O Pregoeiro Sr. Adalto Martins Vieira, comunicaque o Pregão Eletrônico SRP
03/2022 se sagraram vencedoras as seguintes empresas:CNPJ: 08.692.456/0001-71 BNB
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.Grupo 1 Valor Total de R$4.430,00;
CNPJ
17.591.262/0001-70
-
EXATA 
INDUSTRIA
E
COMÉRCIO
LTDA.Itens
1,4,5,6,7,8,9,14,15,16,18,19,20,e 21Valor total de R$62.443,23; CNPJ: 24.0090.700/0001-
82DMGR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, Item 38Valor
totaltotal R$3.057,00; CNPJ: 24.827.291/0001-54 - AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E
COMERCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA - Itens: 25,26,e 27 Valor Total R$3.293,05;
CNPJ: 26.759.927/0001-01 AC CLEAN COMERCIO DE LIMPEZA LTDA - Itens: 12 e 13 Valor
Total R$15.390,50; CNPJ: 27.414.128/0001-58M&M IMPORTACAO E ECOMMERCE DE
INFORMATICA LTDA Item 41 - Valor total R$4.050,00; CNPJ: 30.645885/0001-47 - VIEIRA
COMERCIO LTDA - Itens 22,Itens 22, e 30 Valor total R$3.122,40; CNPJ: 30848.671/0001-78
- ELAINE
NEVES DE
MEDEIROS, Item
Item 32
- Valor
total R$2.600,00;
CNPJ:
31.038.751/0001-20EFQJ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTTD.Item 35 Valor
total R$206,25; CNPJ36.495.092/0001-75 - RVC DISTRIBUIDORA COMERCIOE SER V I CO S
LTDA -
Item 11 Valor total
R$931,00;CNPJ: 43.782.859/0001-02 -
FAST CLEAN
DISTRIBUIDORA LTDA. Itens 2 e 3 Valor total R$11.633,05;47.729.996/0001-34 - ZOOM
COMERCIAL SAO PAU LO LTDA. Itens 10,17,e 37 Valor total R$3.923,778;Valor total do
Pregão R$115.080,26.
ADALTO MARTINS VIEIRA
Pregoeiro.
(SIDEC - 16/11/2022) 130056-00001-2022NE000153
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo no 000014.2519712/2022, protocolado em 21/10/2022 e, em conformidade
com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios
Guaíra Ltda., CNPJ no 04.781.257/0001-89, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 21/10/2022 a 05/10/2025. SEI 21034.015552/2022-19.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 130067
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 21052.001362/2018-10.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/SP. 
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem como objeto a repactuação dos valores contratuais, tendo em vista
aplicação da cláusula sexta - reajuste do contrato em comento, a para o ano de 2022. Partir de
26/04/2022.. Vigência: 02/04/2018 a 02/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
303.806,88. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2021 - UASG 130014 - SFA/DF/MAPA
Nº Processo: 21016.008881/2021-41.
Pregão Nº 9/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMEN T O / D F.
Contratado: 03.591.509/0001-44 - DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência Contratual n°
09/2021, por mais 12 (doze) meses, conforme disposição no Contrato 09/2021, com
início na data de 12/11/2022 a 12/11/2023, nos termos da Clausula Segunda -
Vigência, cujo
objeto é
a contratação
de empresa
especializada na
prestação
continuada de serviços de apoio administrativo e manutenção, que compreenderá o
fornecimento de mão de obra e todo material de consumo, insumo, ferramental e
equipamentos necessários e adequados à execução de serviços com dedicação exclusiva
de mão de obra em proveito da SFA-DF. Vigência: 12/11/2022 a 12/11/2023. Valor
Total: R$ 91.045,20. Data de Assinatura: 11/11/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÂO
PROCESSO Nº 21000.090398/2022-51
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA, em cumprimento ao disposto no Art. 29 e 30 da Portaria SAP/MAPA
nº 412, de 8 de outubro de 2021, NOTIFICA publicamente via Edital, por se encontrarem em local incerto e não sabido, os cessionários dos Parques Aquícolas localizados no reservatório
da UHE Serra da Mesa, estado de Goiás, listados abaixo, para pronunciarem-se formalmente, se assim desejarem, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, na condição de cessionário,
sobre a constatação do não envio do Relatório Anual de Produção referente ao ano de 2021.
Cessionários
. Tipo da Concorrência
Ed i t a l
Cessionário
C P F/ C N P J
Área
Vencida
Nome do Parque
. ONEROSO
025/2013
Luciano Barata Machado
XXX.398.347-XX
43
CO R A L
. ONEROSO
025/2013
Luciano Barata Machado
XXX.398.347-XX
44
CO R A L
. ONEROSO
025/2013
Luciano Barata Machado
XXX.398.347-XX
45
CO R A L
. ONEROSO
025/2013
Andre de Jesus Coelho Machado
XXX.848.401-XX
46
CO R A L
. ONEROSO
025/2013
Andre de Jesus Coelho Machado
XXX.848.401-XX
47
CO R A L
. ONEROSO
025/2013
Andre de Jesus Coelho Machado
XXX.848.401-XX
48
CO R A L
. ONEROSO
025/2013
Silvia Vieira da Silva
XXX.060.701-XX
61
EMA
. ONEROSO
025/2013
Eduardo Pereira Salgado
XXX.156.681-XX
64
Estreito
. ONEROSO
025/2013
Helena Dias de Souza Guimarães
XXX.704.241-XX
65
Estreito
. ONEROSO
025/2013
Gerlan Marcieli de Oliveira
XXX.997.811-XX
66
Estreito
. NÃO ONEROSO
026/2013
João Batista Júnior
XXX.450.381-XX
1
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Domingas Gouveia de Carvalho
XXX.393.891-XX
2
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Thais Lorraine Gouveia de Carvalho
XXX.532.871-XX
3
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Gilberto Moreira Doreto
XXX.788.951-XX
4
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Maria Graciano de Faria
XXX.198.581-XX
5
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Aldenir Golveia de Sá Gonçalves
XXX.518.471-XX
6
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
João da Silva Rocha
XXX.911.491-XX
7
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Rodrigo da Silva Rocha
XXX.018.401-XX
8
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Clewton da Silva Rocha
XXX.025.181-XX
9
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Joarindo Correia Salgado
XXX.274.611-XX
10
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Jorge Balão das Chagas
XXX.070.351-XX
11
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Claudiosmar Nunes dos Santos
XXX.614.111-XX
12
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Maria Borges Vieira Dias
XXX.721.791-XX
13
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Heliodoro Borges Vieira
XXX.511.331-XX
14
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Rosangela Pereira Sol Borges
XXX.722.951-XX
15
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Divina Ferreira da Costa
XXX.049.611-XX
16
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Elvair Pereira Farias
XXX.298.101-XX
17
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Debora Cintia Borges Vieira
XXX.580.921-XX
18
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Jaqueline Toledo Lima
XXX.235.481-XX
19
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Wanderson Nunes Cardoso
XXX.571.841-XX
20
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Lucimar Alves Rodrigues
XXX.318.041-XX
21
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Margarido Pereira Sol
XXX.533.491-XX
22
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Eduardo de Almeida Borges
XXX.061.581-XX
23
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Joana Pereira Sol
XXX.556.201-XX
24
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Fábio Pereira da Silva
XXX.864.921-XX
25
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Rosalinda Coelho de Macedo Aragão
XXX.383.911-XX
26
Borges Vieira