DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 345/2022
Espécie: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº
71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas
financeira, registradas na Nota Técnica Nº 300/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1000892-67, celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a
Associação de Apoio as Famílias dos Deficientes Físicos/SC, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de
Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.005133/2010-35
1000892-67
Atalávio Vacari, ex-presidente da Associação
de 
Apoio 
as
Famílias 
dos 
Deficientes
Físicos/SC
251.896.389-87
OFÍCIO 
Nº
1 5 9 0 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
EMERSON SANTOS DE LIMA
Diretor de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 342/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº
71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas
financeira, registradas na Nota Técnica Nº 175/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1712337-27 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a
Associadas do Estado do Rio de Janeiro-FLOAERJ, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de
Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo
Termo de
Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.000001/2017-93
1712337-27
Associadas do Estado
do Rio de
J a n e i r o - F LOA E R J
03.879.304/0001-69
9 3 5 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
EMERSON SANTOS DE LIMA
Diretor de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2022
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, CNPJ: 16.701.716/0001-56,
conforme registrado na Ata de realização do pregão eletrônico, que está disponível no sítio
www.gov.br/compras.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Subsecretário de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 16/11/2022) 550005-00001-2022NE000001
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE REVISÃO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
PARTES: Ministério da Cidadania / Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura (FAO) / Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
(ABC). TÍTULO DO PROJETO: Apoio ao aprimoramento e à consolidação da Política Nacional
de Segurança
Alimentar e
Nutricional. CÓDIGO
DO PROJETO:
UTF/BRA/085/BRA.
PROPÓSITO DA REVISÃO SUBSTANTIVA 4: Estender a vigência do projeto por mais 12
(doze), até 09/12/2023; atualizar a estrutura lógica com o ajuste de atividades, sem
alterações substantivas; ajuste das linhas orçamentárias e redução do orçamento total do
projeto para o valor de USD 3.592.737,00 (três milhões, quinhentos e noventa e dois mil
setecentos e trinte a sete dólares) e; atualizar o cronograma de execução até 2023, assim
como os indicadores do Projeto.PROCESSO: 71000.024627/2012-46.DATA DA AS S I N AT U R A
DA REVISÃO: 01/11/2022.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
915498/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora:
550008.
Convenente:
CENTRO
DE 
ASSESSORIA
MULTIPROFISSIONAL,
CNPJ
nº
89270656000138. Solicitação de Prorrogação do Tempo do Termo de Fomento
915498/2021 - Promovendo Cidadania: educação para geração de trabalho e renda
autogestionária - segunda edição, em 100 dias, a contar de 20 de n. Valor Total: R$
349.993,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/11/2022 a 28/02/2023. Data de
Assinatura: 01/10/2021. Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº
58447750159, Convenente: ROSIMAR DE FATIMA MATTOS TEIXEIRA, CPF nº 373.465.120-
49.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Segundo Aditivo ao Convênio Nº. 904149/2020. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente MUNICÍPIO DE BETIM/MG.
CNPJ: 18.715.391/0001-96. Objeto: Prorrogação da vigência ao Convênio 904149/2020.
Vigência: 23/12/2020 a
23/12/2023. Data de Assinatura
11/11/2022. Signatários:
Concedente: CLÁUDIA GONÇALVES LEITE- Secretária Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - Substituta CPF/MF nº ***.111.976-**, Convenente: VITTORIO MEDIOLI, CPF:
***.590.966-**. 71000.044436/2020-19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Extrato -
Primeiro
Termo Aditivo
ao
Convênio nº
924158/2021,
Concedente:
MINISTÉRIO DA
CIDADANIA -
CNPJ nº
05.756.246/0001-01.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL/DF,
CNPJ/MF nº 34.346.776/0001-80. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de
Convênio nº 924158/2021. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2023. Data de
Assinatura: 11/11/2022. Signatários: Concedente: CLÁUDIA GONÇALVES LEITE -
Secretária Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - Substituta, CPF/MF nº
***.111.976-**, Convenente: THALES MENDES FERREIRA, CPF/MF nº ***.
034.001-**. Processo: 71000.094776/2021-63.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 60/2022
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso nº 60/2022. Nº processo SEI: 71000.004612/2022-
33. Órgão Autorizante: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: 05.526.783/0001-65. Entidade autorizada: RJ21 PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE
EVENTOS LTDA, CNPJ: 43.850.188/0001-70. Objeto: Uso das ARENAS CARIOCA 1, ARENA
CARIOCA 2 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a
realização do evento denominado "Rio Carioca Games 2022", no período de 17/11/2022 a
21/11/2022. Signatários: Autorizante: MARCELO REIS MAGALHÃES, CPF: 498.432.145-87.
Autorizado: MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA, CPF: 018.503.617-11. Data de Assinatura:
16/11/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 919234/2021, Processo n. º
71000.077860/2021-12.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Guarda Mirim Social de Brasília - CNPJ: 22.995.042/0001-42.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2021 a 20/09/2023. Data da Assinatura: 11/11/2022. Assina: Pelo
Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Aditivo ao Convênio nº 883023/2019. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONITO/PE 
- 
CNPJ:
10.121.515/0001-01. 
Objeto: 
"prorrogação 
da
vigência 
do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO
DA CIDADANIA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BONITO/PE
-
883023/2019". Vigência: 13/12/2019 a 03/05/2023. Data de Assinatura: 16/11/2022.
Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49, Convenente:
GUSTAVO ADOLFO NEVES DE ALBUQUERQUE CESAR - CPF: 988.794.564-15. Processo:
71000.020778/2019-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 909706/2021. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LENÇÓIS PAULISTA/SP - CNPJ: 46.200.846/0001-76. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA/SP -
909706/2021". Vigência: 17/09/2021 a 17/12/2023. Data de Assinatura: 11/11/2022.
Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49, Convenente:
ANDERSON PRADO DE LIMA - CPF: 248.609.968-95. Processo: 71000.034913/2021-19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Aditivo ao Convênio nº 885879/2019. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRATA/MG 
- 
CNPJ: 
18.260.505/0001-50. 
Objeto:
"prorrogação 
da 
vigência 
do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA
CIDADANIA/ PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PRATA/MG -
885879/2019 ". Vigência: 27/12/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 11/11/2022.
Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49, Convenente:
MARCEL 
VIEIRA 
RODRIGUES
DA 
CUNHA 
- 
CPF:
079.142.526-62. 
Processo:
71000.053239/2019-49.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 909722/2021, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; Associação Desportiva Talentos do
Esporte - RJ, CNPJ: 08.861.820/0001-80. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27,
Inciso VI. Vigência: 26/11/2021 a 17/05/2023. Data de Assinatura: 10/11/2022. Assina:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - RONALDO LIMA DOS SANTOS - CPF: 499.144.137-49 -
Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº
71000.035646/2021-99.