DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº229 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
regime de empreitada por preço unitário; A SUB-ROGADA declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo Aditivo, passando em consequência a
ser titular do mesmo, assumindo todos os direitos e obrigações decorrentes dele, e obrigando-se a cumpri-lo integralmente; Por força deste Termo Aditivo,
o SUB-ROGANTE transfere à SUB-ROGADA, todo o acervo existente em seu poder relativo ao Contrato acima referenciado; Parágrafo Terceiro – O valor
a ser sub-rogado corresponde a R$ 825.036,34 (oitocentos e vinte e cinco mil, trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$
825.036,34 (oitocentos e vinte e cinco mil, trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Aditivo terá início a
partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de Novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE
DA SOP/SUB-ROGANTE), MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES(Secretária Executiva em Substituição da SEDUC/Sub-rogada) e JACKSON
HENRIQUE COSTA LIMA (SÓCIO-ADMINISTRADOR da JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.) .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 163/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA –
SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – apt. 502, bairro Guararapes; III - ENDEREÇO: Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ sob n°.
69.374.585/0001-06, neste ato representada legalmente pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no
CPF sob o nº. 223.181.273-87, portador da identidade CREA-CE nº. 10368/D, residente e domiciliado na Rua Eliazar de Carvalho, nº. 200 – bairro Bugi,
CEP 63.501-025, Iguatu/CE; V - ENDEREÇO: Rod Humberto Teixeira S/N CE/060 KM 367 Iguatu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo
nº. 08248010/2022, como parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 1.1. O presente aditivo
tem por finalidade o acréscimo de valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº163/2022, haja vista que foram acrescidos serviços no valor de
R$ 396,88 (trezentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 0,002%, passando o atual valor do contrato de R$ 26.435.788,18
(vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos) para R$ 26.436.185,06 (vinte e seis milhões,
quatrocentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e seis centavos), cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA
CE-279, TRECHO: ENTR. BR-020 (VILA JOAQUIM MOREIRA) – UMBUZEIRO – ENTR. CE-277 (PARAMBU), COM EXTENSÃO DE 28,64KM.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 396,88 (trezentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos; X - DA VIGÊNCIA: 24 de junho de 2023; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 07 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 330/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato os serviços comum de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos,
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, para
atender as necessidades do CONSELHO DE EDUCAÇÃO, FORTALEZA/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 04 (quatro) meses, contado a partir da data
de assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 344.818,77 trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e sete centavos pagos em moeda
corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação
funcional: 43200007.15.451.441.10465 – Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional; Elemento de Despesa: 449039 – Outros
Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA:
07/11/2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MARIA CANILDES VIEIRA SALES - KG Cons-
truções Ltda. – EPP.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 347/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, Castelão, Fortaleza-CE,
CEP 60861-211, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54 CONTRATADA:
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, estabelecida na
Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 60864-520, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por
seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador de RG nº 2005002108641 (SSP-CE) e
de CPF nº 482.976.231-49. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução da manutenção preventiva e corretiva no prédio da Universidade Vale
do Acaraú – Centro de Ciências Humanas, no Município de Sobral-Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual
de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20210022 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 221.786,11 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e seis reais e onze centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento
de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.
DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações
da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº099/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua
Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apt. 502, bairro Guararapes CONTRATADO: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, com
sede na Rua Humberto Morona, 185 – Cristo Rei – Curitiba - PR, CEP: 80050-420, Fone: (41) 3663-0663, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-
90, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Srº HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, Brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº 7.043.296-0, e do CPF/MF nº 032.957.839-18, residente e domiciliada(o) em Curitiba - PR, na Rua Humberto Morona, 185 – Cristo Rei –
Curitiba – PR, CEP: 80.050-420 OBJETO: RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO Nº099/2020, firmado entre a Superintendência de Obras
Fechar