DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital Nº75/2014, de 
acordo com o Convênio Nº864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem 
aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de 
novembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
  VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1781/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
SHEYLA  SILVA THE FREITAS
COLAB. EVENTUAL
37600001187
09/12/2022 a 10/12/2022
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
PLAUTO DANIEL SANTOS ALVES
COLAB. EVENTUAL
02865110370
09/12/2022 a 10/12/2022
FORTALEZA/ ARACOIABA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
GEOVANIO CARLOS BEZERRA RODRIGUES
COLAB. EVENTUAL
01228929335
09/12/2022 a 10/12/2022
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
LUIZA LEILA VELEZ DE MIRANDA
COLAB. EVENTUAL
95541586372
16/12/2022 a 17/12/2022
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1782/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 10584366/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EMMANUEL SILVA MARINHO ocupante do cargo 
Professor Adjunto, L, matrícula Nº006989.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Beberibe / Fortaleza, no período de 25/11/2022 a 26/11/2022, 
a fim de Participar de encontro presencial no pólo de Beberibe da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 
(cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital Nº75/2014, de acordo com o Convênio Nº864047/2018 MEC/CAPES/UECE, 
com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1792/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 10194304/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador FRANCISCO ELANO DINIZ LIMA, na qualidade 
de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Lavras da Mangabeira / Fortaleza, no período de 11/11/2022 a 12/11/2022, a fim 
de Participar de encontro presencial no pólo de Lavras da Mangabeira da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 
177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 
178,17 (cento e setenta e oito reais e dezessete centavos), perfazendo um total de R$ 443,67 (quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital Nº75/2014, de acordo com o Convênio 
Nº864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do 
Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº05759820/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.888,36 (mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.888,36 (mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) ao servidor JHONI 
CRUZ BRITO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 15 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº03826848/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 10.743,55 (dez mil, setecentos e quarenta e três reais 
e cinquenta e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 10.743,55 (dez mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta 
e cinco centavos) ao servidor BRUNO LOPES DE SOUSA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 18 do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2022
PROCESSO Nº09512780 / 2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
INSUMOS PARA DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS ANALÍTICAS APLICADAS AS TÉCNICAS DE CROMATOGRAFIA GASOSA, 
LÍQUIDA E ESPECTROSCOPIA DE EMISSÃO ÓPTICA COM PLASMA INDUTIVAMENTE ACOPLADO, conforme condições e especificações contidas 
na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência, e proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: Conforme Justificativa Técnica 
acostada aos autos do processo, da lavra da Sra. Márcia Helena Portela Lima, o objeto da aquisição sob comento é o único que atende, de forma satisfatória, 
às necessidades desta Autarquia no que tange aos estudos e desenvolvimento em cada um dos projetos de pesquisa a seguir: Mapp 40: Síndrome de Haff: 
Pesquisa para identificação e Quantificação de possíveis toxinas causadoras da doença da urina preta; Mapp 43: Ampliação das ações de pesquisa e desen-
volvimento em alimentos; Mapp 252: Infraestrutura Laboratorial para credenciamento junto ao Mapa; Mapp 16: Pesquisa e Inovação Tecnológica em áreas 
estratégicas; Mapp 32: Inclusão Produtiva na Cadeia Reversa de Equipamentos Eletrônicos, haja vista possuir um elevado grau de pureza analítica, requisito 
este fundamental para o bom andamento e desenvolvimento de cada pesquisa, e este, por sua vez, é distribuído, de forma exclusiva, dentro do território 
nacional, pela empresa SIGMA - ALDRICH BRASIL LTDA, conforme DECLARAÇÃO emitida pelo SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS 
FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINFAR - RJ, anexa aos presentes autos. VALOR GLOBAL: R$ 77.436,00 ( setenta e sete 
mil, quatrocentos e trinta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10770.03.33903000.1.00.00.0.40; 31200006.19.573.411.107
70.03.33903000.2.76.00.1.40; 31200006.19.542.726.10896.03.33903000.1.00.00.0.40 E 31200006.19.608.313.11051.03.33903000.2.76.00.1.40 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: empresa SIGMA - ALDRICH BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 68.337.658/0001-27. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO, Diretor de Inovação Tecnológica do 
Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2022 que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA DESENVOLVIMENTO DE METODOLO-
GIAS ANALÍTICAS APLICADAS AS TÉCNICAS DE CROMATOGRAFIA GASOSA, LÍQUIDA E ESPECTROSCOPIA DE EMISSÃO ÓPTICA COM 
PLASMA INDUTIVAMENTE ACOPLADO, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de 
Referência, e proposta da CONTRATADA, qual seja, a empresa SIGMA - ALDRICH BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 68.337.658/0001-27. 
RATIFICAÇÃO: Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Nutec, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 019/2022, nos 
moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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