DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº229 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 108/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPE-
RATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA – COOPEVALE, inscrita no CNPJ nº 39.611.720/0001-29.. OBJETO: Constitui objeto deste Instru-
mento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite
caprino padronizado para o Programa Alimenta Brasil, referentes ao (s) Lote(s) LOTES BOVINOS: 01 (1.594 litros), 02 (3.730 litros), 04 (1.747 litros), 06
(2.747 litros), 11 (2.900 litros) e 12 (1.688 litros).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme
processo administrativo SPU n° 11138244/2021, na Lei n° 10.696 de 02 de julho de 2003, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
Decreto nº 27.922, de 20 de setembro de 2005, Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012, Decreto 9.214 de 29 de novembro de 2017, Medida Provisória de Nº
1.061, de 09 de agosto de 2021, que instituiu o PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019
e nas Resoluções nº 82 e 83 ambas de 01 de julho de 2020, nº Nº 81, de 9 de abril de 2018 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, além
das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 021/2021 do PROGRAMA ALIMENTA
BRASIL, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 010/2022, Parecer Jurídico n° 853/2022
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato
será de 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$842.032,20 (Oitocentos e quarenta e dois mil, trinta e dois reais e
vinte centavos.) pagos em no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das informações de entrada e saída do leite, bem como da geração de
quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documentação junto à SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 21100030.20.306.141.10522.03.339032.11000.7 R$ 15.844,40 21100030.20.306.141.10522.03.339032.28282.1 R$ 96.787,20 21100030.20.306.1
41.10522.05.339032.11000.7 R$ 19.060,16 21100030.20.306.141.10522.05.339032.28282.1 R$ 76.240,64 21100030.20.306.141.10522.06.339032.11000.7
R$ 31.561,20 21100030.20.306.141.10522.06.339032.28282.1 R$ 126.244,80 21100030.20.306.141.10522.08.339032.11000.7 R$ 21.708,08 21100030.20.3
06.141.10522.08.339032.28282.1 R$ 86.832,32 21100030.20.306.141.10522.11.339032.11000.7 R$ 52.270,68 21100030.20.306.141.10522.11.339032.2828
2.1 R$ 315.482,72 PF: 2100011162021I MAPP: 834. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e CÉSAR RÔMULO CACAU DE MOURA Representante Legal da Cooperativa.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 109/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: CICERA
RUFINO DE ARAUJO LATICINIO, inscrita no CNPJ nº 09.026.696/0001-08. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de empresa
laticinista para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado,
para o Programa de Aquisição de Alimento – PROGRAMA ALIMENTA BRASIL (LEITE), referentes ao (s) Lote (s): LOTES BOVINOS: 22 (2.634 litros)
e 24 (2.475).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n°
11138244/2021, na Lei n° 10.696 de 02 de julho de 2003, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto nº 27.922, de 20 de
setembro de 2005, Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012, Decreto 9.214 de 29 de novembro de 2017, Medida Provisória de Nº 1.061, de 09 de agosto de
2021, que instituiu o PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019 e nas Resoluções nº 82
e 83 ambas de 01 de julho de 2020, nº Nº 81, de 9 de abril de 2018 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, além das demais disposições
legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 021/2021 do PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, devidamente
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 010/2022, Parecer Jurídico n° 853/2022 e pelas cláusulas a
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 60
(sessenta) dias contados a partir da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 200.518,40 (Duzentos mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta
centavos) pagos em Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da inserção das informações de entrada e saída do leite, bem
como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento e da apresentação da documentação à SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.141.10522.01.339032.11000.7 R$ 29.282,80 21100030.20.306.141.10522.01.339032.28282.1 R$ 117.131,20 2110
0030.20.306.141.10522.02.339032.11000.7 R$ 10.820,88 21100030.20.306.141.10522.02.339032.28282.1 R$ 43.283,52 PF: 2100011162021I MAPP:
834. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do
Desenvolvimento Agrário e ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA Representante Legal da Empresa.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº248/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA
139/2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALMIR CARLOS CAMPINAS DE MENEZES, ocupante do cargo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 250.1-1, desta Autarquia, a viajar às cidades de Alto Santo e Cascavel, no período de 12 a 16 e 26 a 30/09/2022, a
fim de realizar retirada de pendências cadastrais dos imóveis, fiscalização e supervisão dos trabalhos da regularização fundiária, concedendo-lhe 09 diárias,
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 583,50 (quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Convênio MDA/EC/IDACE nº 788102/2013. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 30 de agosto de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº249/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA
139/2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA ALMEIDA, que exerce a função
de Técnico em Desenvolvimento Agrário, matrícula nº 161768.1-8, desta Autarquia, a viajar às cidades de Ererê, Pereiro e Tabuleiro do Norte, no período de
12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30/09/2022, a fim de realizar retirada de pendências cadastrais dos imóveis, fiscalização e supervisão dos trabalhos da regularização
fundiária, concedendo-lhe 13 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 875,20 (oitocentos
e setenta e cinco reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Convênio MDA/EC/IDACE nº 788102/2013.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 30 de agosto de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº250/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA
139/2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em
objeto de serviço, com a finalidade de realizar trabalho de campo através do levantamento, vistoria e avaliação de imóveis rurais, concedendo-lhes diárias
, de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do do IDACE, através do MAPP 03. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em
Fortaleza-Ce., 31 de agosto de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
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