DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº229 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº0875/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta
do processo nº 09429239/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com
o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria
de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) EDILSON DE ALCANTARA PRIMO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº
47982618, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM CIÊNCIAS NATURAIS, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, a partir da publicação desta Portaria até término do curso previsto para 08 de março 2023, sem ônus
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo
de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2020/PROCESSO Nº09207465/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RESULT CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Ricardo Castro Macedo, nº
861, sala 05 – bairro Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.813-680, inscrita no CNPJ sob o Nº32.697.604/0001-25, aqui denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. CARLOS EDUARDO COELHO FARIAS, brasileiro, RG nº 96002679765 SSP/CE, CPF nº631.223.083-04, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENT,autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº136/2020, publicado no D.O.E
de 02.12.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência do contrato, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA FAMILIAR
AGRÍCOLA – EFA, NA ÁREA RURAL DE CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CRUZ - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°
20200010/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento
de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA
QUINTA que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a
partir de 25 de novembro de 2022 até 23 de maio de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e
seus aditivos.; XII - DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONTRATANTE
, CARLOS EDUARDO COELHO FARIAS- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.
Alessandro Chagas de Freitas, 2. Rita de Cássia M. Tiodosio. Fortaleza 11 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2022/PROCESSO Nº09654682/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, em substituição
a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE IGUATU, com sede na Rua Eng. Wilton Correia Lima,
772, Bairro – Prado, CEP 63.502-108, Iguatu/Ce, inscrita no CNPJ sob o Nº 07508138/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES, brasileiro, portador do RG nº 96002216099 SSP/CE e do CPF nº 886.244.553-91, residente e
domiciliado em Iguatu/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022, publicado no D.O.E de 15.03.2017, de acordo com a justifi-
cativa exarada no Processo nº 09654682/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II,
§ 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade acrescentar valor ao contrato que tem por objetivo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica
municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à
Secretária da Educação – SEDUC, no Município de Iguatu/CE.; IX - VALOR GLOBAL: Será acrescido ao valor previsto na Cláusula Terceira do Valor e
do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, o valor de R$ 57.096,89 (cinquenta e sete mil, noventa e seis reais e oitenta e nove centavos) que corresponde
ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global do contrato de R$ R$ 228.387,57 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e oitenta e
sete reais e cinquenta e sete centavos) para o valor global de R$ 285.484,46 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta
e seis centavos), conforme justificativa exarada na C.I nº 0965/2022 – COFIN/SEDUC, às fls. 03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls.
05/06 e IG nº 1201211, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 09 de novembro e 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE
DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em substituição., MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,
2. Luciely de Brito Pereira. Fortaleza 11 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 323/2022/PROCESSO Nº07445237/2022, ANEXO Nº08296162/2022 ANEXO Nº08442320/2022 E 08699682/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato
representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação em substituição, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, portadora do CPF nº
921.911.933-15, RG nº 20075417361SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EDUCADORA SETE DE SETEMBRO LTDA.,
inscrita no CNPJ Nº 07.240.328/0003-96, com sede na Rua Beatriz Calixto, nº 305, Pajuçara, Maracanaú/CE, CEP. Nº 61.932-340, doravante denominada
LOCADORA, neste ato representada por seu Diretor Geral o Sr. EDNILTON GOMES DE SOÁREZ, brasileiro, casado, empresário e engenheiro, portadora do
RG n.º 170.246/SPSP-CE, inscrita no CPF/MF n.º 290.775.087-91, residente e domiciliado na Rua Deputado Moreira da Rocha, n.º 700, Apto. n.º 700, Bairro
Meireles, CEP. 60.160-060, Fortaleza – CE, resolvem celebrar o Contrato de Locação, respaldado na DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 44/2022. OBJETO: O
presente contrato tem por objetivo a locação de imóvel para instalação e funcionamento da EEM Professor Flávio Ponte, localizado na Rua Beatriz Calixto,
nº 305, Bairro Pajuçara, Maracanaú/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade as disposições contidas no art. 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e
suas alterações e a Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), pelos termos e cláusulas a seguir expressas FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de locação é de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, se as partes
assim concordarem. VALOR GLOBAL: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução e cumprimento deste Contrato ocorrerão à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.
12.362.433.20112.03.339039.20700.1. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secre-
tária da Educação, Ednilton Gomes de Soárez - Educadora Sete de Setembro Ltda. e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 11 de novembro de 2022
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 351/2022/PROCESSO NºS08739528/2022 E 10056025/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, em substituição a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVNAC
SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra , 185, A, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita
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