DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
TITULAR
SUPLENTE
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ  - FACC
Sandra Arraes Rocha
Pedro Jorge Medeiros
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO CEARÁ  - FCDL
Mikael Pinheiro de Oliveira
Deyse Aguiar Lôbo Rocha
FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA DO NORDESTE – FETRANSLOG NORDESTE
Robério Fontenele de Carvalho
Wemerson Robert Soares Sales
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECÇÃO CE - OAB/CE
Nelson Bruno do Rego Valença
Matheus Fernandes Menezes
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PORTARIA N°366/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº09134751/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 
15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com 
vigência a partir de 20.09.2022, ao servidor GABRIEL ROCHA DE AGUIAR, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, 
matrícula n° 800335-4-0, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°427/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº10005790/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 19.10.2022, à servidora ERIKA NUNES DIAS, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 1ª Classe, 
Referência A, matrícula n° 800333-6-2, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°428/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº10174613/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 26.10.2022, ao servidor JULIO CEZAR FIGUEIREDO, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da 
Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300003-2-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DESEN-
VOLVIMENTO WEB FULL STACK. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 29 2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 821 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte TIAGO AUGUSTINHO DA SILVA, CGF Nº 06.735.647-8, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXAT EM MARACANAÚ(SEFAZ), dentro do prazo de 10(Dez) dias, contados 
a partir de 05(Cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO DA AÇÃO FISCAL Nº 2022.20512.
CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 07 de novembro de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. 
OBJETO: O presente termo tem por objeto a prestação dos serviços de fornecimento de link de dados com acesso à Internet por banda, por meio da 
infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará - CDC da CONTRATADA, para uso administrativo, projetos sociais ou de interesse e conveniência da adminis-
tração pública. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ratificação da Dispensa de Licitação nº 008/2022, processo 
administrativo VIPROC nº 05938430/2022, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração 
de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e na legislação aplicável 
FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo 
ser prorrogado nos termos da legislação aplicável. VALOR GLOBAL: R$ 24.616,20 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos), pagos 
em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.126.211.20847.15.339140. DATA DA ASSINATURA: 
03 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e José Lassance de Castro e Silva, Presidente da ETICE.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. 
OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a 
Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização 
e integração inicial, treinamento e suporte especializado, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ratificação da Dispensa de Licitação nº 009/2022, as disposições contidas na 
Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e na legislação aplicável FORO: Comarca de 
Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos 
termos da legislação aplicável. VALOR GLOBAL: R$ 78.133,18 (setenta e oito mil, cento e trinta e três reais e dezoito centavos), pagos em conformidade 
com a Cláusula Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.126.211.20847.15.33914000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 
04 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e José Lassance de Castro e Silva, Presidente da ETICE
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2841/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasilei-
ro-CTB/Lei 9.503/1997, determinante para o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na 
forma estabelecida em norma do CONTRAN; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022, que dispõe 
sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos(PIV) registrados no território nacional; CONSIDERANDO as disposições das Portaria DETRAN/