DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº229 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
j) 01 (um) representante da Secretaria de Turismo de Aquiraz – SETUR Aquiraz;
k) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza – SEUMA;
l) 01(um) representante da Universidade Estadual do Ceará – UECE;
m) 01 (um) representante do Instituto de Ciências do Mar – LABOMAR/UFC.
II - Da Sociedade Civil, Associações e Grupos Organizados de Bairros Inseridos no Entorno da Unidade de Conservação da APA do Rio Pacoti:
a) 01 (um) representante da Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Educacional e Difusão da Cultura de Aquiraz –
APREMACE;
b) 01 (um) representante do Beach Park Entretenimento;
c) 01 (um) representante da Colonia de Ferias – COFECO;
d) 01 (um) representante da Colônia de Pescadores de Aquiraz - Z09;
e) 01 (um) representante da Colônia de Pescadores do Eusébio – Z28;
f) 01 (um) representante da Fundação Alphaville;
g) 01 (um) representante do Instituto de Permacultura do Ceará – IPC;
h) 01 (um) representante da Associação PORDUNAS;
i) 01 (um) representante do Instituto Verdeluz;
j) 01 (um) representante da Associação dos comerciantes e moradores da Praia da Abreulândia - ACOMPA;
k) 01 (um) representante da Associação Avança Porto das Dunas - AAPDD.
§1º Podem ser escolhidas pessoas físicas que residam ou desenvolvam trabalhos relevantes no entorno da Unidade de Conservação da Área Proteção
Ambiental do Rio Pacoti, desde que o processo de escolha seja discutido e aprovado por unanimidade pelo Conselho.
§2º A Presidência do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Rio Pacoti será exercida pelo Titular da pasta da Secretaria de Meio
Ambiente – SEMA, que administra as Unidades de Conservação Estaduais, através do(a) Orientador(a) e/ou Gestor(a) de Célula da Área de Proteção Ambiental
do Rio Pacoti e seu suplente nomeados por Portaria.
Art. 4º As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Gestor da APA do Rio Pacoti serão fixados em Regimento
Interno a ser aprovado em reunião.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMA nº 115/2021,
de 16 de setembro de 2021.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº180/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES ULISSES
JOSÉ LAVOR ROLIM, Coordenador - Matrícula 3001051-5, SÉRGIO AUGUSTO CARVALHEDO MOTA, Orientador de Célula - Matrícula 3001031-0,
MILTON ALVES DE OLIVEIRA, Orientador de Célula - Matrícula 3001021-3, HERMÓGENES HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO, Orientador de
Célula - Matrícula 3001441-3, JOAQUIM DYOGO LUÍS FERREIRA SALES, Articulador - Matrícula Nº 3001438-3, KÁTIA NEIDE COSTA GOMES,
Coordenadora – Matrícula 30012712 e ANDERSON FERNANDES DE CASTRO, Orientador de Célula – Matrícula 30014367 pelos relevantes serviços
prestados a esta Secretaria na condução e execução do PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL- AJA, ano de exercício de 2022 demonstrando
eficiência, dedicação e comprometimento com a coisa pública. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato as aquisições de desktops, notebooks e monitores, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20210013 - ETICE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013/ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da CONTRATANTE, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 36.960,00 (trinta e seis mil, novecentos e sessenta reais) pagos
em conta dos recursos orçamentários da SEMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.15423.01.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.
15423.03.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.15423.04.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.15423.05.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.1542
3.07.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.15423.08.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.15423.09.449052.21600.1; 57100001.18.126.211.10290.03.
449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
e Rodrigo do Amaral Rissio - TORINO INFORMÁTICA LTDA.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 46/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: LUCIANO DE L JERÔNIMO SERVIÇOS E COMÉRCIO
AGROPECUÁRIO. OBJETO: Aquisição de equipamentos (Frigobar e Freezer Horizontal) para utilização no atendimento emergencial de animais,
conforme Termo de Referência da CONTRATANTE e proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O processo administrativo nº 09096868/2022 e seus anexos, a Cotação Eletrônica no 2022/28002, o Termo de
Participação no 20220024, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.5
41.724.15423.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO
MEIO AMBIENTE - SEMA e Luciano de Lima Jerônimo - LUCIANO DE L JERÔNIMO SERVIÇOS E COMÉRCIO AGROPECUÁRIO.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: ANA CARLA HOLANDA FERREIRA 71269975315. OBJETO:
Aquisição de equipamentos (talha manual com corrente de alta resistência e mesa hidráulica pantográfica) para utilização no atendimento emergencial
de animais, conforme Termo de Referência da CONTRATANTE e proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente
de sua transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo administrativo no 09312773/2022 e seus anexos,
a Cotação Eletrônica n 2022/31269, o Termo de Participação n° 20220027, os preceitos do direito público, a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 3.155,00 (três mil cento e cinquenta e cinco reais) pagos em conta
dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.15423.03.449052.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 10
de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE - SEMA e Ana Carla Holanda Ferreira - ANA
CARLA HOLANDA FERREIRA 71269975315.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
Publique-se.
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