DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO EDIFICIO
INTERNATIONAL PLAZA FLAT, CNPJ nº 04.000.845/0001-38 para atuar em São Paulo.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.261, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/93260 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO DO
EDIFICIO FORUM DE IPANEMA, CNPJ nº 29.270.071/0001-96 para atuar no Rio de
Janeiro.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.262, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/94376 - DPF/JZO/BA ,
resolve:
Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa COMERCIAL VR STONES LTDA, CNPJ nº
05.909.514/0002-69, para atuar na Bahia.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.263, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/94896 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MINERACAO CANAA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 06.260.232/0001-65 para atuar em Minas Gerais.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.264, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/94980 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:
Conceder autorização, à empresa PAX SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
36.097.957/0001-45, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Amazonas.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.265, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/95899 -
DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve:
Conceder autorização à empresa PLENITUDE SEGURANÇA PRIVADA LTDA., CNPJ
nº 17.392.053/0001-06, sediada na Paraíba, para adquirir:
Da empresa cedente FATOR VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
12.048.368/0001-09:
1 (um) Revólver calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.267, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/95616 -
DPF/GVS/MG, resolve:
Conceder autorização à empresa PHILADELPHIA ESCOLA DE SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 29.227.237/0001-91, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1204 (uma mil e duzentas e quatro) Munições calibre .380
1102 (uma mil e cento e duas) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.268, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2022/96236 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa AM/PM SEGURANCA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA, CNPJ nº 60.136.942/0001-23, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espingardas calibre 12
6 (seis) Pistolas calibre .380
240 (duzentas e quarenta) Munições calibre .380
90 (noventa) Munições calibre 12
40 (quarenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.269, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/97142 - DP F/ C A E / M T ,
resolve:
Conceder autorização à empresa ASSUNFORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-
EPP, CNPJ nº 12.077.771/0001-66, sediada no Mato Grosso, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Revólveres calibre 38
120 (cento e vinte) Munições calibre .380
23 (vinte e três) Munições calibre 12
120 (cento e vinte) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 7.270, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/97508 - DP F/ U D I / M G ,
resolve:
Conceder autorização à empresa A10 SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
45.854.746/0001-09, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Da empresa cedente RUDDER SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 87.060.331/0002-86:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
180 (cento e oitenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
PORTARIA Nº 25842992, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº
89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10
de
agosto de
1995,
de
acordo com
a
decisão
prolatada no
Processo
nº
08430.012941/2021-71-DELESP/DREX/SR/PF/RS, e MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000321-
33.2022.4.04.7112/RS resolve:
Cancelar de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa
GRANVISION SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 35.848.812/0001-76.,
localizada no Estado do RIO GRANDE DO SUL.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 1.224/2022
Destino:
DPDC
Assunto:
Defesa do
Consumidor:
Averiguações
Preliminares
de
Irregularidades e Condutas infrativas interessado(a): ZARA BRASIL LTDA. (CNPJ Nº
02.952.485/0001-49), DPDC " EX OFFICIO" EMENTA: Averiguação Preliminar. Prática
Comercial Questionável. Publicidade nas sacolas e envelopes para presentes vendidos.
Anuência do consumidor. Indícios de infração ao disposto nos arts. 6º, incisos III e IV; 39,
incisos IV e V e 51, incisos IV e XV e § 1º, incisos I, II e III, todos do Código de Defesa do
Consumidor; e, ainda, nos arts. 13, inciso I; 22, incisos IV e XVI do Decreto 2.181/1997.
Sugestão de instauração de Procedimento Administrativo. Nos termos do art. 50 da Lei n.
9.784/1999, acolho os fundamentos da Nota Técnica nº 93/2022 (SEI: 20197451), como
razão de decidir, diante dos indícios de infração ao disposto nos arts. 6º, incisos III e IV; 39,
incisos IV e V e 51, incisos IV e XV e § 1º, incisos I, II e III, todos do Código de Defesa do
Consumidor; e, ainda, nos arts. 13, inciso I; 22, incisos IV e XVI do Decreto 2.181/1997, e
determino a instauração de processo administrativo no âmbito deste Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor, notificando-se a ZARA BRASIL LTDA. para apresentar
defesa, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma dos artigos 42 e 44 do Decreto nº 2.181, de
20 de março de 1997. Determino, outrossim, a expedição de ofícios circulares aos órgãos
e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, dando-lhes ciência
da instauração do presente Processo Administrativo, com cópia da presente decisão, para
conhecimento e providências que entenderem pertinentes.
LAURA POSTAL TIRELLI
Diretor
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu
os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº
546/2022 de 10/11/2022, 547/2022 de 10/11/2022, 549/2022 de 11/11/2022, 550/2022 de
11/11/2022, 556/2022 de 16/11/2022 e 557/2022 de 16/11/2022, respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.014904/2022-83 Requerente: NOVO NORDISK PRODUCAO
FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: DANIELE DOMENICO CURTALE
Data Nascimento: 30/12/1992 Passaporte: YB7662555 País: ITÁLIA Mãe: Maria Lama
Curtale Pai: Filippo Curtale .
Processo: 08228.016407/2022-11 Requerente: RIAN PRESENTES EIRELI Prazo: 2
Anos Imigrante: Meifeng Zhang Data Nascimento: 09/03/1974 Passaporte: E99476866 País:
CHINA Mãe: Ruiyu Wu Pai: Qingrong Zhang.
Processo: 08228.016963/2022-96 Requerente: MUHAMMAD KHAIRUL HASAN
01272738914 Prazo: 02 Anos Imigrante: FOZLA RABBY Data Nascimento: 01/06/2000
Passaporte: BR0315382 País: BANGLADESH Mãe: AFROJA AKTHER Pai: MOSHAIN.
Processo: 08228.017031/2022-61 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: THOMAS JAMES WAKERLEY Data Nascimento:
20/05/1988 Passaporte: 130160226 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: SALLY JANE WAKERLEY Pai:
PAUL HOLLAND.
Processo:
08228.016981/2022-78 Requerente:
JAN DE
NUL DO
BRASIL
DRAGAGEM LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Dario Procopio Data Nascimento: 28/06/1985
Passaporte: YB5259041 País: ITÁLIA Mãe: Maria Paola Tessarin Pai: Domenico Aldo
Procopio.
Processo: 08228.017025/2022-11 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES
DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SUMIT KUMAR SINGH Data Nascimento:
30/07/1984 Passaporte: 10254385 País: NEPAL Mãe: KAMINI SINGH Pai: KAMESHWAR
PRASAD SINGH.
Processo: 08228.017076/2022-35 Requerente: AMEE - SISTEMA DE GESTAO DE
ENERGIA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Nikola Grulovic Data Nascimento: 14/07/1993
Passaporte: 014736948 País: SÉRVIA Mãe: Radmila Garic Grulovic Pai: Slavisa Grulovic.