DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.304, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo
1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas
Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022 no Submódulo 11.1 do PRORET, no contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP - CCVEE nº
001/2020 e no Edital de Leilão Conjunto de Compra e Venda de Energia Elétrica - 01/2020 - CRERAL, COOPERLUZ, CERMISSÕES e CERTHIL, e o que consta do Processo nº 48500.005617/2020-
69, decide aprovar o 2º Termo Aditivo celebrado entre a compradora COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste, inscrita no CNPJ sob o nº 95.824.322/0001-61,
e a vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80, conforme tabela a seguir.
.
ENERGIA CONTRATADA
Início
Término
MW Médio
.
01/01/2023
31/01/2023
9,713710
.
01/02/2023
28/02/2023
9,287946
.
01/03/2023
31/03/2023
8,168347
.
01/04/2023
30/04/2023
6,433125
.
01/05/2023
31/05/2023
5,960685
.
01/06/2023
30/06/2023
6,022500
.
01/07/2023
31/07/2023
5,872379
.
01/08/2023
31/08/2023
5,960685
.
01/09/2023
30/09/2023
6,843750
.
01/10/2023
31/10/2023
7,770968
.
01/11/2023
30/11/2023
8,440625
.
01/12/2023
31/12/2023
9,625403
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 158/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
831.341/1984-MINERACAO COMISA LTDA- Publicado DOU de 21/10/2020
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 69/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.034/2014-INTERCEMENT BRASIL S.A.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
844.062/2022-CONSTRUTORA MASSARANDUBA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.064/2022-ALMIR R. DA SILVA ME-OF. N°53769/2022/CAREAS-AL/ANM
844.065/2022-ANTONIO DE OLIVEIRA-OF. N°53778/2022/CAREAS-AL/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
844.068/2022-CERAMICA
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA-OF.
N ° 5 3 7 8 2 / 2 0 2 2 / C A R EA S - A L / A N M
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL
D ES P AC H O
Relação nº 68/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.099/2022-MINERADORA
CORRESOLO
LTDA-OF.
N°52436/2022/SEOUT-
MS/ANM
868.125/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°51229/2022/SEOUT-MS/ANM
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
868.099/2022-MINERADORA CORRESOLO LTDA
868.171/2017-EXTRATORA RIO PARANÁ EIRELI EPP
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
868.099/2022-MINERADORA CORRESOLO LTDA
868.171/2017-EXTRATORA RIO PARANÁ EIRELI EPP
Fase de Concessão de Lavra
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
868.615/1995-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES
LTDA-
Portaria
nº
177/SGM/2019-
Cessionário:E2
MINERAIS
E
FERTILIZANTES LTDA- CNPJ 35.138.169/0001-97
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
868.131/2022-MINERADORA
CORRESOLO
LTDA-OF.
N°52436/2022/SEOUT-
MS/ANM
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 70/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga
o
Registro
de
Licença
com
vigência
a
partir
dessa
publicação:(730)
868.131/2022-MINERADORA
CORRESOLO
LTDA-Registro
de
Licença
N°
18/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 18/07/2026
868.208/2015-MIRALVA GOMES COSTA SILVA ME-Registro de Licença N°
16/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 17/08/2025
868.083/2020-EXTRATORA RIO PARANÁ EIRELI EPP-Registro de Licença N°
17/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 03/06/2024
ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 102/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
815.045/2016-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE
MINERAIS LTDA - Publicado DOU de 17/11/2022, Relação n° 100, Seção I, pág. 216- Onde
se lê: "...Cessionário: 815.045/2016", Leia-se: "...Cessionário: 815.109/2020"
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração(608)
803.771/1976-SAO CARLOS HIDROMINERAL S/A- AI N°571/2016
Torna sem efeito exigência(659)
001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA
S/A-OF. N°50430/2022/GER-
SC/ANM-DOU de 09/11/2022
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 105/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9055/2022-815.223/2021-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO-
9057/2022-815.249/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI-
9058/2022-815.250/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI-
9059/2022-815.254/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI-
9060/2022-815.269/2021-ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-
9054/2022-815.222/2021-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS
LTDA .-
9056/2022-815.226/2021-JOÃO PEDRO DA ROCHA ME-
9061/2022-815.506/2021-PEDREIRA
TRIANGULO
EXTRACAO
E
COMERCIALIZACAO DE PEDRAS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9048/2022-815.251/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI-
9049/2022-815.253/2021-CAULITEK MINERACAO LTDA-
9050/2022-815.255/2021-CAULITEK MINERACAO LTDA-
9051/2022-815.271/2021-MARIOT PARTICIPACOES EIRELI-
9052/2022-815.273/2021-MARIOT PARTICIPACOES EIRELI-
9053/2022-815.274/2021-MARIOT PARTICIPACOES EIRELI-
9047/2022-815.232/2021-VITORETI COMERCIO DE AREIA LTDA-
9046/2022-815.224/2021-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
9045/2022-815.286/2021-NORBERT HUNDT-
9044/2022-815.227/2021-SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 106/2022
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056,
de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 513/2022, de 17 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 815.524/2010 - Titular MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME - Substância(s)
SAIBRO, CAULIM - Município(s) de JAGUARUNA/SC, SANGÃO/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 512/2022, de 17 DE NOVEMBRO DE 2022 -
Processo nº 815.307/1994 - Titular SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA -
Substância(s) CASCALHO - Município(s) de MORRO GRANDE/SC
JESSE OTTO FREITAS
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