DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022111800003
3
Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CONJUNTA CGAU/PGF Nº 10, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO e o PROCURADOR-GERAL
FEDERAL , no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 21, incisos IX e XV, do Anexo I do
Decreto nº 11.174, de 16 de agosto de 2022, artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000529/2021-01, designada pela
Portaria Conjunta CGAU/PGF nº 9, de 15 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 178, de 19 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 24 de novembro de 2022.
EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Advocacia da União
MIGUEL CABRERA KAUAM
Procurador-Geral Federal
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGCS/AGU nº 236, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 208, de 3 de novembro de 2022, Seção 2, página 3, onde se lê: "para
participar como palestrante do congresso", leia-se: "para participar do congresso".
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 85, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR
A SO MB NEUZA CRISTINA FARIA SILVEIRA da Gratificação de Representação de Supervisor, código
GR-V, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 17 de novembro de 2022.
PEDRO CESAR NUNES F. M. DE SOUSA
PORTARIA Nº 86, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
GISELE CAVALCANTI BRITO para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do
Presidente da República, ficando dispensada da que atualmente exerce.
PEDRO CESAR NUNES F. M. DE SOUSA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 154, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 1º Ten EB ALAN KARDEK DE AGUIAR SILVA para exercer a função de ASSISTENTE TÉCN I CO
MILITAR na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial do Departamento
de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo
0005 (E) do Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
PORTARIA Nº 155, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Maj EB MÁRIO CESAR MARTINS DE LIMA de exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO
MILITAR no Escritório de Representação na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, da
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, excluindo-o do Grupo 0005 (E) do Anexo I da Portaria nº 111, de
9 de setembro de 2022, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
a contar de 18 de novembro de 2022.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 276, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Cb EB RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA PIRES da Gratificação de Representação de ESPECIALISTA ,
código GR II, no Escritório de Representação na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, da
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, a contar de 18 de novembro de 2022.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 277, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de ASSISTENTE,
código GR IV, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República:
- 2º Sgt EB ANTONIO JOSÉ SILVA ARAÚJO;
- 2º Sgt EB ESTEVAM MENDONÇA FRAGA FILHO; e
- 2º Sgt EB MARCOS ANTÔNIO MIRANDA FERNANDES.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e o inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no
DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da
República, resolve:
Nº 105 - Dispensar WILLIAM GIULIANO DOS PRAZERES, matrícula 0221161, do encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Logística, código FCPE 101.4, do
Departamento de Administração e Finanças da Vice-Presidência da República.
Nº 106 - Dispensar NILO DA LUZ GUTEMBERG, matrícula 0877741, do encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador de Administração, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral
de Logística do Departamento de Administração e Finanças da Vice-Presidência da República.
Nº 107 - Designar NILO DA LUZ GUTEMBERG, matrícula 0877741, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Logística, código FCPE 101.4, do
Departamento de Administração e Finanças da Vice-Presidência da República, nos afastamentos,
impedimento legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 108 - Designar JOSE APOLONIO ALMEIDA DE SOUSA, matrícula 0752621, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Administração, código FCPE
101.3, da Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Administração e Finanças da
Vice-Presidência da República, nos afastamentos, impedimento legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
CESAR LEME JUSTO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 306, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 5121, de 29
de junho de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.044699/2020-41, resolve:
Art. 1º Designar os representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento para comporem o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, quais
sejam:
I - Titular - JOSÉ ANGELO MAZZILO JÚNIOR;
II - Suplente - DIEGO MELO DE ALMEIDA.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 8, de 12 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União, edição nº 33, do dia 15 de fevereiro de 2019, seção
2, pág. 6, e nº 220, de 14 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União, edição
nº 133, de 16 de julho de 2021, seção 2, pág. 3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA MAPA Nº 307, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.109209/2022-21, resolve:
Designar, HENRIQUE BLEY, matrícula SIAPE nº 1574745, para exercer o encargo
de substituto do Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Sanidade Vegetal e
Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, em virtude do afastamento
simultâneo do titular e substituto designado, ficando os atos convalidados no período de
8 a 11 de novembro de 2022.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.380, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 505, de
25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2022, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, o disposto no
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.097867/2022-63, resolve:
Designar CAROLINA SCACCHETTI, matrícula SIAPE nº 3169094, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Apoio Jurídico, da Consultoria Jurídica.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.382, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, e o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no
Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.100375/2022-62, resolve: