DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 83, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O
CONSELHO NACIONAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
CNAS,
no uso
da
competência que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei
Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea "h" do art. 4º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28 de
julho de 2022, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União em 29 de julho de 2022, o
qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º .....................................................................................
h) Gabriella Malagó Frutuoso - representante do Ministério da Cidadania - MC.
........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 1.134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar LEANDRO MOTOLO XAVIER, CPF ***.321.788-**, para exercer, no
período de 16 a 25 de novembro de 2022, o encargo de substituto eventual do cargo de
Chefe do Serviço de Gestão de Finanças e Contabilidade, código FCE 1.05, da Coordenação
de Administração e lnfraestrutura, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto JOSE
AILTON SANTOS COSTA, CPF ***.792.841-** (Processo SEI nº 01342.006398/2022-01).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.135, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Exonerar, a partir de 16 de novembro 2022, GUILHERME ALEXANDRE
WIEDMAN, CPF ***.698.188-**, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS
102.1, da Coordenação-Geral de Análise e Avaliação de Políticas de Ciência, Tecnologia e
Inovação, do Departamento de Estruturas de Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação
da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos, deste Ministério (Processo SEI nº
01245.013903/2022-64).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.136, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Nomear JEANNE RORIZ SUAIDEN, CPF ***.237.021-**, para exercer o cargo em
comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral de Análise e
Avaliação de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Departamento de Estruturas de
Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de
Projetos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.013903/2022-64).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.137, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Exonerar, a contar de 31 de outubro de 2022, REGINA DE ALMEIDA MATTOS,
CPF ***.003.206-**, do Cargo em Comissão Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, da Presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.013066/2022-61).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.138, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto nos arts. 1º e 14 da Lei nº 9.637, de 15 de
maio de 1998, e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.019647/2022-
19, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GEORGE HIDEYUKI KUROKI JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1866563, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, para exercer o cargo de
Coordenador I, na Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII,
Organização Social vinculada a esta Pasta.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LAÉRCIO MASSARU NAMIKAWA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar, como especialista, da "UN-SPIDER Technical Advisory
Mission to Paraguay", promovida pelo Office for Outer Space Affairs da ONU, em
Assunção/Paraguai, de 20/11/2022 a 26/11/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.007932/2022-17.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, Analista de Planejamento e Orçamento da
Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações - MCTI, para acompanhar e participar da "1ª Reunião do Comitê Conjunto de
CT&I Brasil-Austrália", bem como realizar visitas técnicas a instituições de interesse, e
discussões sobre o relacionamento bilateral e o planejamento de atividades conjuntas em
campos de interesse comum no âmbito da cooperação bilateral em CT&I Brasil-Austrália,
em Sydney/Austrália, de 03/12/2022 a 10/12/2022, trânsito incluído, com ônus para o
MCTI, conforme Processo nº 01245.018965/2022-62.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
STELA DALVA SANTOS COTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Second Technical Meeting on Methods for Radiological
and Environmental Impact Assessment (MEREIA)", promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 26/11/2022 a 04/12/2022, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.001249/2022-28.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALLAN EDVER MELLO DOS SANTOS, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de
Cooperação Bilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para
assessorar e acompanhar a "1ª Reunião do Comitê Conjunto de CT&I Brasil-Austrália", em
Sydney/Austrália, de 03/12/2022 a 09/12/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.016608/2022-60.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALBERTO
RODRÍGUEZ
ARDILA,
Pesquisador do
Laboratório
Nacional
de
Astrofísica - LNA, para realizar acompanhamento das operações de observação, redução de
dados e suporte instrumental visando otimizar o suporte técnico/científico oferecido pelo
LNA aos usuários do Observatório Gemini no Brasil, em Hilo, Havaí/EUA, de 18/11/2022 a
04/12/2022, trânsito incluído,
com ônus para o LNA,
conforme Processo nº
01204.000190/2022-55.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
AILSON SOARES ALVES, Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar do "Automated Clean Chemistry Training Workshop", realizado pelo
Escritório de Salvaguardas Nucleares Internacionais do Departamento de Energia dos EUA,
em Oak Ridge/EUA, de 26/11/2022 a 03/12/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01343.000885/2022-42.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
BÁRBARA FERNANDES GONÇALVES CRISTIANO,
Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Automated Clean Chemistry
Training Workshop", realizado pelo Escritório de Salvaguardas Nucleares Internacionais do
Departamento de Energia dos EUA, em Oak Ridge/EUA, de 26/11/2022 a 03/12/2022,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005657/2022-89.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº
1.387:
Fica alterado, para 30/09/2022 a 16/10/2022, o afastamento do país
de JULIO TAKEHIRO MARUMO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, publicado no DOU nº 185, Seção 2, Pág. 6, de 28/09/2022,
para participar, com apresentação de trabalho científico, da "Technical Meeting
of the International Low Level Waste Disposal Network (DISPONET) on Lessons
Learned from the Disposal of Low Level Waste" e da "Technical Meeting on
Achievements 
and
Challenges 
in 
Radioactive
Waste 
Characterization",
promovidas 
pela
International 
Atomic
Energy 
Agency
(IAEA), 
em
Kozloduj/Bulgária e
Viena/Áustria, trânsito incluído, com
ônus limitado,
conforme Processo nº 01342.005184/2022-18.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro