DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA DIGEP/AP/ME Nº 9.800, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 01 de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 e 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018, e considerando o contido na Portaria/CEEXT Nº 8.884, de 06 de agosto de 2021,
publicado
no DOU
Nº 149,
de 09
de
agosto de
2021, e
no Processo
Nº
19975.127091/2021-73, resolve:
Art. 1º Retificar a PORTARIA DIGEP/ME 2.003, de 08 de março de 2022
publicada no DOU em 15 de março de 2022, Edição: 50, Seção: 2, Pagina: 21,
fundamentando o enquadramento da empregada publica HEIDA DE FÁTIMA FARIAS DOS
SANTOS DA SILVA, CPF: 136.792.102-30 nos termos do ART. 13 e Parágrafos da Lei
13.681/2018, de acordo com a Tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível
Auxiliar), bem como nos moldes do ART. 10 e seus Parágrafos do Decreto Nº. 9.324/2018,
com redação dada pelo Decreto Nº. 9.506/2018.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
ANEXO I
Cargo: Auxiliar de Limpeza e Conservação-Estatutário
. Nome
CPF
Classe
Padrão Nível
. Heida de Fátima Farias dos Santos da Silva
136.792.102-30
S
I
NA
PORTARIA DIGEP/AP/ME Nº 9.802, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 01 de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 e 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018, e considerando o contido na Portaria/CEEXT Nº 8.884, de 06 de agosto de 2021,
publicado
no DOU
Nº 149,
de 09
de
agosto de
2021, e
no Processo
Nº
19975.127091/2021-73. Considerando que até a presente data os empregados constantes
no anexo I desta Portaria não possuem Lotação/exercício para exercer suas atividades,
resolve:
Art. 1º Excluir da PORTARIA DIGEP/ME 13.133, de 08 de novembro de 2021
publicada no DOU nº 213, Seção: 2, em 12 de novembro de 2021, os integrantes abaixo
relacionados.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
ANEXO I
Cargo: Operador de Usina Termoelétrica - "B" - Empregado Público
. Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Josimar Coelho Pinheiro
388.592.202-97
A
I
NI
Cargo: Operador de Usina Termoelétrica - Empregado Público
. Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Odenilson Tavares da Costa
415.062.942-00
A
I
NI
PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO
MINISTÉRIO DA ECONÔMIA-ME, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida nas Portarias nºs 6.186/2022-ME, publicada no DUO nº 104 de 02 de
junho de 2022 e nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 09 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 9.907 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUEDES, matrícula SIAPE 2392684, pertencente ao Quadro
de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 28 março
de 2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de
serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.132658/2022-12).
Nº 9.899 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR
VALDIR DA SILVA MIRANDA, matrícula SIAPE 299220, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 24 de junho de 2022,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.120471/2022-68).
Nº 9.896 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR
JORGE GUILHERME NEVES DA SILVA, matrícula SIAPE 2392557, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 17 de maio
de 2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de
serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.115918/2022-87).
Nº 9.895 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR
SEBASTIÃO EMIL PIRES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2357098, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 16 de março
de 2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de
serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.111361/2022-13).
Nº 9.893 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR
ANTÔNIO IDERALDO BARATA CHAGAS, matrícula SIAPE 1477184, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 11 de
outubro de 2022, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos
de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso
I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso
I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
(Processo nº SEI 19975.130993/2022-78).
Nº 9.887 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR JOSÉ
ALFREDRO NOBRE LOPES, matrícula SIAPE 3018526, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 24 junho de 2022, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.120468/2022-44).
Nº 9.884 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o MAJ PM RR
ANGINALDO SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE 3018524, pertencente ao Quadro de Pessoal
da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 24 junho de 2022,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ PM, amparado pelo art.31,
da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, §
1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.120473/2022-57).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME N° 13.154, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no inciso III, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10113.101079/2022-95, resolve:
Designar a servidora GRACIELLE FORECHI OLIVIER, Analista em Tecnologia da
Informação, matrícula SIAPE nº 1277900, para a Função Comissionada do Poder Executivo
de Coordenador de Sistemas e Informações, código FCPE 101.3, da Coordenação Geral de
Gestão da Informação de Estatais do Departamento de Orçamento e de Informações de
Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA SPU/SEDDM/ME N° 13.133, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.151747/2022-42, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor JOSELINO GOULART JUNIOR, cargo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental-EPPGG, Matrícula SIAPE nº 1536090, para o
cargo em comissão de Coordenador de Planejamento e Gestão da Fiscalização do
Patrimônio - COFIS, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle de
Utilização do Patrimônio, do Departamento de Gestão de Ativos Imobiliários da Secretaria
de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 13.151, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de
suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.110746/2022-09,
resolve:
Designar MARCO ANTÔNIO NUNES BASTOS, Analista de Comércio Exterior,
matrícula Siape nº 1424158, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão de Indústrias Especiais 3, código FCPE 101.2, da Coordenação de
Complexos Industriais, da Coordenação-Geral de Estratégias Setoriais, da Subsecretaria da
Indústria, da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
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