DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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18
Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 13.150, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de
suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.110768/2022-61,
resolve:
Designar DANIEL MATOS DE ALMEIDA RAMOS, Analista de Comércio Exterior,
matrícula Siape nº 1294719, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão de Análises e Ciência de Dados, código FCPE 101.2, da Coordenação de
Inteligência 
Industrial,
da 
Coordenação-Geral
de 
Competitividade
Industrial, 
da
Subsecretaria da Indústria, da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e
Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Ec o n o m i a .
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 13.152, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de
suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.110506/2022-04,
resolve:
Designar PEDRO IVO ROCHA DE MACEDO, Analista de Comércio Exterior,
matrícula Siape nº 1379582, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão de Acompanhamento de Projetos, código FCPE 101.2, da Coordenação de
Cadeias
Produtivas
Intermediárias,
da Coordenação-Geral
de
Cadeias
Produtivas
Intermediárias, da Subsecretaria da Indústria, da Secretaria de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
do Ministério da Economia.
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 e o inciso I do art. 351 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho
de 2020, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº
10265.454437/2022-26, resolve:
Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MÁRCIO
AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 01790818, lotado nas
Unidades Centrais e em exercício na Divisão de Tributação Internacional, a execução
integral no exterior de teletrabalho do Programa de Gestão, enquanto não houver fim o
fato que lhe deu causa.
Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
VALDONEL LOPES DE ALMEIDA JUNIOR, publicado no D.O.U. nº 211, de 8/11/2022, página
20, do período de 5 a 12/12/2022 para o período de 4 a 12/10/2022, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da International Anti-Corruption Conference, a se realizar na
cidade 
de 
Washington/DC, 
Estados 
Unidos 
da 
América. 
. 
(e-Processo 
nº
10265.457388/2022-83)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DECIO RUI PIALARISSI,
onde exerce a missão de Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em
Washington/Estados Unidos da América, para participar das visitas técnicas do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), no período de 4 a 10 de
dezembro 2022, inclusive trânsito, com ônus, a se realizar nas cidades de Miami e Key
West, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.465242/2022-10)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil JACKSON ALUIR
CORBARI, matricula nº 0148703, Subsecretário de Administração Aduaneira e ELMO BRAZ
ZENOBIO JUNIOR, matrícula 2447761, lotado na Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal, no período de 2 a 9 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 87ª Reunião da
Comissão de Política da Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade
de Manama, Barein. (e-Processo nº 10265.467030/2022-69)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GETULIO JOSE UBA
FILHO, matrícula nº 1255918, onde exerce a missão de Adido Tributário e Aduaneiro junto
à Embaixada do Brasil em Assunção, Paraguai, no período de 20 a 23 de novembro 2022,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da Visita Técnica às obras do "Centro de
Frontera y Terminal de Cargas" da cidade de Presidente Franco e da Reunião Bilateral das
Áreas de Controle Integrado de Foz do Iguaçu(PR) e Ciudad del Este(PY), a se realizar na
cidade Del Este, Paraguai. (e-processo nº 10265.469464/2022-01)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil IVO TAMBASCO
GUIMARAES JUNIOR, matrícula nº 1794083, lotado na Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal e LEIDSON RANGEL OLIVEIRA SILVA, matrícula
nº 2993075, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, no período de 28 de novembro a 4 de dezembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da Reunião sobre Pilar 2, do Grupo de Trabalho nº 11,
promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a
se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.465237/2022-07)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil TERESA CRISTINA
LEÃO FEITOSA, matrícula nº 2762042 e da Pedagoga SIMONE APARECIDA SOARES TAVORA ,
matrícula nº 2200201, lotadas na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 20 a 25 de novembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Encontro de Escolas de Fazenda Pública:
A inovação docente na era digital, promovido pelo Instituto de Estudos Fiscais (IEF), que
custeará as despesas com manutenção e alojamento, sendo que o pagamento do seguro
internacional e de passagens serão custeados pela Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, a se realizar na cidade de Montevidéo, Uruguai. (e-Processo nº
10265.466942/2022-13)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 Nª 341, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com
a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, resolve:
Dispensar MANOEL LOPES FARINHA, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01296053, da Função Gratificada de Agente da Agência da
Receita Federal do Brasil em Paragominas (PA), Código FG.1.
MARCUS AURÉLIO CALDEIRA ANTUNES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 81, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e
o que consta no e-Processo nº 13075.138641/2022-28, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CÉLIO DE OLIVEIRA E
BONATES, matrícula SiapeCad nº 76233, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Equipe de Fiscalização 1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Fortaleza, Código FCPE-101.1.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 82, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e
o que consta no e-Processo nº 13075.138637/2022-60, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRÍCIA GOMES PEIX OT O
SEIXAS, Matrícula Siapecad nº 1291681, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 -
Eqrat4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fortaleza - CE, Código FCPE 101.1.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/VIT Nº 76, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições previstas no inciso III,
do Art. 360 e nos incisos I, VIII e IX, do Art. 364, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no Art. 4º da Portaria
RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta no e-Processo nº
13113.358375/2022-54, resolve:
Art. 1º Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil,
ADRIANA JUNGER
LACERDA, matrículas Siape
nº 2447282 e
SiapeCad nº
01214047, para exercer a Função Gratificada de Chefe da SARAD - Seção de
Gestão de Riscos Aduaneiros, da Alfândega da Receita Federal do Brasil do
Porto de Vitória, código FG-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO

                            

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