DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 219/SAF, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria
DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria DG ANTAQ nº 382/2021
e no Processo nº 50300.020063/2022-90, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ALINE ANDRADE NACÁCIO DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 1544387, para exercer o encargo de substituta do titular da Superintendência de
Administração e Finanças (SAF), no período de 21 de novembro a 05 de dezembro de
2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 425, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.256209/2022-87,
resolve:
Art. 1º Designar Roberta Negrão Costa Wachholz, matrícula SIAPE nº 1610542,
para exercer o encargo de substituta eventual do Procurador-Geral da Procuradoria Federal
junto à ANTT, código CGE II, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Milton Carvalho Gomes, matrícula SIAPE nº 3554084, do
referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 234, de 14 de
julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 426, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.244791/2022-39,
resolve:
Art. 1º Designar Alexandre Trarbach, matrícula SIAPE nº 5380344, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador de Cobrança e Recuperação de Crédito,
Código CCT V, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.242312/2022-40,
resolve:
Art. 1º Designar Maísa Parra Tucunduva, matrícula SIAPE nº 1558629, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão e Qualidade, código
CCT V, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do
titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar João Luiz Noronha da Jornada, matrícula SIAPE nº 1244897,
do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria DG nº 333, de 15 de
junho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 428, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.242312/2022-40,
resolve:
Art. 1º Designar Marta Pessôa Benedetti, matrícula SIAPE nº 1511547, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão das Atividades de
Auditoria Interna, código CCT V, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Maísa Parra Tucunduva, matrícula SIAPE nº 1558629, do
referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria nº 333, de 15 de junho de
2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria DG nº 502, de 11 de novembro de 2022, publicada na
Edição Extra do Diário Oficial da União - DOU de 11 de novembro de 2022, na Seção 2,
página 1.
Onde se lê: "... no período de 15 a 19 de novembro de 2022 ...";
Leia-se: "... no período de 15 a 20 de novembro de 2022 ...."
PORTARIA DG Nº 503, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.223146/2022-82, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Milton Carvalho Gomes, SIAPE 3554084 e Sílvia Machado
Leão, SIAPE 5358685, Presidente e Secretária, respectivamente da Audiência Pública nº 13/2022, que
tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições, no que se refere ao novo modelo
proposto de alocação de risco, permitindo assim a construção de uma nova modelagem contratual de
governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária no âmbito da ANTT.
Art. 2º Designar o servidor Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE 2516035 e o servidor Carlos
Eduardo Pereira Duarte, SIAPE 1438313, suplente do presidente e suplente do secretário,
respectivamente, da Audiência Pública nº 13/2022
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE 1147973 e Leonardo Mesquita
Cavalcanti, SIAPE 1534327, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 6.476, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU
de
19
de
novembro
de
2020
e tendo
em
vista
o
constante
do
processo
nº
50600.010465/2020-30, resolve:
Art.1º DESIGNAR o servidor JOÃO MARCELO LIMA DE ANDRADE, Ouvidor
substituto, matrícula SIAPE nº 1093415, para substituir a função de Encarregado pelo
Tratamento de Dados Pessoais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 29 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003,
e o que consta no Processo Administrativo nº 04033-00000314/2022-18, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RENATO DOS SANTOS ALENCAR FILHO, matrícula Siape
nº 1668853, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Governo do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.617, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ELISA GREGÓRIA ABARCA GUIMARÃES para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Agenda e Cerimonial do Gabinete do Ministro, código CCE 1.13.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.619, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear PEDRO HENRIQUE SOARES FALEIRO para exercer o cargo de Assistente
Técnico do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 2.05.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 16.815, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32-GM/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, e
considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art.
1º Designar
o
servidor EULEMAR
ANTONIO
DA SILVA
AMORIM,
Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 12.966, para exercer a
função de Oficial de Ligação junto à Secretaria-Geral da INTERPOL em Lyon/França, em
sucessão ao Papiloscopista Policial Federal Alexandre Henrique Machado Braga do Carmo.
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "76" da
Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "60" da Tabela 1 - Escalonamento
Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 251, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal Rafael Francisco França, lotado na Delegacia
de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/Paraná, para participar do evento "Doutoramento em
Direito, promovido pela Universidade NOVA de Lisboa (NOVA School of Law)", a ocorrer
em Lisboa, Portugal, com afastamento de 13/09/2022 a 13/03/2024, incluindo o trânsito,
com ônus limitado (Processo nº 08395.000328/2022-65).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 255, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar
insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 243, de 31 de outubro de
2022, publicado no Diário Oficial da União nº 207, de 1º de novembro de 2022, Seção 2,
pág. 66, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal DENIS COLARES
DE ARAUJO (Processo nº 08200.020649/2022-16).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA