DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.218, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República,
em cumprimento ao Acórdão n.º 7.423/2022 - TCU - 1.ª Câmara, prolatado na Sessão de
Julgamento de 11 de outubro de 2022, relativo ao Processo TC 019.273/2022-3, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0031415-05.2018.4.03.8001 - SEI,
resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 1.690, de 17 de outubro de 2018, publicado em
06 de novembro de 2018 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria
voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ELIANA
CALÇADA BARROS DA SILVA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau
- Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para fazer constar a concessão da vantagem
pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei
n.º 9.624/1998, a partir de 06 de novembro de 2018, data da concessão inicial.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 289/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato aprovado
em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 11/04/2018 e retificado pelo Edital
nº 14, publicado no DOU em 07/08/2018, e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0001999-85.2022.6.03.8000, resolve:
Artigo 1º NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a
Lei 11.416/2006 e a Resolução CNJ nº 430/2021, o candidato BRUNO PEREIRA DA
CONCEIÇÃO DIAS, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal
da 1ª Região e classificado como cotista em 6º lugar, na localidade de Macapá/AP, para
ocupar, em
caráter efetivo, o cargo
de Técnico Judiciário,
Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16.06.1992, vago em decorrência da vacância por
posse em outro cargo inacumulável do servidor Luiz Hallehandre Guimarães de Oliveira,
conforme Portaria TRE-AP nº 134/2022, publicado no D.O.U nº 110, de 10/06/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Gilberto de Paula Pinheiro
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 898, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no exercício
da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução
Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº
0016963-58.2022.6.05.8152, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Murilo Queiroz Andrade, Analista Judiciário - Área
Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório da 152ª Zona Eleitoral -
Encruzilhada/BA, com efeitos a partir da data da concessão da remoção do predito servidor
para a 40ª Zona Eleitoral - Vitória da Conquista/BA.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 225, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0011869-
37.2022.6.07.8100, resolve:
Designar a servidora RENATA COSTA ANES, Analista de Transportes Urbanos, do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal,
ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Administração de Serviços Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços
Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando,
consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II, código FC-2, da
Seção de Administração de Serviços Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura e
Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 134, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº
7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do
Processo Administrativo nº 0011869-37.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de
Chefe da Seção de Administração de Serviços Operacionais da Coordenadoria
de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento
e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares:
I 
- 
NEUSA 
MESQUITA 
MOREIRA, 
Técnica 
Judiciária, 
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª
substituta.
Art.
2º
Revogar
a 
Portaria
Diretoria-Geral
Nº
12/2022,
de
18/02/2022, publicada no DOU de 21/02/2022.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 1.012/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Despacho 6090 da Diretoria-Geral (documento 1706105) e o
Despacho 2325 da Presidência deste Regional (documento 1706268), inclusos no Processo
SEI nº 0021721-88.2022.6.18.8000, resolve:
Art. 1º
Dispensar DANIEL
GOMES EVARISTO,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada
de Assistente I (FC-01) do Núcleo de Governança, Gestão e Inovação (NGI), da Assessoria
de Planejamento e Gestão Estratégica (ASPLAN) e o designa para o exercício da função
comissionada de Assistente II (FC-02) da Diretoria-Geral, mantendo-o lotado na primeira
unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA Nº 1.015/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a Decisão n° 957 (documento 1577154) da Presidência deste
Tribunal que homologou 26º Concurso de Remoção para Técnico Judiciário - Área
Administrativa, inclusa no Processo SEI nº 0013709-22.2021.6.18.8000,
Considerando as Portarias de remoção dos servidores contemplados no 26º
Concurso de Remoção para Técnico Judiciário - Área Administrativa, inclusas no Processo
SEI n° 0021437-80.2022.6.18.8000, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de
novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA GOMES DOS SANTOS NETA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada
de Chefe de Cartório (FC-06) da 5ª Zona Eleitoral, sediada em Oeiras/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a
partir do 10/11/2022.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA P Nº 1.466, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
resolve
Art. 1.º Retificar o artigo 1º da Portaria P n. 1449, de 08-11-2022, para informar
que a data da exoneração do Cargo em Comissão de Assessor I (CJ-1) da Assessoria de
Relacionamento com a Área Negocial é a contar de 26-10-2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. FRANCISCO JOSÉ MOESCH,
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 425, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I
da Portaria TSE nº 502/2022; e considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000048473-4, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, o candidato Rafael Carvalho da Silva, classificado em 4º lugar da
listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o
cargo de Analista Judiciário - área Judiciária, NS, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da posse de César
Augusto Dias Rosa em outro cargo público inacumulável, conforme Ato GP nº 391, de 13
de outubro de 2022, publicado em 17 de outubro de 2022 no Diário Oficial da União -
Seção 2 .
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 980/PRES/DG/SGP/COPES, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada
pela
Resolução TSE
nº 23.411,
de 06/05/2014,
e o
teor do
SEI nº
0020873-
10.2022.6.27.8014, resolve:
Art. 1º Designar o servidor requisitado LUIZ HENRIQUE MATOS DA MOTA, para
exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª
Zona Eleitoral, com sede no Município de Alvorada/TO, a contar de 14/11/2022.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 294, de 25/07/2017, publicada no DOU nº 141,
Seção 2, de 25/07/2017, p.48, que designa a servidora Julliana de Souza Rinaldi para o
exercício da função comissionada referida no art. 1º desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.479, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1028380/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, SABRINA QUEIROZ DAS NEVES, matrícula
N. 320.068, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Joao Egmont Leôncio Lopes.
Art. 2º Dispensar ANNE HELLEN DIAS BANDEIRA, matrícula N. 319.680, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada,
FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont
Leôncio Lopes.
Art. 3º Designar MARCELA DE ALENCAR ARARIPE COUTINHO, matrícula N. 320.390,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao
Egmont Leôncio Lopes, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete da referida Unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO