DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 891120/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE, CNPJ nº
15389588000194. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
919.550,00. Valor Total: R$ 266.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 266.666,67, Vigência:
31/12/2019 a 30/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JEFERSON LUIZ TOMAZONI,
CPF nº 501.677.901-53.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001211202191. Objeto: Aquisição de itens consumíveis das
categorias "Kits, placas e tubos" em atendimento ao Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária em Minas Gerais - LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 18/11/2022
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olária, Olária
- 
Pedro
Leopoldo/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00050-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/11/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Compras
(SIASGnet - 17/11/2022) 130058-00001-2021NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21053000623202251 . Objeto: Contratação de empresa remanescente para
prestação de serviços continuados de vigilância armada, desarmada e de segurança
patrimonial para a base física de Campinas, em proveito do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária de São Paulo - LFDA-SP. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresa
remanescente fundamentada no artigo 24 da Lei 8666/93 Declaração de Dispensa em
17/11/2022. MARCIA OLIVEIRA PARREIRA. Chefe da Dad. Ratificação em 17/11/2022.
DAYANA RUBIO GOUVEA. Coordenadora Substituta do Lfda-sp. Valor Global: R$ 386.161,43.
CNPJ CONTRATADA : 07.447.264/0001-37 ACOFORTESEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
(SIDEC - 17/11/2022) 130102-00001-2022NE000036
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 907436/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS, CNPJ nº
76205640000108. Atualização dos valores e aumento de contrapartida. Valor Total: R$
45.930,33, Valor de Contrapartida: R$ 45.930,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data
de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: LUIS CARLOS TURATTO, CPF nº 681.117.629-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921906/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
TABULEIRO,
CNPJ 
nº
17744798000189. Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 44.666,00, Valor de
Contrapartida: R$ 44.666,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: AILTON SERGIO MOREIRA FERRAZ, CPF nº 000.554.006-20.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21000.108481/2022-94.
Inexigibilidade 
Nº 
5/2022.
Contratante: 
COMISSAO 
EXEC. 
DO
PLANO 
DA
L AV . C AC AU E I R A / D F.
Contratado: 13.653.571/0001-77 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - JUSSARI/BA .
Objeto: Contratação da Autarquia Pública Municipal SAAE de Jussari - Bahia, para
fornecimento de prestação de serviços de saneamento básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 24/08/2022 a . Valor
Total: R$ 2.350,00. Data de Assinatura: 24/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21000.108470/2022-12.
Inexigibilidade Nº 6/2022. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CAC AU E I R A / D F.
Contratado: 14.495.394/0001-00 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto:
Contratação da Autarquia Pública Municipal SAAE de Itororó - Bahia, para fornecimento de
prestação de serviços de saneamento básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2022 a . Valor Total:
R$ 587,12. Data de Assinatura: 05/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21000.108481/2022 . Objeto: Contratação da Autarquia Pública Municipal
SAAE de JUSSARI - Bahia, para fornecimento de Prestação de Serviços de Saneamento
Básico Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação
de representante
comercial exclusivo.
Declaração de Inexigibilidade em 24/08/2022. PAULO ROBERTO FIGUEIREDO NUN ES .
Ordenador de Despesas-substituto. Ratificação em 24/08/2022. WALDECK PINTO DE
ARAUJO JUNIOR. Diretor. Valor Global: R$ 2.350,00. CNPJ CONTRATADA : 13.653.571/0001-
77 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.
(SIDEC - 17/11/2022) 130010-00001-2022NE000259
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21000.108470/2022 . Objeto: Contratação da Autarquia Pública Municipal
SAAE de Itororó - Bahia, para fornecimento de Prestação de Serviços de Saneamento
Básico Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação
de representante
comercial exclusivo.
Declaração de Inexigibilidade em 05/09/2022. PAULO ROBERTO FIGUEIREDO NUN ES .
Ordenador de Despesas-substituto. Ratificação em 05/09/2022. WALDECK PINTO DE
ARAUJO JUNIOR. Diretor. Valor Global: R$ 587,12. CNPJ CONTRATADA : 14.495.394/0001-
00 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.
(SIDEC - 17/11/2022) 130010-00001-2022NE000259
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130011
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 21160.000125/2018-12.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto o acréscimo de 49,95% (quarenta e nove vírgula noventa e cinco por
cento), do valor inicial atualizado do contrato nº 12/2018, com fundamento no art. 65,
inciso I, alínea "b", § 1º, c/c o art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.148.708,84. Data de Assinatura: 16/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 373080
Nº
Processo:
54000089188202270
. 
Objeto:
Serviço
de
vigilância
eletrônica
(Monitoramento do Sistema de CFTV), 24 horas por dia, sem interrupção de continuidade.
Contrato: 12 (doze) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A despesa orçada apresenta-se
inferior ao limite previsto no art. 24, II, da Lei n. 8.666/93 (R$17.600,00) Declaração de
Dispensa em 22/08/2022. CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA. Chefe do Serviços Gerais. Ratificação
em 10/11/2022. ALEXANDRE RASMUSSEM ALVES. Superintendente Regional. Valor Global:
R$ 8.750,04. CNPJ CONTRATADA : 08.470.826/0001-26 VEGA IMPORTACAO, EXPORTACAO E
COMERCIO EM GERAL EIRELI.
(SIDEC - 17/11/2022) 373080-37201-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
857666/2017. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 133088. Convenente: MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE,
CNPJ nº 02367597000132. O presente Convênio vigorará por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias corridos e consecutivos, com início em 17 de novembro de 2022 e
término em 17 de novembro de 2023. Valor Total: R$ 5.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2023. Data de Assinatura:
28/12/2017. Signatários: Concedente: ROBSON PEREIRA DA SILVA, CPF nº 50581244168,
Convenente: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS, CPF nº 588.109.781-53.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 833/2022
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio de Cristina - MG, CNPJ n 18.188.250/0001-62. Processo n 54000.122386/2022-
52. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 18.11.2022 a 18.11.2027. Assinatura:
09.11.2022. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG, e
Ricardo Pereira Azevedo, Prefeito Municipal de Cristina - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 - UASG 373044
Nº Processo: 54000035093202236 . Objeto: Contratação de empresa para prestar serviço
de fornecimento e instalação de divisórias no prédio da Superintendência Regional do
INCRA no estado do Piauí. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Despesa dentro do limite
estabelecido pelo art. 24, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa em 04/11/2022.
MARCOS CESAR DE OLIVEIRA SILVA. Chefe da Divisão Operacional. Ratificação em
08/11/2022. THAIS SILVA PIRES DE MOURA NOGUEIRA. Superintendente Regional do Incra-
pi. Valor Global: R$ 24.400,00. CNPJ CONTRATADA : 32.682.889/0001-20 ORDEM
ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.
(SIDEC - 17/11/2022) 373044-37201-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 817
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Messias Targino/RN. CNPJ: 08.349.060/0001-26. Objeto: Desenvolver ações de manutenção
de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento
de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.089565/2022-71. Assinatura: Natal/RN, 11 de novembro de
2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente Regional do
INCRA/RN e Francisca Shirley Ferreira Targino - Prefeita de Messias Targino/RN.