DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 83/2022
Processo nº 67215.005980/2022-14; Objeto:
Aquisição de Material de
Consumo Tipo gêneros alimentícios industrializados para o Grupamento de Apoio de
Belém e Unidades Apoiadas. Firmas vencedoras: 12.433.700/0001-59 - NUTRICELLI
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI; 31.566.067/0001-11 - TERRANOVA SERVICOS DE
LOCACAO E COMERCIO EIRELI; 18.242.187/0001-03 - RSP COMERCIO & SERVICOS EIRELI;
23.146.066/0001-90 - STAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 26.892.930/0001-90 - R
MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI; 40.437.772/0001-00 - MUNDIAL COMERCIO
DE ALIMENTOS
E DESCARTÁVEIS LTDA;44.993.260/0001-80
- L
DIAS MONTEIRO
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Valor Global da Ata: R$ 1.293.240,0000
ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 17/11/2022) 120628-00001-2022NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS), neste
ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar a empresa OUTDOOR
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ: 37.008.321/0001-42, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, passa a tratar da pendência relativa ao Pregão Eletrônico nº 43/GAP-
LS/2021, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do Processo Administrativo de Apuração
de Irregularidade (PAAI) como segue. Neste escopo, com fundamento no Manual de
Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica e ICA 12-23/2019, e diante das
constatações do gestor do Pregão Eletrônico nº 43/GAP-LS/2021, verificou-se que esta
empresa não entregou os materiais elencados na nota de empenho 2021NE001243, ensejando
em descumprimento das obrigações da contratada elencadas nos itens 7.1 e 7.1.1 do Termo de
Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 43/GAP-LS/2021, com possível sanção
administrativa prevista nos itens 16.1.1, 16.1.3, 16.2.1 e/ou 16.2.5 do citado termo, bem como
as sanções previstas no item 22 do Edital do Pregão Eletrônico 43/GAP-LS/2021 e, possível
anulação, de acordo com o rito processual, da Nota de Empenho 2021NE001243. Ademais o
administrador público encontra-se irremediavelmente vinculado ao princípio da legalidade, de
modo que, sempre que sobrevier, durante a execução contratual, a incidência de indício de
irregularidade, inafastável tornar-se a abertura de procedimento administrativo de apuração,
em atenção ao princípio constitucional do devido processo legal, por meio do qual serão
respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, fica a empresa notificada
para, apresentar defesa pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e
assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta
notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas admitidas em
Direito de que disponha relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento. Cabe
ressaltar que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av.
Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33 236-085- Lagoa Santa - MG, mesmo local
onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº
8.666/1993 e seus regulamentos. Por fim, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição,
por
intermédio
do
setor
de
Riscos
Contratuais,
no
endereço
eletrônico
protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 3689-3263, para quaisquer esclarecimentos julgados
cabíveis.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO Cel Int
Chefe do GAP-LS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),neste
ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa ADONAI
COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ 17.356.181/0001-96, da
aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e o
impedimento de contratar com esta Administração, aplicada pelo prazo de 12 (doze) meses,
com fulcro nos itens 14.1.1 e 14.2.5 do citado termo, bem como as sanções previstas nos itens
22.1, 22.1.5 e 22.4.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 31/GAPLS/2021, em virtude do
descumprimento das obrigações elencadas nos itens 7.1, 7.1.1 e 7.1.4 do Termo de Referência
do edital do Pregão citado, após conclusão das verificações
apuradas no PAAI, cuja instauração fora notificada a essa contratada, através do
Ofício nº 29/ARC/5887, de 17 de agosto de 2022, recebido por essa empresa no dia
19/08/2022, conforme comprovante do rastreamento dos correios. Assim, com fundamento
no item 4.4.21 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da
sanção supracitada, bem como de acordo com o rito processual, o cancelamento das notas de
empenho 2021NE001361 e 2021NE001363, ressaltando que foi oportunizado o contraditório,
ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos no Direito, observando-se o procedimento
previsto na Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de
1999. Cabe ressaltar que essa contratada não exerceu o direito de resposta em tempo hábil no
PAAI, ensejando a preclusão temporal. Vale mencionar, também, que o prazo de 12 (doze)
meses é proporcional, haja vista que essa contratada retardou a entrega dos produtos,
implicando em rescisão contratual, com fulcro na letra "d" do item 6.1.12 da ICA
12-23/2019, e inciso III, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, por força do Art. 7º da Lei nº
10.520/2002. Por conseguinte, as penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF,
conforme os itens 14.14 e 22.13, respectivamente, do Termo de Referência e do Edital do
Pregão Eletrônico nº 31/GAPLS/2021, bem como o item 4.4.27 do Manual de Contratações
Públicas do COMAER e publicadas no Diário Oficial da União, com fundamento no item 4.4.28
do Manual de Contratações Públicas do COMAER. Por derradeiro, coloco a estrutura deste
Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Assessoria de Riscos Contratuais, no
endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 3689-3263, para quaisquer
esclarecimentos julgados cabíveis.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO CEL INT
Chefe do GAP-LS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/GAPLS/2022
A Ordenadora de Despesas torna pública a homologação do Pregão Eletrônico n°
49/GAPLS/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MOBILIÁRIO EM GERAL - PARTE I, com Valor
Global da Ata de R$ 926.353,6500, tendo por vencedora a empresa: 02.672.546/0001-14 -
INCOMES INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 06.049.630/0001-37 - SANTO ANTONIO INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 08.664.980/0001-39 - BANDESUL INDUSTRIA E COMERCIO -
EIRELI, 09.138.326/0001-54 - PABLO LUIS MARTINS, 10.614.788/0001-80 - SJ COMERCIO DE
UTILIDADES - EIRELI,
13.579.783/0001-51 - MARCELO MOHALLEM, 22.228.425/0001-95 - E. TRIPODE
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI, 27.589.698/0001-89 - WOOD CENTER COMERCIO
- EIRELI, 30.372.538/0001-98 - EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 31.586.441/0001-40 -
ARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENCAO EIRELI, 36.047.292/0001-65 - ESCRITEX ESCRITORIO
PRODUTOS E SERVICOS EIRELI, 36.310.930/0001-99 - Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIA ,
37.059.533/0001-59 - AMETTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 40.223.106/0001-
79 - DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 42.941.690/0001-23 - BR DISPLAYS E PLACAS EIRELI.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO Cel Int
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/GAPLS/2022
A Ordenadora de Despesas torna pública a homologação do Pregão Eletrônico
n° 55/GAPLS/2022 - MANUTENÇÃO - CONSERVAÇÃO PNR 1017A, 1018, 1022 E 1031, com
Valor Global
da Ata de R$
270.450,0000, tendo por vencedora
a empresa:
15.300.152/0001-87 - CARVALHO OBRAS E SERVICOS EIRELI.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO Cel Int
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/GAPLS/2022
A Ordenadora de Despesas torna pública a homologação do Pregão Eletrônico
n° 58/GAPLS/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MONTAGEM DA ÁREA DE INSTRUÇÃO
DE ATIVIDADE DE CAMPANHA, com Valor Global da Ata de R$ 32.913,3800, tendo por
vencedora a empresa: 07.665.456/0001-10 - SANTANA COMERCIO DE UTILIDADES
DOMESTICAS
LTDA,
21.793.208/0001-85
- DF
MAQUINAS
E
FERRAMENTAS
EIRELI,
35.472.900/0001-16 - TRENTIN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO Cel Int
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/GAPLS/2022
A Ordenadora de Despesas torna pública a homologação do Pregão Eletrônico
n° 60/GAPLS/2022 - SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO DO PILOTIS DO GSD-LS - SERVIÇO DE
ENGENHARIA, com Valor Global da Ata de R$ 123.574,8800, tendo por vencedora a
empresa: 17.402.421/0001-41 - CONSTRUTORA HERMETO COSTA LTDA.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO Cel Int
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 120636
Número do Contrato: 127/2021.
Nº Processo: 67441.012769/2020-12.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado: 05.376.758/0001-42
- TERAPIA INTENSIVA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade
a alteração textual do contrato nº 127/hfag-esls/2021, referente a sub-rogação do hospital
de força aérea do galeão (hfag) ao centro de instrução e adaptação da aeronáutica (ciaar),
cujo o objeto é a contratação de serviçps complementares de saúde, aos militares e
dependentes que tiverem direito a assistência médico-hospitalar. Vigência: 01/01/2021 a
31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura:
31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2022 - UASG 120633
Nº Processo: 67267.010670/2022-06.
Pregão Nº 73/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE SAO PAULO.
Contratado:
02.597.567/0001-12
-
PREVER SERVICOS
E
SOLUCOES
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviço de manutenção no parque de equipamentos de cozinha industrial
do GAP-SP.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/11/2022 a 15/02/2023. Valor
Total: R$ 250.987,87. Data de Assinatura: 16/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120633
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 67438.012914/2021-97.
Pregão. Nº 130/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE SAO PAULO. Contratado:
33.138.351/0001-12 - MANUTESP - MANUTENCAO ESPECIALIZADA EIRELI. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 007/GAPSP-HFASP/2022., por 12 (doze) meses, objeto
do contrato é a contratação de serviços de continuados de manutenção preventiva,
corretiva e backup de grupos geradores.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 25.460,00. Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2018 - UASG 120633
Número do Contrato: 164/2018.
Nº Processo: 67267.012964/2018-88.
Pregão. Nº 73/2018. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE SAO PAULO. Contratado:
09.023.564/0001-14 - BRFL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente termo tem
por finalidade o reajuste de preços e a prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência
do contrato nº 164/GAPSP/2018, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção
e conservação de jardins, áreas verdes, bem como serviços técnicos de manejo de árvores
para o Grupamento de Apoio de São Paulo. Vigência: 29/11/2022 a 28/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 138.192,12. Data de Assinatura: 16/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2022 - UASG 120633
Nº Processo: 67267011655202196. Objeto: Contratação de serviço para
primeira habilitação (CNH categoria B) e elevação de categoria para condutores de veículos
automotores para a categoria "D". Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/11/2022 das 08h30
às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, - São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-00119-2022.
Entrega
das
Propostas: a partir de 18/11/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AROLDO FELIPE ROSAS BORGES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/11/2022) 120633-00001-2022NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 120645
Número do Contrato: 82/2018.
Nº Processo: 67107.005495/2018-83.
Pregão. Nº 57/2018. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado:
30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 082/gapglccarj/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 13/11/2022 a 12/11/2023, nos termos do inciso ii do art.
57, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/11/2022 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 52.039,80. Data de Assinatura: 12/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Galeão, neste ato
representado pelo seu vice chefe, Tenente Coronel Intendente Kerley Furtado Araujo,
depois de esgotadas as tentativas de dar ciência à empresa por meio de notificação via
remessa postal, por estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência,
vem NOTIFICAR a empresa FÊNIX ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ
28.097.305/0001-82, da aplicação da sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR COM A UNIÃO E O DESCREDENCIAMENTO NO SIAFI PELO PRAZO DE 12 (DOZE)