DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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23
Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
MESES, conforme previsto no art. 7° e 9º da Lei 10.520/02, por descumprimento dos itens
6.1, 6.1.1 e 6.1.4 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão n° 043/GAP-GL/2020,
por ter falhado na execução do objeto, não realizando a entrega dos materiais
permanentes constantes na nota de empenho 2021NE003343 e 2021NE003364.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo apresentar RECURSO por
escrito e assinado, conforme previsão do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de
5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao
Ordenador de Despesas deste Grupamento, no endereço Rua Alfredo Rocha, 495 - Ilha do
Governador/RJ, CEP 21941-580.
KERLEY FURTADO ARAUJO Tenente-Coronel Intendente
Vice Chefe do Grupamento
CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2022
Nº Processo: 67011001312202115. Objeto: Aquisição de um terreno de uma projeção de
7.345,50 m², localizado na Avenida Marechal Fontenele lote 01 do PAL 49302 - Sulacap -
RJ, que será utilizado para a construção de empreendimento residencial da CFIAe , para
a Família Aeronáutica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art 17; inciso X,
do Art. 24, combinado com o disposto no art. 26 da Lei n° 8.666/93. Declaração de
Dispensa em 10/05/2022. MARCOS AURELIO SANTOS MARTINS. Ordenador de Despesas
Substituto. Ratificação em 10/05/2022. MARCO ANTONIO CARBALLO PEREZ. Ordenador de
Despesas. Valor: R$ 2.944.000,00. CNPJ: 00.489.828/0009-02 Secretaria do Patrimônio da
União.
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022
UASG 928680
Nº Processo: SEDE-ADM-2022/01411. Objeto: Contratação de empresa para a
realização das adequações da infraestrutura civil da DNB em Guarulhos/SP. Vigência: 04
(quatro) meses. Total de itens a serem licitados: 01 (um). Edital: de 2ª a 6ª feira (dias úteis)
das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 16:30h. Endereço: NAV Brasil Serviços de Navegação
Aérea S.A., Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ (setor de Protocolo
da Administração Central da empresa) ou em https://www.gov.br/compras/pt-br. Entrega
das Propostas: a partir de 18/11/2022 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras/pt-
br. 
Abertura 
da 
Sessão 
Pública: 
12/12/2022 
às 
09:00h 
no 
site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades
e exigências previstas no Edital nº 024/CCLI/SEDE/2022 e respectivos anexos, também
disponível no site https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
Ordenador de Despesas
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022
UASG 928680
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao Processo Administrativo Nº
SEDE-ADM-2022/00637. OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de
escritório de advocacia especializado na área trabalhista, para atuar nas demandas judiciais
(contencioso) de natureza trabalhista, visando a proteção dos interesses da NAV Brasil, em
todo território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
Ordenador de Despesas
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.130/2022
NUP: 64324.002232/2022-46. Nº Processo: RFQ 0126/2022 - Pregão. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: HELISIM
-
EUROCOPTER TRAINING SERVICES. Objeto: Treinamento Emergência com OVN em
Simulador de Voo - AS532UE. Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei
8.666/93.Vigência: 26/10/2022 a 31/07/2023. Valor Total do Objeto: EUR 103,550.00 Fonte
de Recurso: 0100000000. Nota de Empenho: 2022NE401823.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.087/2022
NUP: 64324.001841/2022-88. Nº Processo: RFQ 035/2022 - Pregão. Contratante: Comissão
do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: FlightSafety International INC.
Objeto: Curso de Manutenção de Aviônicos da Aeronave S-70A/L. Fundamento Legal:
Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93.Vigência: 11/10/2022 a 31/03/2023. Valor Total
do Objeto: USD 58,600.00 Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de Empenho:
2022NE401644.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.088/2022
NUP: 64324.001822/2022-51. Nº Processo: RFQ 034/2022 - Pregão. Contratante: Comissão
do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: FlightSafety International INC.
Objeto: Curso de Inspeção Fásica de 500 horas da Aeronave UH-60L. Fundamento Legal:
Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93.Vigência: 13/10/2022 a 31/07/2023. Valor Total
do Objeto: USD 20,000.00 Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de Empenho:
2022NE401661.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.078/2022
NUP: 64324.001792/2022-83. Nº Processo: RFQ 0030/2022 - REV. 1 - Pregão. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: GE-Aviation. Objeto:
Curso de Manutenção Intermediária da Turbina S-70 GE T700. Fundamento Legal:
Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93.Vigência: 18/10/2022 a 30/04/2023. Valor Total
do Objeto: USD 15,500.00 Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de Empenho:
2022NE401662.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1. 089/2022
NUP: 64324.001849/2022-44. Nº Processo: RFQ 036/2022 - Pregão. Contratante:
Comissão 
do
Exército 
Brasileiro
em 
Washington
(CEBW). 
Contratado:
FlightSafety International INC. Objeto: Curso de Solução de Panes da Aeronave
S-70A/L.
Fundamento 
Legal:
Parágrafo
Único 
do
Art.
61 
da
Lei
8.666/93.Vigência: 13/10/2022 a 31/07/2023. Valor Total do Objeto: USD
39,000.00 Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de Empenho: 2022NE401663.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.131/2022
NUP: 64324.002231/2022-00. Nº Processo: RFQ 0127/2022 - Pregão. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Sikorsky Material
Service, LLC. Objeto: Locação de Simulador de Voo de Emergência com OVN-UH-60L.
Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93.Vigência: 03/11/2022 a
31/03/2023. Valor Total do Objeto: USD 38,800.00 Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de
Empenho: 2022NE401816.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.044/2022
NUP: 64324.010929/2021-18. Nº Processo: RFQ 0116/2021 - Pregão. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Harris Global
Communications, Inc. Objeto: Equipamentos Rádios Táticos. Fundamento Legal: Parágrafo
Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 14/Novembro/2022 a 31/Dezembro/2025. Valor
Total do Objeto: USD 3,679,757.15 Fonte de Recurso: 0100000000. Notas de Empenho:
2022NE401151; 2022NE401359; 2022NE401614, e 2022NE401735.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 178/2022
Comunicado de adiamento da abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico
NUP: 64324.002613/2022-25,Nº Processo: RFQ 0178/2022, para o dia (Mês/Dia/Ano):
11/18/2022 às 09h00 AM EST no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Objeto:
MÓDULO DE PONTE INTERIOR E RAMPA IRB. Total de Itens Licitados: 02. Edital
disponibilizado: RFQ 0178/2022 das 09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM,
horários da Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço:
4632 Wisconsin Ave NW, Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-
progress-rfq.
Wasghinton D.C.,16 de novembro de 2022.
Cel ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 51/2022 REV. 1
Comunicado de adiamento da abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico
NUP: 64324.001807/2022-11,Nº Processo: RFQ RFQ Nº 0051/2022 Rev. 1, para o dia
(Mês/Dia/Ano): 11/18/2022 às 10h00 AM EST no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Objeto: Equipamento de Proteção individual para as OM de DQBRN.
Total de Itens Licitados: 12. Edital disponibilizado: RFQ 0051/2022 Rev. 1 das
09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados
Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin Ave NW, Washington,
DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq.
Wasghinton D.C.,15 de novembro de 2022.
Cel ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 210/2022
NUP:
64324.002982/2022-18. Nº
Processo: RFQ
0210/2022. Objeto:
FRAMEWORK
AGREEMENT - TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DOS ESTADOS UNIDOS (VIENNA,
VA) PARA O BRASIL. Total de Itens Licitados: 08. Edital: RFQ 0210/2022 das 09h00 AM às
12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados Unidos da
América
(EST).
Endereço: 4632
Wisconsin
Ave
NW,
Washington, DC
20016
ou
https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de
(Mês/Dia/Ano) 11/17/2022 até o dia (Mês/Dia/Ano) 11/30/2022 às 12h00 AM EST no
sistema 
da 
CEBW 
no 
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. 
Fase 
de 
lances
(Mês/Dia/Ano):
12/01/2022 
às
10h00
AM
EST 
no
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Washington D.C., 16 de novembro de 2022.
ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AVISO DE PENALIDADE
A UNIÃO, por intermédio do GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
BRASILEIRO, MINISTÉRIO DA DEFESA, com sede no Setor Militar Urbano, Quartel General
do Exército (QGEx), Bloco A, 4º andar, Brasília/DF, CEP 70630-901, inscrito no CNPJ/MF nº
00.394.452/0001-03, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, vem
APLICAR à Empresa NGM COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI (CNPJ 40.396.637/0001-63), a
sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 02 (dois) anos, a
contar de 18 de novembro de 2022 até 17 de novembro de 2024, nos termos do art. 7º,
da Lei 10.520/02, no âmbito do Processo Administrativo NUP 6453.018872/2022-82,
originário da Portaria n° 012-OD/Gab Cmt Ex, de 7 de julho de 2022, do Ordenador de
Despesas do Gabinete do Comandante do Exército.
EMMANUEL ELMANI DE CARVALHO TC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 160086
Nº Processo: 64536015060202285. Objeto: Aquisição de materiais de
consumo, baseado no desconto ofertado sobre a Tabela SINAPI-DF e RJ (sem
desoneração) do mês de agosto de 2022, para que sejam atendidas as
necessidades do Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex).. Total de
Itens Licitados: 24. Edital: 18/11/2022 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às
17h30. 
Endereço:
Qgex 
Bloco 
a
3 
Piso
- 
Smu, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160086-5-00017-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 18/11/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/11/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
EMMANUEL ELMANI DE CARVALHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/11/2022) 160086-00001-2022NE800001