DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, c/c art. 64, inciso IV, do Regimento Interno
da Codevasf resolve, por meio da Determinação N° 221, de 9 de novembro de 2022,
autorizar:
I
- A
aplicação
de penalidades
à
empresa
MACHADO &
BARBOSA
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 18.153.367/0001-00, com base no Parecer Técnico N°.
86/2022 - 7ª/GRD/UEP (peça 17), no Parecer Jurídico nº 080-TSC/2022 - 7ª/AJ (peça 19),
constantes no processo n.º 59570.000505/2022-76-e, referente ao descumprimento de
clausulas editalícias do contrato 7.122.00/2021, cujo objeto é a execução dos serviços de
Pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) de vias urbanas e rurais no
município de União/PI, no Estado do Piauí.
a) Multa de R$ R$ 39.962,00 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e dois
reais), conforme item 10.1 do contrato n° 7.122.00/2021;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme o item 12.1.2 do
contrato n° 7.122.00/2021 e Art. 83, Inciso lll, da Lei nº 13.303/2016.
INALDO PEREIRA GUERRA NETO
Superintendente 7ª SR
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000679/2022-39 - ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0248.00/2022. D OA D O R :
Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA
CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES-PRECA CNPJ: 10.993.683/0001-89 OBJETO: 10
(dez) Kits de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500
m²; 10 (dez) Caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa. VALOR TOTAL:
R$7.789,10. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2022. SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA
NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente Regional; MAURA RODRIGUES DA SILVA, CPF
nº 843.484.103-72, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000594/2022-51 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0134.00/2022. DOA D O R :
Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO AGRÍCOLA E EDUCACIONAL DOS MORADORES E TRABALHADORAS RURAIS
DA DATA ITAIZINHO CNPJ: 01.123.040/0001-93 OBJETO: 30 (trinta) Kits de irrigação familiar
por gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m²; 30 (trinta) Caixas d'água de
polietileno de 500 litros com tampa VALOR TOTAL: R$23.367,30. DATA DA ASSINAT U R A :
16/11/2022. SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53,
Superintendente Regional, ISIDIO VIEIRA DE SÁ NETO CPF nº 029.847.743-29, Presidente da
Associação.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 195015
Nº Processo: 59580000908202204. Objeto: Fornecimento por Sistema de
Registro de Preços - SRP, de máquinas, equipamentos e materiais de uso em atividades de
irrigação, aquicultura, pesca, panificação, processamento de frutas, fabricação de farinha,
corte/costura e comércio de produtos da agricultura familiar, com vistas a apoiar a
estruturação de arranjos produtivos, em diversos municípios, no estado do Maranhão..
Total de Itens Licitados: 61. Edital: 18/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Avenida Alexandre de Moura Nº 25 - Centro, Centro - São Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/195015-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 18/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: No caso de haver divergência
entre a descrição constante na "Descrição Detalhada do Objeto Ofertado" no sistema
https://www.gov.br/compras e aquela contida no Edital, prevalecerá sempre a descrição
contida no Edital e seus Anexos.
CELSO ADRIANO COSTA DIAS
Superintendente Regional
(SIASGnet - 16/11/2022) 195015-11201-2022NE059393
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.0311.00/2022 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CET-SEG SEGURANÇA ARMADA
LTDA. Processo
nº 59580.001002/2022-07. OBJETO:
A contratação
de empresa
especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância armada e
segurança patrimonial, nas dependências e instalações do prédio da nova sede da 8ª
Superintendência Regional da CODEVASF em São Luís/MA, compreendendo o fornecimento
de mão de obra, de uniformes e de equipamentos de proteção individuais adequados à
execução dos trabalhos. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 415, do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 3 de novembro de 2022. DATA DE
ASSINATURA: 16 de novembro de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias,
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e ANDERSON MATHEUS CASTELO BRAN CO
- Representante legal. Celso Adriano Costa Dias - Superintendente Regional 8ª SR da
CO D E V A S F
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2022 - UASG 195015 - ESPÉCIE: Ata de Registro de
Preços - Processo nº 59580.000573/2022-16. OBJETO: Fornecimento de veículos
tipo caminhões (compactador de resíduos, baú frigorifico, pipa, basculante,
carroceria em madeira) e pick-ups, destinados ao atendimento de municípios e
comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência
Regional da Codevasf, no estado do Maranhão. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico nº 05/2022-8ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 10.520/02 e n.º
13.303/16, Decretos. n.º 10.024/19 e nº 7.892/13. ASSINATURA: 10/11/2022
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, CNPJ, ITEM(NS) E PREÇO GLOBAL:
MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA, CNPJ: 05.442.121/0001-07, Item
07, R$ 8.246.798,00;
ROMAO COMERCIO E EQUIPAMENTOS
EIRELI, CNPJ:
10.577.266/0001-55, Item 10, R$ 298.500,00; TRANSFORMAT COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ: 32.426.859/0001-53, Item 04, R$ 368.000,00; DUVEL
DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, CNPJ: 41.626.169/0007-24, Itens
03, 09 e 11, R$ 25.591.232,00; MARDISA VEICULOS S/A, CNPJ: 63.411.623/0007-
62, Itens 01 e 05, R$ 9.952.857,00. Não houveram empresas participantes para
os itens 02, 06, 08, 12, 13 e 14. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra
no site www.codevasf.gov.br. Celso Adriano Costa Dias - Superintendente
Regional
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000097/2022-37. ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0048.00/2022 que
firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA)
- AMAPÁ/AP. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa, com
encargo, ao DONATÁRIO bens de seu acervo patrimonial, quais sejam: a) 2 (dois)
Perfurador de Solos com cardan, sem embreagem, com os conjuntos de broca 9'', 12'' e
18''. Tombamentos: 307.991-5 e 307.992-2. Valor unitário: R$ 11.959,00 (onze mil e
novecentos e cinquenta e nove reais), totalizando R$ 23.918,00 (vinte e três mil e
novecentos e dezoito reais); e, b) 1 (um) Distribuidor de Calcário e Adubo Orgânico,
Modelo DC3000 2RSP MI, Capacidade 1,6 m³, Cor Vermelha, Ano 2022. Tombamento:
307.977-7. Valor unitário: R$ 36.570,00 (Trinta e seis mil reais e quinhentos e setenta
reais). Hilton Rogério Maia Cardoso - Superintendente Regional da 11ª SR - CO D E V A S F.
DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000267/2022-83. ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0051.00/2022 que
firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGROEXTRATIVISTA DO CAJARI -
AMAC. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa, com
encargo, ao DONATÁRIO bem de seu acervo patrimonial, qual seja: 1 (um) Caminhão de
carroceria de madeira modelo Iveco Daily 65-170 CS EE4350, potencia 170cv, marca Iveco,
ano fab/mod 21/22, chassi: 93ZC065CZN8501895, Placa: RUD8G07, valor unitário de R$
253.369,00 (duzentos e cinquenta e três mil trezentos e sessenta e nove reais), com o
seguinte tombamento: 307.620-4. Hilton Rogério Maia Cardoso - Superintendente Regional
da 11ª SR - CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000097/2022-37. ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0058.00/2022 que
firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA)
- AMAPÁ/AP. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao
DONATÁRIO o bem de seu acervo patrimonial, qual seja Doação de 1 (um) caminhão
basculante leve, marca Iveco, modelo Tector 150E21, cor branca, ano 22/23, 206 cv, PBT
15.400 kg, CMT 27.000 Kg, placa SGN8F52, Chassi 93ZA01LF0P0P8952374 para a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Amapá. Tombamento: 308.213-5. Valor
unitário: R$ R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais). Hilton Rogério Maia
Cardoso - Superintendente Regional da 11ª SR - CODEVASF. DATA DA ASSINATURA:
10/11/2022.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.26/19-3
Terceiro Termo Aditivo firmado com GPA TREINAMENTO FÍSICO PERSONALIZADO LTDA .
OBJETO: Aditar o contrato originário, forte no artigo 71 da Lei n° 13.303/16 e no artigo 143
do RILC da TRENSURB, para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12
(doze) meses, a contar de 19 de novembro de 2022, bem como para conceder
reajustamento, também a partir de 19/11/2022, no percentual de 6,47%, conforme
cláusula décima quarta do instrumento original. O valor do presente aditivo é de R$
860.596,87 (oitocentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e sete
centavos). Processo Administrativo n.º 00001012/2019-61. Assinatura: 17/11/2022 - Luís
Eduardo Buchfink Nunes - Chefe do Setor de Administração de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 08.170.064/2012-R
Décimo oitavo termo aditivo firmado com CONSÓRCIO FROTA POA. OBJETO: Aditar o
contrato originário, para prorrogar o prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, a contar
de 19 de novembro de 2022, sem suplementação de recursos financeiros, com base no
artigo 65, inciso II, "b", art. 57, § 1°, inciso II, da Lei 8.666/93. Permanecendo inalteradas
as demais condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido
expressamente modificadas pelo presente instrumento. Processo Administrativo n.º
002274/2020-86. Assinatura: 17/11/2022. Luís Eduardo Buchfink Nunes - Chefe do Setor de
Administração de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Comitê de Gestão Executiva da 7ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Resolução Regional nº 457,
de 4 de novembro de 2022, resolve autorizar:
I - A aplicação de penalidades à empresa Francisco Helder Arrais - ME, CNPJ nº
02.272.007/0001-98, com base no Parecer Técnico nº 05/2022 da 7ª GRR/UDT (peça 67),
no Parecer Jurídico nº 128/2022 - JCSC da 7ª AJ (peça 69), constantes no processo n.º
59570.000977/2022-29-e, e nos itens 23.1 e 24.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº
13/2021 - SRP da CODEVASF - 7ª SR, motivada pelo inexecução das ordens de
fornecimentos nº 7.0181/2021, 7.0184/2021, 7.0185/2021, 7.0146/2021, 7.0148/2021,
7.0145/2021, 7.0162/2021, 7.0166/2021, 7.0167/2021, 7.0168/2021 e 7.0169/2021, para o
fornecimento de 5.962 (cinco mil, novecentas e sessenta e duas) colmeias padrão
Langstroth, (itens 1 e ou 2 do SRP 13/2021 da 7ª SR), no valor total de R$ 1.132.780,00
(um milhão, cento e trinta e dois mil, setecentos e oitenta reais), considerando não ter
sido acatado recurso interposto pelo fornecedor.
a) Multa de R$ 113.278,00 (cento e treze mil, duzentos e setenta e oito reais),
conforme item 23.1 do Edital n° 13/2021 - SRP da CODEVASF - 7ª SR;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme o item 24.3 do Edital n°
13/2021 - SRP da CODEVASF - 7ª SR e Art. 83, Inciso lll da Lei nº 13.303/2016.
INALDO PEREIRA GUERRA NETO
Superintendente 7ª SR
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