DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Finalidade: implantação de trapiche de uso público, com espaço para atracação e
permanência de embarcações de pequeno e médio porte, com a finalidade de prover
infraestrutura à comunidade pesqueira e turistas que frequentam a Comunidade Ponta da
Pita.
Fundamentação Legal: art. 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com a redação
dada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007 e art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666,
de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União do
Paraná, Sr. JEAN PAULO DOLINSKI, ratificada pela Sra. Secretária do Patrimônio da União,
FABIANA RODOPOULOS.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 04936.003007/2018-11
Objeto: Cessão de Uso Gratuita ao Município de Paranaguá/PR, inscrita sob o CNPJ nº
**.*17.458/0001-**, para a utilização de espaço físico em águas públicas de propriedade
da União para prover infraestrutura aos moradores e à comunidade pesqueira da Ilha dos
Valadares, com espaço para atracação e permanência de embarcações de pequeno e
médio porte, localizado na Ilha dos Valadares, Paranaguá, Estado do Paraná, com área total
de 6.728,00m².
Cedente: União
Cessionário: Paranaguá/PR
Finalidade: Construção de trapiche de uso público, com 432,27m² de área construída.
Fundamentação Legal: art. 18, inciso I, §§ 2º a 5º e 7º, e 42 da Lei nº 9.636 de 15 de maio
de 1998, combinado com o art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e
art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União no
Paraná, Sr. JEAN DOLINSKI, ratificada pela Sra. Secretária do Patrimônio da União, FABIANA
R O D O P O U LO S .
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 04936.003006/2018-76
Objeto: Cessão de Uso Gratuita ao Município de Paranaguá/PR, inscrita sob o CNPJ nº
**.*17.458/0001-**, para a utilização de espaço físico em águas públicas de propriedade
da União para prover infraestrutura aos moradores e à comunidade pesqueira da Ilha dos
Valadares, com espaço para atracação e permanência de embarcações de pequeno e
médio porte, localizado na Ilha dos Valadares, Paranaguá, Estado do Paraná, com área total
de 4.131,00m².
Cedente: União.
Cessionário: Paranaguá/PR.
Finalidade: Construção do Trapiche 1 de uso público, com 266,80m² de área construída.
Fundamentação Legal: art. 18, inciso I, §§ 2º a 5º e 7º, e 42 da Lei nº 9.636 de 15 de maio
de 1998, combinado com o art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e
art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União no
Paraná, Sr. JEAN DOLINSKI, ratificada pela Sra. Secretária do Patrimônio da União, FABIANA
R O D O P O U LO S .
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 04906.001536/2017-56
Objeto: Cessão de Uso Gratuita a Prefeitura Municipal de Aracaju, CNPJ **.*28.780/0008-
**, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de um terreno acrescido de
marinha, propriedade da União, com área total de 84,00m², sem benfeitorias e de uso
comum do povo, situado às Margens do Rio Sergipe, Avenida General Calazans, S/N, Bairro
Industrial Município de Aracaju/SE, cadastrado sob o RIP 3105 00391.500-3.
Cedente: União.
Cessionário: Prefeitura Municipal de Aracaju por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura.
Finalidade: Terreno utilizado para embarque e desembarque de pescadores artesanais da
localidade.
Fundamentação Legal: art. 18, inciso I, §§ 2º a 5º e 7º, e 42 da Lei nº 9.636 de 15 de maio
de 1998, combinado com o art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e
no art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a redação dada pela
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e art. 76, Inciso I, §3º, Inciso I, da Lei nº
14.133/2021.
Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União em
Sergipe, Sr. PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN, ratificada pela Sra. Secretária
do Patrimônio da União, FABIANA RODOPOULOS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2022
A SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e
não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União identificado ou a seu
uso, com as seguintes informações: Nome do responsável pelos débitos; CPF ou CNPJ do
responsável dos débitos; Relação de RIPs dos imóveis; e Valor consolidado dos débitos.
Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL,
para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à Superintendência de seu
estado, ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, e posterior
encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em
Lei. Para mais detalhes dos débitos (tipo de receita, exercício dos débitos e valores),
acesse o site da SPU no endereço www.patrimoniodetodos.gov.br na opção "Serviços ao
Cidadão" item "Dados Financeiros". A obtenção do DARF poderá ser feita no site
www.patrimoniodetodos.gov.br na opção "Emissão de DARF ONLINE", onde também
poderá ser encontrada a relação de bancos autorizados para o recebimento, bem como
outras informações.
AC: Antonio Lima De Faria, ***.635.597-**, 0139 0100027-41, R$1.844,80 /
Antonio Medeiros, ***.055.478-**, 0139 0100115-70, R$2.420,44 / Areial Amapa Ltda,
**.*46.357/0001-**, 0139 0100004-55, R$2.332,63 / Carlos Antonio Braz De Medeiros,
***.197.722-**, 0107 0100764-53, R$2.286,12 / Conquista Representacao E Administracao
Ltda, **.*56.976/0001-**, 0139 0100013-46, R$3.040,74 / Constantino Cher Sarkis,
***.457.622-**, 0139 0100121-19, R$1.073,64 / Diomedes Correia Marques, ***.030.862-
**, 0107 0100757-24 - 0107 0100758-05, R$4.789,91 / Espolio - Aroldo Ishii, ***.203.448-
**, 0139 0100088-63, R$27.982,79 / Espolio - Osni Terencio De Souza, ***.633.921-**,
0139 0100101-75, R$2.615,46 / Francisco Normando Rodrigues De Sena, ***.431.202-**,
0139 0100092-40, R$4.699,56 / Joelice Lopes Rodrigues, ***.783.191-**, 0139 0100062-
24, R$1.449,28 / Jose Alberto Barroso De Oliveira, ***.955.772-**, 0139 0100110-66,
R$1.098,37 / L B Nery, **.*23.077/0001-**, 0139 0100091-69, R$6.221,40 / Luiz Antonio
Veiga Carvalhar, ***.994.358-**, 0139 0100056-86, R$1.453,61 / M Z Industria E
Comercio Ltda, **.*01.116/0001-**, 0139 0100113-09, R$3.133,71 / Maria Carmelinda
Araujo Lima, ***.350.062-**, 0139 0100075-49, R$2.898,93 / Oliveira Cunha Ltda,
**.*68.342/0001-**, 0139 0100133-52, R$2.042,01 / R B O Neto, **.*59.556/0001-**,
0139 0100116-51, R$2.373,97 / Reinaldo Oliveira Do Nascimento, ***.078.352-**, 0107
0100756-43, R$1.096,26 / U M Vasconcelos Ltda, **.*65.563/0001-**, 0139 0100061-43,
R$11.384,70 /
Werisleyk Pereira
De Oliveira,
***.200.642-**, 0139
0100029-03,
R$3.792,67. AL: A V Omena Comercio E Industria Ltda, **.*48.797/0001-**, 2785
0001287-29, R$1.221,84 / Abel Bezerra Da Silva, ***.656.074-**, 2785 0001211-20,
R$1.745,04 / Abelardo Santos, ***.161.627-**, 2785 0002437-49, R$2.030,67 / Acao
Consultoria E Participacoes Ltda, **.*35.109/0001-**, 2793 0000040-28 - 2793 0000112-
37, R$134.366,61 / Adalberto Ribeiro Lima, ***.619.754-**, 2785 0101149-76, R$6.448,06
/ Aderson Lopes Rodrigues, ***.469.914-**, 2793 0000006-26, R$2.329,73 / Adielson
Paiva Da Silva, ***.211.634-**, 2771 0100237-92, R$3.368,89 / Adolfo Giulio Afro Nava,
***.089.794-**, 2785 0100014-20, R$1.233,95 / Adriano Cecconi, ***.560.734-**, 2771
0100965-95 - 2771 0100966-76, R$3.599,60 / Ailson Jose Rocha Da Silva, ***.396.434-**,
2711 0101253-70, R$1.823,04 / Ailson Lima De Oliveira, ***.978.204-**, 2785 0001289-
90, R$2.156,83 / Ailton Alves Do Nascimento, ***.438.604-**, 2711 0100237-05,
R$7.651,58 / Airton Da Costa Farias, ***.647.058-**, 2711 0100385-67, R$3.230,83 / Alain
Jean Claude Marie Gabriel, ***.364.911-**, 2771 0101065-74 - 2771 0101066-55,
R$10.425,69 / Alatur Alagoas Turismo E Representacoes Limitada, **.*07.476/0001-**,
2785 0000116-19, R$2.443,15 / Alberto Castagnoli, ***.975.814-**, 2709 0101175-89,
R$1.478,42 /
Alcides Boaventura
De Oliveira,
***.879.034-**, 2785
0001055-16,
R$14.728,28 / Alex Sandro Vieira Sandes, ***.341.105-**, 2785 0105552-47, R$1.103,29 /
Alexandre Lourenco Pontes, ***.012.004-**, 2641 0100095-11, R$3.840,95 / Alfredo
Estanislau Da Silva, ***.893.994-**, 2789 0000237-84, R$3.623,63 / Alfredo Ferreira
Gomes, ***.240.124-**, 2709
0000075-27, R$4.620,85 / Alfredo
Fortes Melro,
***.890.334-**, 2709 0000010-81, R$3.313,31 / Alianca Administracao E Participacoes
Limitada, **.*68.894/0001-**, 2793 0100125-97, R$2.647,33 / Alice Jorgina Alves Costa,
***.061.504-**, 2785 0000619-85, R$1.283,21 / Altamir Ferreira Dos Santos, ***.335.044-
**, 2785 0104428-09, R$2.916,90 / Altino Correia De Amorim, ***.205.174-**, 2789
0000235-12, R$3.176,91 / Alvanice Cruz, ***.943.254-**, 2793 0100642-01 - 2793
0100643-92, R$2.595,06 / Alvaro Mendonca Da Silva Junior, ***.607.774-**, 2785
0101070-90, R$1.063,12 / Amalia Maria De Amorim Uchoa, ***.187.774-**, 2785
0101950-11, R$6.750,62 / Amara Calaca De Carvalho, ***.985.214-**, 2771 0000048-84,
R$4.919,80 / Amaro Ancelmo Braz Do Nascimento Filho, ***.209.874-**, 2789 0100187-
16, R$1.573,21 / Amaro Manoel Dos Santos, ***.344.244-**, 2771 0100218-20,
R$1.109,71 / Amaro Pedro Gomes, ***.494.754-**, 2789 0100213-42, R$3.489,15 /
Amelia Maria Da Conceicao, ***.492.164-**, 2785 0104442-59, R$1.250,89 / Ana Paula
De Siqueira Saldanha, ***.308.704-**, 2711 0100547-67, R$2.516,84 / Ana Paula Galindo
Paes, ***.213.974-**, 2789 0100665-24, R$12.818,57 / Andre Luiz Batista Franca,
***.076.904-**, 2709 0100959-17 - 2709 0100960-50, R$3.937,32 / Andre Luiz Cavalcante
De Carvalho, ***.722.944-**, 2785 0104679-76, R$3.115,84 / Andreia Cristina Da Silva
Sarmento, ***.354.044-**, 2709 0000201-16 - 2709 0000202-05, R$3.225,23 / Andressa
Marques De Melo, ***.737.344-**, 2709 0100244-91, R$1.327,38 / Anita Teixeira Correia,
***.195.634-**, 2785 0001076-40, R$1.579,52 / Anna Karla C C Da Cunha Eireli,
**.*54.490/0001-**, 2785 0000864-65, R$16.917,55 / Antonio Augusto Cavalcanti Covello,
***.107.004-**, 2711 0100128-43, R$3.600,12 / Antonio Augusto De Oliveira Filho,
***.693.754-**, 2793 0101083-57, R$3.237,11 / Antonio Cavalcante De Lima Junior,
***.987.674-**, 2709 0100363-17 - 2709 0100364-06 - 2709 0100372-08 - 2709 0100373-
99, R$4.971,32 / Antonio Da Silva Brandao, ***.711.104-**, 2709 0100161-20 - 2709
0100162-00 - 2709 0100163-91, R$6.693,86 / Antonio De Amaral Fontan, ***.801.664-**,
2785 0000641-43, R$1.620,42 / Antonio De Padua Da Silva, ***.600.444-**, 2855
0100003-04, R$1.146,19 / Antonio Firmino De Lima, ***.606.024-**, 2873 0000004-74,
R$1.422,57 / Antonio Jose Monteiro De Azevedo, ***.196.304-**, 2847 0100481-28,
R$8.159,61 / Antonio Laureano Da Silva, ***.950.654-**, 2789 0100221-52 - 2789
0100222-33 - 2789 0100720-95, R$5.688,15 / Antonio Manuel Bruno Pinheiro Marques
Simoes, ***.028.084-**, 2785 0001877-33, R$1.367,39 / Antonio Neto Vieira Alves,
***.035.424-**, 2711 0100275-22, R$2.311,55 / Antonio Pariano, ***.878.584-**, 2711
0100016-47 - 2793 0100038-49, R$4.872,26 / Antonio Rocha Cavalcante, ***.852.914-**,
2785 0102018-60, R$3.095,81 / Antonio Savio Guerra Franceschini, ***.284.474-**, 2789
0100226-67, R$39.825,96 / Antonio Terto Da Silva, ***.965.974-**, 2785 0001976-15,
R$1.194,71 / Antonio Vieira Filho, ***.145.054-**, 2785 0002090-52, R$1.020,11 / Apart
Reside Empreendimentos Imobiliarios Ltda, **.*62.388/0001-**, 2785 0000354-70,
R$21.878,37 / Arlete Reis Silva Rezende, ***.577.905-**, 2789 0101221-06 - 2789
0101222-97 - 2789 0101223-78 - 2789 0101224-59, R$9.645,00 / Arlindo Romeiro,
***.475.974-**, 2793 0000431-98 - 2793 0000627-37, R$8.697,47 / Arnaldo Alves Pina
Ferreira Junior, ***.902.754-**, 2785 0002446-30, R$16.606,49 / Arnaldo Simoes Cruz De
Oliveira, ***.625.734-**, 2789 0100217-76 - 2789 0100289-40 - 2789 0100309-29,
R$24.704,34 / Arnobio Silva, ***.342.404-**, 2785 0001157-40, R$3.210,29 / Arrizon
Prudente Costa, ***.537.504-**, 2793 0000163-87, R$1.510,85 / Associacao Atletica Ceal,
**.*69.151/0001-**, 2785 0000591-40
- 2785 0000624-42 -
2785 0001014-48,
R$78.557,13 / Associacao De Funcionarios Do Conglomerado Credireal, **.*01.587/0001-
**, 2785 0102020-85, R$3.095,81 / Atlantida Participacoes Incorporacoes E Administ Ltda,
**.*86.280/0001-**, 2793 0000702-41 - 2793 0100098-80 - 2793 0100099-60 - 2793
0100253-03, R$10.991,55 / B F De Melo Filho Terraplenagens E Construcoes Ltda,
**.*99.105/0001-**, 2793 0100705-20 - 2793 0100706-00 - 2793 0100707-91 - 2793
0100712-59 - 2793 0100713-30 - 2793 0100714-10 - 2793 0100715-00 - 2793 0100716-82
- 2793 0100718-44 - 2793 0100725-73 - 2793 0100727-35 - 2793 0100730-30 - 2793
0100731-11 - 2793 0100732-00 - 2793 0100733-83 - 2793 0100739-79 - 2793 0100743-55
- 2793 0100744-36 - 2793 0100745-17 - 2793 0100746-06 - 2793 0100747-89 - 2793
0100748-60 - 2793 0100749-40 - 2793 0100752-46 - 2793 0100753-27 - 2793 0100754-08
- 2793 0100772-90 - 2793 0100773-70 - 2793 0100774-51 - 2793 0100775-32 - 2793
0100776-13 - 2793 0100777-02 - 2793 0100778-85 - 2793 0100779-66 - 2793 0100781-80
- 2793 0100782-61 - 2793 0100783-42 - 2793 0100787-76 - 2793 0100788-57 - 2793
0100789-38 - 2793 0100790-71 - 2793 0100796-67 - 2793 0100797-48 - 2793 0100798-29
- 2793 0100799-00 - 2793 0100800-88 - 2793 0100803-20 - 2793 0100805-92 - 2793
0100806-73 - 2793 0100807-54 - 2793 0100810-50 - 2793 0100811-30 - 2793 0100812-11
- 2793 0100813-00 - 2793 0100814-83 - 2793 0100815-64, R$90.140,96 / Barbara Amaral
Costa
Machado, 
***.461.514-**,
2711
0101085-22,
R$2.778,53 
/
Barra
Mar
Empreendimentos
Imobiliarios Ltda,
**.*86.007/0001-**,
2711
0100201-96 -
2711
0101252-90 - 2711 0101335-51, R$3.530,62 / Barracuda Comercio E Servicos Ltda,
**.*86.139/0001-**, 2711 0101330-47, R$1.788,07 / Barrasul Empreendimentos Ltda,
**.*73.359/0001-**, 2711 0101038-06 - 2711 0101097-66 - 2711 0101125-54 - 2711
0101131-00 - 2711 0101152-27, R$16.411,41 / Bela Vista Participacoes Ltda,
**.*21.769/0001-**, 2873 0000059-48, R$5.584,02 / Benedita Santos De Medeiros,
***.603.834-**,
2711 
0000213-94,
R$1.373,26 
/
Benedita
Toledo 
Dos
Santos,
***.907.134-**, 2785 0000078-59, R$1.157,19 / Benedito Augusto De Oliveira,
***.753.624-**, 2793 0000137-95, R$3.452,61 / Benedito Gomes De Andrade,
***.523.697-**, 2785 0001084-50, R$1.757,17 / Benigno Carlos Monteiro, ***.910.694-**,
2711 0100723-15, R$2.623,31 / Benivaldo Peixoto De Lima, ***.668.954-**, 2793
0000261-88, R$1.118,33 / Benjamin Sarmento Filho, ***.220.614-**, 2785 0101574-38,
R$7.954,76 / Beroaldo Rodrigues Dos Santos, ***.760.104-**, 2785 0000662-78 - 2785
0002431-53, R$4.082,50 / Bruno Flavio Valente Da Rocha Coelho, ***.545.294-**, 2789
0100768-30, R$3.693,39 / Bueno Jose Vieira De Melo, ***.862.954-**, 2771 0100193-37,
R$1.049,56 / Cacilda Quintela Lamenha, ***.881.474-**, 2789 0000134-79, R$2.137,21 /
Caixa Beneficente Dos Servidores Militares Estaduais De, **.*94.789/0001-**, 2785
0001431-08, R$12.723,91 / Caminho Do Sol Empreendimentos S A, **.*83.378/0001-**,
2789 0000078-27 - 2789 0000320-07, R$21.019,58 / Carlos Alberto Malta, ***.836.034-**,
2771 0100608-09, R$1.049,56 / Carlos Andre Guabiru Rodrigues De Souza, ***.617.314-
**, 2789 0100965-12, R$5.005,76 / Carlos Bulhoes De Araujo, ***.598.964-**, 2785
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0100868-80 - 2711 0101313-46, R$5.451,73 / Carlos Henrique Vilela De Vasconcelos,
***.093.474-**, 2847 0100093-00, R$1.715,05 / Carlos Roberto David Dos Santos,
***.896.104-**, 2709 0000167-80, R$1.532,76 / Carlos Roberto Serafim Da Silva,
***.796.644-**, 2789 0100181-20,
R$5.461,34 / Carlos Victor
Guimaraes Martin,
***.935.014-**, 2709 0100288-02, R$1.944,16 / Cauna Renvest Ltda, **.*21.153/0001-**,
2709 0000129-54, R$80.896,31 / Cecilia Cavalcante Nogueira, ***.695.304-**, 2789
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/ Celestino
Tagliati, ***.351.724-**,
2789 0100847-78,
R$1.421,09 / Cesario Apolinario, ***.567.224-**, 2873 0000038-13, R$1.147,16 / Christian
Philippe Noviot, ***.470.778-**, 2847 0100013-26, R$1.543,00 / Cia Acucareira Conceicao
Do Peixe Em Recuperacao Judic, **.*18.029/0001-**, 2785 0101957-98 - 2785 0104432-
87 - 2785 0104433-68 - 2785 0104434-49 - 2785 0104435-20, R$46.445,62 / Cimcol
Construcoes Ltda, **.*52.560/0001-**, 2711 0100011-32 - 2711 0100691-01, R$3.677,16
/ Ciro Quintella Melo, ***.835.024-**, 2785 0101293-02, R$2.294,03 / Clery Henrique
Rocha, ***.984.084-**, 2785 0001168-01, R$11.760,81 / Cleverton Rodrigo Medeiros
Tavares De Melo, ***.815.574-**, 2711 0000177-96, R$4.337,32 / Colin Eric Jose Cadier,
***.921.348-**, 2789 0000323-41, R$2.158,46 / Colomy Negocios Imobiliarios Ltda,
**.*78.258/0001-**, 2785 0104673-80, R$1.061,49 / Colonia De Pescadores Z 11,
**.*29.313/0001-**, 2873 0000026-80, R$1.226,74 / Colonia De Pescadores Z 2,
**.*96.253/0001-**, 2785 0001912-50, R$1.049,41 / Comed Produtos Medicos Hospitalar
Ltda, **.*96.379/0001-**, 2711 0100267-12 - 2785 0000729-10, R$9.041,66 / Comercial
Azevedo E Silva Ltda, **.*61.527/0001-**, 2785 0000963-47, R$2.638,03 / Comercial