DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 217-A
Brasília - DF, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Atos do Poder Executivo
DECRETOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
D ES I G N A R
CÉLIO FARIA JÚNIOR, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com
mandato de três anos.
Brasília, 18 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
D ES I G N A R
JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS, para exercer a função de membro da Comissão
de Ética Pública, com mandato de três anos.
Brasília, 18 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
DISPENSAR
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO da função de membro da Comissão de Ética Pública, a partir
de 6 de setembro de 2022, em virtude de renúncia.
Brasília, 18 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.005005/2022-71 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
RAFAEL FECURY NOGUEIRA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Pará, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de
Luzimara Costa Moura.
Brasília, 18 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.006958/2022-57 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Mato Grosso do Sul, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do
segundo mandato de Daniel Castro Gomes da Costa.
Brasília, 18 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição, combinado com o art. 10, § 1º,
inciso III, e o art. 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, e o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08026.000820/2022-39 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
APOSENTAR CO M P U L S O RIAMENTE,
a partir de 9 de outubro de 2022, NEWTON DE LUCCA no cargo de Juiz do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo.
Brasília, 18 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08026.000844/2022-98 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, VICTORIO GIUZIO NETO, Juiz Federal
da 24ª Vara Federal Cível de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz João Batista Gonçalves.
Brasília, 18 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08026.000845/2022-32 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, HERBERT CORNÉLIO PIETER DE
BRUYN JÚNIOR, Juiz Federal Titular da 17ª cadeira da 6ª Turma Recursal de São Paulo,
para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria da
Juíza Maria Lúcia Lencastre Ursaia.
Brasília, 18 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08026.000846/2022-87 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ALI MAZLOUM, Juiz Federal da 7ª
Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo
de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Diva Prestes
Marcondes Malerbi.
Brasília, 18 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres