DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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5
Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. MG
C A L DA S
2022
219G
202227590016
311030120220001
42.000,00
4
2022NE405968
71000038444202280
. PR
URAI
2022
219G
202271170015
412840120220001
100.000,00
3
2022NE406016
71000086796202241
. RJ
PETROPOLIS
2022
219G
202223970003
330390620220004
105.464,00
4
2022NE405999
71000027231202222
. ES
I BAT I BA
2022
219G
202271090009
320245420220001
100.000,00
4
2022NE406017
71000068965202261
. AM
M A N AU S
2022
219G
202239580006
130260320220006
500.000,00
3
2022NE405962
71000081205202240
. CE
M AU R I T I
2022
219G
202241380016
230810420220002
100.000,00
4
2022NE406001
71000070122202225
. CE
SAO BENEDITO
2022
219G
202271070009
231230420220001
20.000,00
3
2022NE405986
71000081503202230
. CE
SAO BENEDITO
2022
219G
202271070009
231230420220001
80.000,00
4
2022NE405985
71000081503202230
. ES
JERONIMO MONTEIRO
2022
219G
202241800002
320310620220001
200.000,00
3
2022NE405969
71000068790202292
. ES
RIO BANANAL
2022
219G
202238580014
320435120220002
100.000,00
3
2022NE405998
71000080461202210
. GO
G O I AT U BA
2022
219G
202271100012
520910120220001
100.000,00
4
2022NE405979
71000084922202223
. GO
GUARANI DE GOIAS
2022
219G
202271100012
520940820220002
44.968,00
3
2022NE405980
71000083880202211
. GO
INDIARA
2022
219G
202271100012
520995220220002
500.000,00
4
2022NE405981
71000083954202210
. GO
SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
2022
219G
202219550006
522020720220001
81.000,00
4
2022NE405970
71000070138202238
. GO
SITIO DABADIA
2022
219G
202271100012
522070220220002
88.000,00
3
2022NE405977
71000084493202294
. GO
T R I N DA D E
2022
219G
202271100012
522140320220001
95.000,00
4
2022NE405978
71000085736202210
. MG
SAO JOAO DEL REI
2022
219G
202239600013
316250020220001
100.000,00
3
2022NE405963
71000076590202211
. MG
SAO JOAO DEL REI
2022
219G
202239600013
316250020220001
100.000,00
4
2022NE405964
71000076590202211
. MG
U B E R A BA
2022
219G
202239040005
317010720220003
40.887,00
4
2022NE405954
71000031008202280
. MG
U B E R A BA
2022
219G
202239040005
317010720220003
30.000,00
4
2022NE405955
71000031008202280
. MS
CASSILANDIA
2022
219G
202239640016
500290220220002
120.000,00
3
2022NE405965
71000070142202204
. PR
ENGENHEIRO BELTRAO
2022
219G
202237050005
410750420220002
42.837,00
3
2022NE405974
71000062059202253
. PR
ENGENHEIRO BELTRAO
2022
219G
202237050005
410750420220002
14.326,00
3
2022NE405973
71000062059202253
. RJ
PETROPOLIS
2022
219G
202227760021
330390620220006
24.322,00
3
2022NE405957
71000027226202210
. RJ
PETROPOLIS
2022
219G
202227760021
330390620220006
100.000,00
4
2022NE405956
71000027226202210
. RJ
PETROPOLIS
2022
219G
202227760021
330390620220006
16.215,00
4
2022NE405958
71000027226202210
. RJ
PETROPOLIS
2022
219G
202227760021
330390620220007
100.000,00
4
2022NE405959
71000027224202221
. RJ
PETROPOLIS
2022
219G
202239420005
330390620220008
250.000,00
4
2022NE405961
71000027222202231
. SP
FRANCISCO MORATO
2022
219G
202231600009
351630920220001
50.000,00
4
2022NE405960
71000040838202206
. CE
FO R T A L EZ A
2022
219G
202271070009
230440020220008
40.000,00
3
2022NE405988
71000083952202212
. CE
FO R T A L EZ A
2022
219G
202271070009
230440020220008
60.000,00
4
2022NE405987
71000083952202212
. DF
FUNDO ESTADUAL
2022
219G
202271080006
530000020220001
14.752.174,00
3
2022NE405941
71000027144202275
. DF
FUNDO ESTADUAL
2022
219G
202271080006
530000020220001
1.496.498,00
3
2022NE405942
71000027144202275
. ES
C A R I AC I C A
2022
219G
202271090009
320130820220006
200.000,00
4
2022NE405989
71000068956202271
. ES
JERONIMO MONTEIRO
2022
219G
202271090009
320310620220002
100.000,00
4
2022NE405990
71000068966202214
. ES
LARANJA DA TERRA
2022
219G
202271090009
320316320220001
100.000,00
4
2022NE405991
71000068967202251
. ES
NOVA VENECIA
2022
219G
202271090009
320390820220003
300.000,00
4
2022NE405992
71000079058202248
. ES
SANTA MARIA DE JETIBA
2022
219G
202271090009
320455920220005
100.000,00
4
2022NE405994
71000083038202271
. ES
SERRA
2022
219G
202271090009
320500220220005
100.000,00
4
2022NE405995
71000084670202232
. GO
AV E L I N O P O L I S
2022
219G
202271100012
520280920220001
100.000,00
3
2022NE405975
71000083956202209
. GO
CRISTALINA
2022
219G
202271100012
520620620220004
81.000,00
3
2022NE405984
71000085462202251
. GO
RIO VERDE
2022
219G
202271100012
521880520220003
150.000,00
3
2022NE405983
71000085441202235
. GO
SANTA RITA DO ARAGUAIA
2022
219G
202271100012
521940720220001
70.000,00
3
2022NE405976
71000085461202214
. PR
BOA VENTURA DE SAO ROQUE
2022
219G
202271170015
410304020220001
100.000,00
4
2022NE405996
71000079830202221
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESOLUÇÃO Nº 593, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Aprova o Plano Anual de Investimentos dos Recursos
Não
Reembolsáveis 
do
Fundo 
Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT,
para o exercício de 2022.
O
CONSELHO
DIRETOR
DO FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CD-FNDCT), no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
11.540, de 12 de novembro de 2007, e pelo Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009,
considerando a deliberação ocorrida durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho
Diretor, realizada em 30 de março de 2022 (Ata presente no documento SEI nº 9730360,
contido no Vol. XXVI do Processo MCTI nº 01250.021707/2018-16), resolve:
Art. 1º Aprovar, no valor de R$ 6.074.974.820,00 (seis bilhões, setenta e quatro
milhões, novecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais), o Plano Anual de
Investimentos dos Recursos Não Reembolsáveis de 2022 do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, que sistematiza as diretrizes globais,
prioridades e metas para o exercício de 2022, bem como apresenta as projeções até 2026,
observado o disposto nesta Resolução.
Art. 2º As despesas relacionadas ao Plano Anual de Investimentos Não
Reembolsável de 2022 serão custeadas pelas dotações orçamentárias constantes da
Unidade Orçamentária do FNDCT, UO 24901, em conformidade com a Lei nº 14.303, de 21
de janeiro de 2022, Lei Orçamentária Anual de 2022, que estima a receita e fixa a despesa
da União para o exercício financeiro de 2022.
Art. 3º As despesas relativas ao Plano Anual de Investimentos de que trata o
art. 1º somente poderão ser autorizadas se houver adequação orçamentária e financeira
com a Lei Orçamentária Anual referida no art. 2º e suas eventuais suplementações
legais.
Art. 4º O Plano Anual de Investimento dos Recursos Não Reembolsáveis de
2022 do FNDCT poderá ser acessado na página do FNDCT/MCTI na internet.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Aprova o Plano Anual de Investimentos dos Recursos
Reembolsáveis
do 
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT,
para o exercício de 2022.
O
CONSELHO
DIRETOR
DO FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CD-FNDCT), no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
11.540, de 12 de novembro de 2007, e pelo Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009,
considerando a deliberação ocorrida durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho
Diretor, realizada em 30 de março de 2022 (Ata presente no documento SEI nº 9730360,
contido no Vol. XXVI do Processo MCTI nº 01250.021707/2018-16), resolve:
Art. 1º Aprovar, no valor de R$ 2.111.000.000,00 (dois bilhões, cento e onze
milhões de reais), o Plano Anual de Investimentos dos Recursos Reembolsáveis de 2022 do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, em conformidade
com a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, Lei Orçamentária Anual de 2022, que
estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Art. 2º O Plano Anual de Investimentos dos Recursos Reembolsáveis de 2022 do
FNDCT poderá ser acessado na página do FNDCT/MCTI na internet.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Presidente do Conselho
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESOLUÇÃO CNPQ Nº 12, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos constantes do
processo nº 01300.001650/2020-11, resolve:
Art. 1º Incluir dispositivo ao subitem 1.1 do Anexo IB - Condições Gerais para
Auxílios, da Resolução Normativa nº 6, de 26 de março de 2019, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"1.1. Ao aceitar o apoio financeiro, o beneficiário declara formalmente:
..............................................................................................................
g)........................................................................................;
h) estar ciente da publicação das faturas do cartão BB Pesquisa nos Portais da
Transparência do Governo Federal e do CNPq."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data da sua
publicação.
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 6.520, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições,
observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações,
e o disposto no artigo 18 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União em 24/07/2020, bem como o que consta do Processo nº
53115.038236/2021-21, resolve:
Art. 1º Outorgar autorização à TELEVISÃO PIONEIRA LTDA., pessoa jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 09.590.480/0001-62, para executar, por prazo indeterminado,
o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e
imagens, com utilização do canal 28 (vinte e oito), em caráter primário e com
tecnologia digital, no município de CASTELO DO PIAUÍ, estado do PIAUÍ.