DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da TELEVISÃO PIONEIRA LTDA., pessoa jurídica
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.590.480/0001-62, cuja outorga foi deferida por meio do Decreto nº 87.190, de
19 de maio de 1982, publicado no Diário Oficial da União de 21 de maio de 1982, para
execução do serviço no município de TERESINA, estado do PIAUÍ.
Art. 3º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado
Decreto e demais normas específicas.
Art. 4º Para fins de execução do referido serviço deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº
5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho
de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 7.498, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art. 1º,
inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de
setembro de 2016, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de
17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no art. 18 da Portaria nº 141, de 22 de julho
de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2020, bem como o que consta do
Processo nº 53115.025482/2022-01, resolve:
Art. 1º Outorgar autorização à SISTEMA PATENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., pessoa
jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.164.896/0001-68, para executar, por prazo indeterminado,
o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens,
com utilização do canal 42 (quarenta e dois), em caráter primário e com tecnologia digital, no
município de Avaré, estado de São Paulo.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA PATENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., pessoa
jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº
05.164.896/0001-68, cuja outorga foi deferida por meio do Decreto s/nº, de 28 de agosto de
2013, publicado no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2013, para execução do serviço
no município de Patos de Minas, estado de Minas Gerais.
Art. 3º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 4º Para fins de execução do referido serviço deverão ser observados os prazos
para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do
licenciamento da estação, estabelecidos no art. 24 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de
2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 7.504, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art. 1º,
inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de
setembro de 2016, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de
17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no art. 18 da Portaria nº 141, de 22 de julho
de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2020, bem como o que consta do
Processo nº 53115.025477/2022-91, resolve:
Art. 1º Outorgar autorização à SISTEMA PATENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., pessoa
jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.164.896/0001-68, para executar, por prazo indeterminado,
o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens,
com utilização do canal 42 (quarenta e dois), em caráter primário e com tecnologia digital, no
município de Juquiá, estado de São Paulo.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA PATENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., pessoa
jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº
05.164.896/0001-68, cuja outorga foi deferida por meio do Decreto s/nº, de 28 de agosto de
2013, publicado no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2013, para execução do serviço
no município de Patos de Minas, estado de Minas Gerais.
Art. 3º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 4º Para fins de execução do referido serviço deverão ser observados os prazos
para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do
licenciamento da estação, estabelecidos no art. 24 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de
2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 15.750, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001951/2022-15. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ nº 83012013000108, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.811, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002561/2022-54. Expede autorização à ALEXANDRE PEIXE, CPF nº
***.034.9690-**,
para
explorar
o
Serviço
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.812, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002566/2022-87. Expede autorização à DDX TEXTIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE MALHAS LTDA, CNPJ nº 11.726.756/0001-39, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.813, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002572/2022-34. Expede autorização à WILLIAM GONZAGA DIAS,
CPF nº ***.836.479-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.810, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo
nº
53520.002557/2022-96.
Expede
autorização
à
BLUE
OCEAN
ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 08.475.074/0001-96, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.809, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002548/2022-03. Expede autorização à HELIO RICARDO MATTEVI,
CPF nº ***.795.4200-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.814, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002573/2022-89. Expede autorização à EDEMAR RUSSI & CIA LTDA ,
CNPJ nº 80.451.289/0001-02, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.787, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002544/2022-17. Expede autorização à LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA, CNPJ nº 43.145.945/0037-15, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.786, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002545/2022-61. Expede autorização à LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA, CNPJ nº 43.145.945/0038-04, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.788, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002527/2022-80. Expede autorização à AMARILDO CARRASCO ALVES,
CPF nº ***.402.329-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.789, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002518/2022-99. Expede autorização à ALLAN CARLOS KASPRZAK,
CPF nº ***.188.019-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.790, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002088/2022-13. Expede autorização à GABRIEL YATAN ROSINI
PEREIRA, CPF: nº ***.963.059-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.791, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002081/2022-93. Expede autorização à OSVALDO DEVERLING, CPF nº
****.427.179-**,
para
explorar
o
Serviço
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.792, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002076/2022-81. Expede autorização à OPTI AIRLINES GESTAO DE
BENS LTDA, CNPJ nº 47.941.095/0001-01, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.785, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002093/2022-18. Expede autorização à FUNDACAO OSNY JOSE
GONCALVES TELEVISAO BELA ALIANCA, CNPJ nº 72.448.640/0001-70, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente