DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5035
Promoção de cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação
de Políticas Públicas
10.529.415
At i v i d a d e s
5035 21DW
Processamento de Dados do Programa Auxílio Brasil - PAB
08 126
10.529.415
5035 21DW 0001
Processamento de Dados do Programa Auxílio Brasil - PAB -
Nacional
08 126
10.529.415
S
3-ODC
2
90
0
100
10.529.415
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
10.529.415
TOTAL - GERAL
10.529.415
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5031
Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS)
7.391.674
At i v i d a d e s
5031 219F
Ações de Proteção Social Especial
08 244
4.452.565
5031 219F 0015
Ações de Proteção Social Especial - No Estado do Pará
08 244
1.000.000
S
3-ODC
2
41
0
153
1.000.000
5031 219F 0023
Ações de Proteção Social Especial - No Estado do Ceará
08 244
3.452.565
S
3-ODC
2
41
0
153
3.452.565
5031 21DT
Operacionalização do Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência
08 126
167.415
5031 21DT 0001
Operacionalização do Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência -
Nacional
08 126
167.415
S
3-ODC
2
90
0
100
167.415
5031 2589
Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV)
08 125
2.771.694
5031 2589 0001
Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) - Nacional
08 125
2.771.694
S
3-ODC
2
90
0
153
2.771.694
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
7.391.674
TOTAL - GERAL
7.391.674
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/ICMS Nº 105, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e
pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do
Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 206,
de 9 de dezembro de 2021,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, no dia 18 de novembro de 2022, na forma do inciso I da cláusula terceira do Convênio ICMS
nº 206/21, registrada no Processo SEI nº 12004.100019/2022-18, torna público:
Art. 1º O campo referente ao Estado do Pará fica acrescido, com o item 1, ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 13 de janeiro de 2022, com a seguinte redação:
. Unidade Federada: PARÁ
. ITEM
UF
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
. 1
PA
39.796.014/0001-07
OLEOPLAN PARÁ INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA.
19.10.2022
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME Nº 9.925, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de
2021, e
Considerando a possibilidade de otimização da utilização do excesso de arrecadação relativo à fonte 50 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação, para o
atendimento de despesas com a ação "Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política", e a consequente redução da fonte 00 - Recursos Primários de Livre Aplicação,
no Senado Federal;
Considerando a necessidade de adequação na aplicação das fontes 34 - Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos, 41 - Compensações Financeiras
pela Exploração de Recursos Minerais, 42 - Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos, e 72 - Outras Contribuições
Econômicas, no âmbito do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, a fim de garantir o atendimento de diversos projetos aprovados em seu Plano
Anual de Investimentos 2022; e
Considerando a oportunidade de maximização do uso do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, referente à fonte 80 - Recursos
Próprios Financeiros, para o custeio de despesas com servidores ativos, na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne ao Senado
Federal, aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, e do Desenvolvimento Regional; e a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
ANEXO I
ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal
UNIDADE: 02101 - Senado Federal
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0034
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo
5.347.333
At i v i d a d e s
0034 4061
Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política
01 031
5.347.333
0034 4061 5664
Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política - Em
Brasília - DF
01 031
5.347.333
F
3-ODC
2
90
0
150
5.347.333
TOTAL - FISCAL
5.347.333
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.347.333