DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
0032 20TP 0020
Ativos Civis da União - Na Região Nordeste
04 122
5.400.000
F
1 - P ES
1
90
0
150
5.400.000
TOTAL - FISCAL
5.400.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.400.000
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDC T-
M.Ciência,Tecnol. e Inov.
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
8.924.331
Operações Especiais
0902 0A37
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de
Empresas (Lei nº 11.540, de 2007)
19 572
8.924.331
0902 0A37 0001
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de
Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional
19 572
8.924.331
F
5-IFI
0
90
0
134
1.000.000
F
5-IFI
0
90
0
141
2.000.000
F
5-IFI
0
90
0
142
5.924.331
TOTAL - FISCAL
8.924.331
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.924.331
PORTARIA SOF/ME Nº 9.973, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Portaria SOF/ME nº 1.110, de 9 de fevereiro de 2022, que "Estabelece procedimentos e
prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
exercício de 2022, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências".
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 57, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria SOF/ME nº 1.110, de 9 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º ......................................................................................................
I - conter suplementação, aplicação ou acréscimo de recursos na modalidade de aplicação "99 - A Definir", exceto nas hipóteses em que:
a) for anulada essa mesma modalidade;
b) se destinar à reserva de contingência; ou
c) os tipos de alteração orçamentária, constantes do Anexo I desta Portaria, forem "184", "420", "421", "600", "601", "602", "620", "621", "700a", "710", "910", "911", "913",
"920", sem prejuízo ao disposto § 8º do art. 7º da LDO-2022; e"
........................................................................................................" (NR)
"Art. 52. ....................................................................................................
..................................................................................................................
II - ..............................................................................................................
..................................................................................................................
b) ..............................................................................................................
..................................................................................................................
3. de 22 a 29 de novembro;
........................................................................................................" (NR)
Art. 2º O Anexo II da Portaria SOF/ME nº 1.110, de 9 de fevereiro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
ANEXO
SÍNTESE DOS PRAZOS APLICÁVEIS AOS TIPOS DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
TABELA I - PRAZOS PARA PEDIDOS DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS À SOF/SETO/ME
CLASSE DE ALTERAÇÃO
TIPOS DE DESPESAS ATENDIDAS¹
TIPOS DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO À SOF/SETO/ME²
Períodos de solicitação aplicáveis somente aos Órgão Setoriais do Poder Executivo
Crédito Suplementares
RP 0 ou 1
120 e 200
Primeiros cinco dias de março, de maio e de setembro.
ou Especiais
RP 2, 8 e 9
120 e 200
Primeiro decêndio de abril e de junho e de 23 a 28 de setembro.
dependentes de autorização legislativa
RP 6
120 e 200
Primeiro decêndio de setembro.
RP 7
120 e 200
Primeiro decêndio de junho e de setembro.
Créditos Suplementares
autorizados na LOA
RP 0 ou 1
101d, 101e, 101g, 107, 119
Primeiros cinco dias de março, de maio, de setembro e de novembro.
101a, 101b, 101f, 102a, 102b, 102d
Primeiros cincos dias de março, de maio, de setembro e de novembro, e de 10 a 15 de
dezembro.
RP 2, 8 e 9
103a, 103c, 103e, 103f, 103g, 103h,
103i, 103j, 103l, 103p, 103q, 104a, 107,
119,188, 189, 190 e 191
Primeiro decêndio de abril e de junho, de 23 a 28 de setembro e de 22 a 29 de
novembro.
RP 6
186
Segundo decêndio de março e primeiro decêndio de junho, setembro e novembro.
183
Primeiro decêndio de setembro e de novembro.
RP 7
185 e 187
Primeiro decêndio de abril, de junho, de setembro e de novembro.
RP 0, 1 e 2
195
RP 0 ou 1: Primeiros cinco dias de março, de maio, de setembro e de novembro, e de
10 a 15 de dezembro.
RP 2: Primeiro decêndio de abril e de junho, de 23 a 28 de setembro e de 22
a 29 de novembro.
Outras 
alterações
orçamentárias
aplicáveis somente ao Poder Executivo
Reabertura de créditos especiais
300
Até 10 de abril.
§ 5º do art. 167 da CF
921
RP 0 ou 1: Primeiros cinco dias de março, de maio, de setembro e de novembro, e de
10 a 15 de dezembro.
RP 2, 8 ou 9: Primeiro decêndio de abril e de junho, de 23 a 28 de setembro e
de 22 a 29 de novembro.
Alterações de GND
620, 621, 622, 623
RP 0 ou 1: Primeiros cinco dias de março, de maio, de setembro e de novembro, e de
10 a 15 de dezembro.
RP 2: Primeiro decêndio de abril e de junho, de 23 a 28 de setembro e de 22
a 29 de novembro.
Indicações
de 
despesas
aplicáveis
somente ao Poder Executivo
Necessidade
de 
ampliação
ou
possibilidade
de 
redução
de
despesas obrigatórias
901, 952 ou outro tipo de indicação
orientada pela área responsável na
S O F/ S E T O / M E
Primeiros cinco dias de março, de maio, de julho, de setembro ou de novembro,
aplicando-se os prazos da matriz de responsabilidade da JEO para as despesas em que a
SOF/SETO/ME não é prevista como Órgão Singular responsável pela projeção da despesa.
Demandas 
de
crédito 
não
compensadas em atendimento de
despesas primárias discricionárias
900
Primeiros cinco dias de março, de maio, de setembro e de novembro.
Períodos de solicitação aplicáveis somente aos Órgão dos Poderes Legislativo e Judiciário, MPU e DPU
Projeto de lei de Créditos
Suplementares ou
RP 0 ou 1
120 e 200
4 de março, 5 de maio e 5 de setembro.
Especiais
RP 2
120 e 200
8 de abril, 10 de junho e 28 de setembro.