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DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

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81
Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.809, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Drogaria Chagas Mendes Ltda / 22.923.741/0001-87
25351.447110/2022-04 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821211223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA J BONFIM LTDA / 47.530.459/0001-60
25351.447205/2022-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821618226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA ALEGRIA GT LTDA / 42.966.334/0001-64
25351.454397/2022-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4833620223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
REDE SUL DE FARMACIAS / 08.744.225/0006-79
25351.137863/2021-15 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0853321213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1809887/21-8,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não possui autorização
para correlatos/produtos para saúde ou pedido de autorização vigente em sua matriz.
--------------------------------------
P P LOPES FARMACIA LTDA / 46.377.627/0001-67
25351.455138/2022-15 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835385220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
C.F SILVA MACIEL& CIA LTDA ME / 09.391.471/0001-42
25351.444107/2022-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4815185228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA VIVA SAUDE LTDA / 36.326.846/0001-63
25351.447193/2022-23 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821574221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
Drogaria E Perfumaria WS Ltda / 48.143.022/0001-37
25351.452623/2022-29 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4831718227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1185-26
25351.447113/2022-30 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821252221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
--------------------------------------
COMERCIAL P&L LTDA / 45.539.312/0001-06
25351.184483/2022-51 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4411250225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4450274/22-5,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005: o Relatório de Inspeção apresentado
não atende a RDC nº 16/2014, visto que não descreve de forma satisfatória os requisitos,
conforme estabelecido no art. 14 e detalhado nos artigos 27 e 28 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA NOSSA FARMA LTDA / 47.479.974/0001-63
25351.447198/2022-56 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821591221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. o documento foi encaminhado
sem assinaturas.
--------------------------------------
OLAVO JOSE DE SOUZA JUNIOR / 38.221.801/0001-50
25351.447109/2022-71 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821208223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGRARIA RODRIGUES LTDA / 46.460.516/0001-10
25351.455135/2022-73 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835374224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
S DA S GONÇALVES SOBRINHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.364.200/0001-
61
25351.158880/2022-77 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4369964222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
W P MENDES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 47.963.926/0001-46
25351.445736/2022-78 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4819417224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
KIMBERLLY DE OLIVEIRA SANTOS DROGARIA / 35.706.232/0001-44
25351.455133/2022-84 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835368220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.73886-0, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99
--------------------------------------
G S CHAVES / 46.203.566/0001-11
25351.447183/2022-98 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821530229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.810, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JEONCEL TRANSPORTES LTDA -ME / 07.515.384/0001-24
25351.443262/2022-20 /
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4813944221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O estabelecimento já possui AE vigente, nº 1.15191-8, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9.782/1999. Ademais, não foi apresentado Relatório de Inspeção
descrevendo a capacidade do estabelecimento para executar a atividade de relacionada a
substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 14, artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.811, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PALARO & FEDRIZZE LTDA / 41.346.535/0001-04
25351.856445/2021-21 / 1267226
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4875441222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.812, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA PADRE
CICERO COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA /
47.257.633/0001-43
25351.378423/2022-05 / 7940242
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4696898229
--------------------------------------
FARMACIA DAS MARGARIDAS LTDA. / 48.242.187/0001-66
25351.445635/2022-05 / 7940320
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4819082229
--------------------------------------
Farmácia de Henrique LTDA / 47.895.020/0001-31
25351.444102/2022-06 / 7940260
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4815170220
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0367-86
25351.447188/2022-11 / 7940411
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821553228
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA FURUSAWA EIRELI / 39.366.531/0001-38
25351.444638/2022-13 / 7940316
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4816549222
--------------------------------------
A. T. V. DE PAULA / 44.762.198/0001-16
25351.455136/2022-18 / 7940550
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4835377229
--------------------------------------
FANNBIO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 45.609.999/0001-09
25351.442888/2022-19 / 4050724
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE -
INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4813528228
--------------------------------------

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