DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 588/DPCVM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 28 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/4, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 80331028-5/B22,
relativo a CARMEM DEA DE OLIVEIRA CARVALHO, Matrícula SIAPE 02863782, CPF
719.328.107-06, filha maior, do Artífice de Munição e Pirotecnia, NI-B-III, Matrícula SIAPE
0988604, JOSÉ PIRES DE CARVALHO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em
auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 590/DPCVM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de outubro de 2022, a Datilógrafa, 86.1693.19,
Matrícula SIAPE 0973367, ANA JÚLIA ANDRADE SILVA, CPF 268.163.342-72, da Função
Gratificada, código FGR-2, do Hospital Naval de Belém (HNBe), conforme a Msg R-
031605Z/NOV/2022, do HNBe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 591/DPCVM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1o da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto nos Decretos de nº
4.790/2003; de nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016 e de nº 5.990/2006,
resolve:
Art. 1º Designar a Agente Administrativo, 10.3528.99, Matrícula SIAPE 0969945,
IZABEL
FLORINDA CAVALCANTE
CORDEIRO, CPF
779.116.877-49,
para a
Função
Comissionada Técnica, código FCT-6, de Chefe da Seção de Pessoal Civil, da Policlínica
Naval Nossa Senhora da Glória, conforme o Of nº 459/2022, da PNNSG.
Art. 2º Dispensar das Funções de Confiança que ocupam os Servidores Civis,
conforme abaixo especificado:
I - a partir de 1º de novembro, o Perfurador-Digitador, 85.7332.45, Matrícula
SIAPE 0975189, JOSÉ EDVAN DE LIMA SILVA, CPF 819.856.227-34, da Função Gratificada,
código FGR-2, da Diretoria de Portos e Costas, conforme a Msg R-271332Z, da DPC; e
II - a partir da data da publicação desta portaria, a Auxiliar de Enfermagem,
97.0867.97, Matrícula SIAPE 1228532, LENITA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 003.455.157-30,
da Função Comissionada Técnica, código FCT-6, da Policlínica Naval Nossa Senhora da
Glória, conforme a Msg P-261712Z, da PNNSG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 592/DPCVM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em face do Parecer
de Força Executória da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, datado de 7 de
novembro de 2022, proferido no Processo nº 5022955-76.2020.4.02.5001, da 2ª Vara
Federal Cível de Vitória/ES, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 28 de fevereiro de 2019, a pensão relativa a
PENHA DA SILVA PEREIRA, Viúva do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-B-VI,
Matrícula SIAPE 0962373, FRANCISCO PINTO PEREIRA FILHO, em virtude de deferimento de
Tutela de Urgência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 596/DPCVM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
inciso VIII do art. 33, combinado com o art. 29, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, a
partir de 24 de outubro de 2022, do grupo cargo 406/002, o cargo de Tecnologista, NS-I-
III, Código de Vaga nº 559316, ocupado pelo servidor 10.1592.66 Matrícula SIAPE 1689518
ELTON ALVES COSTA, lotado no Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM), por ter sido
nomeado em outro cargo público inacumulável, conforme Portaria nº 1219/2022, do TRT
1ª Região/R J, publicada no Diário Oficial da União nº 194/2022 de 11 de outubro de 2022
(Processo nº 63128.001433/2022-80, do IPqM/DPM-BSB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 597/DPCVM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 4 de novembro de 2022, a pensão temporária, na
cota parte 1/2, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 82753467-1/B22,
relativo a MARIA HELENA GOULART GONÇALVES, Matrícula SIAPE 01118960, CPF
247.116.837- 04, filha maior, do Motorista Oficial, NI-B-IV, Matrícula SIAPE 1005817,
ALECIO FERNANDES GONÇALVES, por falta de cumprimento de exigência, relatada em
auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.623, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria
EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº
98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e o Processo Administrativo nº 60430.000160/2022-34, resolve:
DESIGNAR o Primeiro-Sargento (EB) DANIEL LIMA CARVALHAL para a função
de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.638, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de
2018,
e
nos
Processos
Administrativos
nº
09243.000500/2021-00
e
nº
09243.000364/2022-25, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Fragata GUSTAVO MACHADO ROCHA, do Comando da
Marinha, para exercer função individual de natureza militar na Força Interina das Nações
Unidas no Líbano (UNIFIL), como "SO Naval/Deputy (SO Post 123)", no período de 6 de
dezembro de 2022 a 5 de dezembro de 2023, com ônus para o Comando da Marinha e
para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.640, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de
2018,
e
nos
Processos
Administrativos
nº
09243.000305/2022-57
e
nº
09243.000716/2022-42, resolve:
DESIGNAR a Capitão (FAB) NATHALIE FREITAS GASPAR, do Comando da
Aeronáutica, para exercer função individual de natureza militar na Missão das Nações
Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como "FHQ U3 SO Air", no período de 2 de dezembro
de 2022 a 2 de dezembro de 2023, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a
Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.642, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de
2018,
e
nos
Processos
Administrativos
nº
09243.000476/2022-86
e
nº
09243.000303/2021-87, resolve:
DESIGNAR o Capitão-Tenente (FN) ELIZEU DA SILVA RIBEIRO, do Comando da
Marinha, para exercer função individual de natureza militar na Missão das Nações Unidas
para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), como "SO MIL TRG
CELL FHQ", no período de 29 de janeiro de 2023 a 28 de janeiro de 2024, com ônus para
o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD N° 5.650, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso da competência subdelegada
pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1º da Portaria GM-MD nº
2.848, de 18 de maio de 2022, que altera a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de
2022, considerando o Despacho nº 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de abril de 2022,
e o Processo Administrativo nº 60410.000175/2022-31, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da Celebração do 25º Aniversário da Iniciativa de
Direitos Humanos, na cidade de Miami-FL, Estados Unidos da América, no período de 28 de
novembro a 3 de dezembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério
da Defesa:
- Contra-Almirante ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS; e
- Capitão-Tenente (AA) ROBERTO KLAUSEN DA SILVA.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-
MD Nº 5.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso
de suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
Normativa nº 10/MD, de 07 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União
do dia 9 de março de 2018 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada
pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria nº 133, de 10 de janeiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente e tendo em vista o que
consta no art.487 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, em consonância com a
Cláusula Quinta do Contrato de Trabalho Individual de Trabalho e demais informações
que constam do Processo nº 60550.034507/2022-86, resolve:
Conceder rescisão contratual, a partir de 04 de novembro de 2022, ao
empregado público GERALDO ROSA TAVEIRA, matrícula SIAPE nº 1348570, ocupante do
emprego de Técnico de Enfermagem, Classe "D", Nível 020, do Quadro de Pessoal
deste Hospital, em virtude do seu falecimento, conforme Certidão de Óbito, matrícula
nº 024919 01 55 2022 4 00614 127 0122957 89, datada de 07 de novembro de 2022,
expedida pelo 2º Registro Civil e tabelionato de Notas de Goiânia-GO.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
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