DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 13.156, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, ratificada
pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o disposto no Processo nº
19739.156771/2022-78, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 27 de outubro de 2022, o cargo de Arquiteto,
Código 476.001, Classe C, Padrão II, ocupado pelo servidor KIM COSTA ARAPIRACA DA
SILVA, matrícula Siape nº 1554756, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 13.220, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.137, de 7 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, e o que consta do
Processo SEI nº 12177.100109/2022-27, resolve,
Nomear SARAH MOREIRA LORDELO, matrícula SIAPE nº 3231590, para exercer
o cargo em comissão de Coordenadora de Sistema Financeiro e Mercado de Capitais,
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Sistemas Financeiros e Acompanhamento
Setorial, da Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura da
Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do
Ministério da Economia, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente.
ARLETE DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME N° 13.216, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A 
SECRETÁRIA 
ESPECIAL 
DE
COMÉRCIO 
EXTERIOR 
E 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições
e, considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2022, bem como
as demais informações que constam do Processo nº 12120.100620/2022-84, resolve:
Designar RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES, CPF ***.410.808-**, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora-Geral de Mercados
Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento e
Mercados Internacionais da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais desta
Secretaria Especial, FCPE-101.4.
ELIANA HUPSEL
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 13.217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A 
SECRETÁRIA 
ESPECIAL 
DE
COMÉRCIO 
EXTERIOR 
E 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições
e, considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2022, bem como
as demais informações que constam do Processo nº 19971.101125/2022-11, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2022, HEVELLYN MENEZES
ALBRES, matrícula Siape nº 3957287, do cargo em comissão de Coordenadora-Geral do
Ponto de Contato Nacional da Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria
Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, DAS-101.4.
ELIANA HUPSEL
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de:
PAULO FRANK CLEAVER GUERRERO, Coordenador-Geral de Temas Multilaterais
da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 21 a 26 de novembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar da Rodada Negociadora de Facilitação de
Investimentos para o Desenvolvimento na Organização Mundial de Comércio, em Genebra,
Suíça (Processo SEI n° 19972.101928/2022-65).
HENRIQUE MARTINS SACHETIM, Subsecretário de Facilitação de Comércio
Exterior e Internacionalização, da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 26 de
novembro a 03 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da
Reunião do Comitê de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio -
CTF/OMC, em Genebra, Suiça. (Processo SEI n° (19972.101990/2022-57).
MÁRCIO MARQUES GABARDO, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, no período de 27 de novembro a 03 de dezembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar da primeira reunião de negociações de instrumento
juridicamente vinculante sobre poluição por plásticos, em Punta del Este, Uruguai
(Processo SEI n°19972.101926/2022-76).
PAULO FRANK CLEAVER GUERRERO, Coordenador-Geral de Temas Multilaterais
da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 12 a 17 de dezembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar da Rodada Negociadora de Facilitação de
Investimentos para o Desenvolvimento na Organização Mundial de Comércio, em Genebra,
Suíça (Processo SEI n° 19972.101934/2022-12).
ELIANA MESQUITA HUPSEL
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
SUBSTITUTA DE
COMÉRCIO
EXTERIOR
E
ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts.
3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza a alteração de
afastamento do País de LÚCIA REGINA DARÓS, cuja publicação no D.O.U. deu-se
em 21 de outubro de 2022, Seção 2, página nº 12, Dá-se nova redação: "...no
período de 15 a 24 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar da CXXV Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum e do Encontro
Presencial do Grupo de Trabalho para um Conselho Conjunto de Comércio e
Investimento República Dominicana-MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai e em
Santo
Domingo 
de
Guzmán,
República
Dominicana. 
(Processo
SEI
n°
19972.101794/2022-82).
ELIANA MESQUITA HUPSEL
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, autoriza a alteração do afastamento do País de LUCAS PEDREIRA
DO COUTO FERRAZ, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 11 de novembro de 2022, Seção
2, página nº 15, onde se lê "...no período de 11 a 22 de novembro de 2022, inclusive
trânsito..." leia-se "...no período de 16 a 22 de novembro de 2022, inclusive trânsito...".
(Processo SEI n° 19960.100325/2022-85).
ELIANA MESQUITA HUPSEL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 13.075, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo nº 19973.100328/2022-70, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ALINE MIRILLI MAC CORD, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1905201, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, no Rio de
Janeiro/RJ, por motivo de saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 13.107, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do Processo nº 14021.141476/2022-80, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE ARAUJO GODEIRO CARLOS, matrícula SIAPE
nº 469545, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão na Fundação Nacional de Saúde, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10.555,
DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.130132/2022-35, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a JESUS NAZARENO GOMES LIMA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARIA MARGARIDA DA SILVA LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***58**, do quadro de pessoal do
extinto Território de Rondônia, falecida em atividade, em 12 de março de 2021, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de março de 2022,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.577,
DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.112648/2022-16, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA JANUÁRIA DE AZEVEDO, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 13 de junho de 2022, com fundamento no inciso IV
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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