DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL RFB Nº 2.144, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art.
1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº
10265.462529/2022-80, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO DE
BARROS CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 17353, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe da Divisão de Internalização de Dados - Divit da Coordenação de
Estudos e Gestão de Projetos Estratégicos da Coordenação-Geral de Fiscalização da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE-101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022; considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art.
1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº
10265.471112/2022-16, resolve:
Nº 2.148 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERTO KAPPEL
CASTILHO, matrícula SiapeCad nº 1812001, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão de Suporte ao Atendimento - Disat da Coordenação de Atendimento da
Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCPE - 101.2.
Nº 2.149 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERTO KAPPEL
CASTILHO, matrícula SiapeCad nº 1812001, do encargo de Substituto Eventual do
Coordenador de Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, Código DAS-101.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 196, de 6 de julho de 2022, e o que
consta no e-Processo nº 10906.445357/2022-97, resolve:
Nº 2.152 - Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO STOIANI
NERCOLINI, matrícula SiapeCad nº 01220520, para exercer o cargo em comissão de Delegado-
Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau (SC), Código DAS-101.1.
Nº 2.153 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO STOIANI NERCOLINI,
matrícula SiapeCad nº 01220520, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau (SC), Código DAS-101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.456184/2022-32, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIOVANA LONGO
MARCHESE, matrícula SiapeCad nº 01572804, para exercer o encargo de Substituto de
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (PR), Código DAS-101.4,
no período de 23 a 25/11/2022, em razão da ausência simultânea da Superintendente
titular e de seu substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil BARBARA
HARCKBART DE OLIVEIRA, matrícula nº 1439910, lotada na Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de
4 a 8 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do
Workshop Nacional sobre Segurança na Cadeia de Suprimentos e Gestão de Riscos,
promovido pelo Comité Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), que arcará com todas
as despesas da servidora, a se realizar na cidade do México, México. (e-Processo nº
10265.471144/2022-11)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO RODRIGUES
DE BRITO, matrícula nº 2181164, lotado na Alfândega de Ponta Porã/MS da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 26 de novembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da IX Reunião dos Coordenadores Nacionais do
Corredor Rodoviário Bioceânico e Mesas Técnicas, a se realizar na cidade de Antofagasta,
Chile. (e-Processo nº 10265.471659/2022-11)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO SALLES FELTRIN CORREA, matrícula
nº 1537539, lotado na Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 17 de dezembro de
2022, inclusive trânsito, com ônus, participar do Pre-Accreditation Workshop of
WCO Leadership and Management Development Advisors (LMDA), promovido
pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custerá as despesas com
passagem aérea, acomodação, diárias, sendo que o pagamento do seguro
internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil,
a
se
realizar
na
cidade
de
Bruxelas,
Bélgica.
(e-Processo
nº
10265.468949/2022-70)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 84, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
(DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar FERNANDO CESAR TOFOLI QUEIROZ, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula SiapeCad nº 065639, em exercício na Trigésima Quarta Turma, para
atuar como julgador Ad Hoc na Trigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na
sessão do dia 28 de novembro de 2022.
MARINES MAZON PINTO GUEDES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 13.079, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, tendo em vista a decisão
proferida nos autos do Processo Judicial nº 0804769-90.2022.4.05.8400, em trâmite na 5ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, o teor do Parecer de Força
Executória nº 00609/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, e considerando o que consta no e-
Processo nº 00745.008018/2022-60, resolve:
Dispensar, a pedido, em cumprimento de decisão judicial, o Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil MARCELO SILVA NUNES, matrícula SiapeCad nº 1240294, da
Função Gratificada de Chefe da Seção Especial de Pesquisa e Investigação do Escritório de
Pesquisa e Investigação na 4ª Região Fiscal da Coordenação-Geral de Pesquisa e
Investigação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GOI DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO,no
uso das atribuições que lhe confere os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Nº 81 - DESIGNAR o servidor CLAUDIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00708156, para
exercer o encargo da função gratificada de chefe substituto da Equipe de Fiscalização 1 (EFI
1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), código FCPE 101.1.
Nº 82 - DESIGNAR o servidor REGINALDO PAIXAO EMOS, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00880914 para exercer o encargo
da função gratificada de chefe substituto da Equipe de Fiscalização 2 (EFI 2) da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), código FCPE 101.1.
DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF04 Nº 277, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27.07.2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-
Lei
nº 200,
de
25.02.1967, regulamentados
pelo
Decreto
nº 83.937,
de
06.09.1979, e o processo digital nº 10271.123552/2020-19, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal
do Brasil GINALDO ANTÔNIO FREIRE, matrícula Siapecad nº 76163, e MARIANA
CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA VALENÇA, matrícula Siapecad nº 16151,
enquanto estiverem na titularidade do cargo em comissão de Superintendente-
Adjunto, e ANA EMÍLIA BARACUHY CAVALCANTI, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 17652, enquanto em exercício no
Gabinete desta
Superintendência, para
receber notificações,
intimações,
mandados ou qualquer outro documento judicial de interesse desta unidade
administrativa.
Art. 2º Em todos os atos praticados em função das competências ora
delegadas, deverão ser mencionados o número e a data desta Portaria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SRRF04 nº 302, de 03.07.2020,
publicada no DOU de 07.076.2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
PORTARIA SRRF04 Nº 278, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27.07.2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-
Lei
nº 200,
de
25.02.1967, regulamentados
pelo
Decreto
nº 83.937,
de
06.09.1979, e o processo digital nº 10271.123552/2020-19, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal
do Brasil GINALDO ANTÔNIO FREIRE, matrícula Siapecad nº 76163, e MARIANA
CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA VALENÇA, matrícula Siapecad nº 16151,
enquanto estiverem na titularidade do cargo em comissão de Superintendente-
Adjunto, para, concorrentemente ao titular desta Superintendência, praticar os
atos previstos nos arts. 359, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 2020, e em
outros diplomas legais e normativos que tratem de atribuições, originárias ou
delegadas, do Superintendente desta unidade
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica às atribuições que,
expressamente, não possam ser delegadas ou subdelegadas.
Art. 3º Em todos os atos praticados em função das competências ora
delegadas, deverão ser mencionados o número e a data desta Portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SRRF04 nº 301, de 03.07.2020,
publicada no DOU de 07.07.2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
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