DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022112100036
36
Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 431, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.251650/2022-72,
resolve:
Art. 1º Designar Julio Henriques Fernandes Cesar, matrícula SIAPE nº 1973764,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Autorizações
Ferroviárias, código CCT V, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O Conselho de Administração da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe
foram conferidas conforme disposto na Resolução CGPAR/ME Nº 34, de 4 de agosto de
2022, considerando a Portaria CGU nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017, e o inciso XXV
do art. 44 do Estatuto Social vigente, bem como, o deliberado na sua 10ª Reunião
Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Destituir CARLOS ALBERTO CAETANO do cargo comissionado de CHEFE
DE AUDITORIA INTERNA, vinculado ao Conselho de Administração, para o qual foi nomeado
por meio da Ata da 353ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 20
de setembro de 2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MULIM VENCESLAU
Presidente do Conselho de Administração
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O Conselho de Administração da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe
foram conferidas conforme disposto na Resolução CGPAR/ME Nº 34, de 4 de agosto de
2022, considerando a Portaria CGU nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017, e o inciso XXV
do art. 44 do Estatuto Social vigente, bem como, o deliberado na sua 10ª Reunião
Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear SÉRGIO AKUTAGAWA, ao mandato vigente de 20 de setembro
2021 até 20 de setembro de 2024, no cargo comissionado de CHEFE DE AUDITORIA
INTERNA, vinculado ao Conselho de Administração.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MULIM VENCESLAU
Presidente do Conselho de Administração
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.618, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar EDISON TEIXEIRA RAEDER JUNIOR do cargo de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13, a partir de 11 de novembro de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 613, de 13 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 178, de 19 de setembro de 2022, Seção 02, página 59, na linha em que se lê:
"substituto eventual do Coordenador de Articulação, Relações Institucionais e Internacionais",
leia-se: "substituto do Coordenador de Articulação e Relações Institucionais ..."
Na Portaria nº 614, de 13 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 178, de 19 de setembro de 2022, Seção 02, página 59, na linha em que se lê:
"substituto eventual do Chefe da Divisão de Articulação, Relações Institucionais e
Internacionais da Coordenação de Articulação, Relações Institucionais e Internacionais, leia-
se: "Chefe da Divisão de Articulação e Relações Institucionais da Coordenação de
Articulação e Relações Institucionais ..."
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 352, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL SUBSTITUTO,
no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº
1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
ao servidor MARCEL DANTAS CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1615262, ocupante do cargo
efetivo de Agente Federal de Execução Penal, Classe "2", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e
com base no Laudo Médico Pericial n° 20372782, de 19 de outubro de 2022, com
proventos calculados de acordo com o inciso II do § 2º do art. 26 da EC n.º 103/2019,
declarando, em consequência, o cargo vago.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.785 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal IGOR CESAR MONTICELLI, matrícula PF
nº 22.054, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Três Lagoas/MS, código FCE 1.05.
Nº 16.786 - Designar o Delegado de Polícia Federal ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ, matrícula
PF nº 22.244, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Polícia Federal em Três Lagoas/MS, código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 16.814, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32-GM/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, e
considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal CAIO RODRIGO PELLIM para exercer a
função de Oficial de Ligação junto ao Departamento contra o Crime Organizado
Transnacional (DDOT) - OEA em Washington/EUA, pelo prazo de 02 (dois) anos.
A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será
realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e acompanhamento
de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "94" da Tabela de
Escalonamento Vertical da LRE e no índice "80" da Tabela 1 - Escalonamento Vertical de
Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março
do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DGP/PF DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08070.001137/2022-83;
resolve:
Nº 20.415 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RICARDO RAMOS LEMOS, matrícula PF
nº 17.296, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo/DPF/VRA/RJ, código FCE 1.01.
Nº 20.416 - DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal PAMELLA ABREU DE SOUZA, matrícula PF
nº 23.342, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo/DPF/VRA/RJ, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIAS DGP/PF DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.006792/2022-56;
resolve:
Nº 20.423 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ADRIAN SGRIGNOLLI, matrícula PF nº
20.504, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Regional de Repressão aos
Crimes Cibernéticos/DRCOR/SR/PF/RR, código FCE 1.01.
Nº 20.424 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DOUGLAS SOARES VALENTE, matrícula
PF nº 14.116, da função de Chefe do Núcleo Regional de Repressão aos Crimes
Cibernéticos/DRCOR/SR/PF/RR, código FCE 1.01.
Nº 20.425 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO PEREIRA DA SILVA, matrícula
PF nº 23.391, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Regional
de Repressão aos Crimes Cibernéticos/DRCOR/SR/PF/RR, código FCE 1.01.
Nº 20.426 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal MARIANNE RODRIGUES ELIAS,
matrícula PF nº 23.546, para a função de Chefe do Núcleo Regional de Repressão aos
Crimes Cibernéticos/DRCOR/SR/PF/RR, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 20.431, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08490.006355/2022-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GILZA FLORINDA MADUELL PANYAGUA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO EDUARDO PANYAGUA, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 184236, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 21 de outubro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de outubro de 2022
(data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.435, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08280.010297/2022-48, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
JOAQUIM EDUARDO ABRANCHES SANTORO, matrículas PF nº 9.400 e SIAPE nº 2.364.043,
ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.437, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.039669/2022-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELZA ENCARNAÇÃO DOTI PIZZA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO PIZZA, aposentado no cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.404.756 e SIAPE n° 176687, falecido na
inatividade em 9 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I,
e 222, VII, alínea "b", 6, todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Portaria ME
nº 424/2020, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de outubro de 2022.
MARIANA PARANHOS CALDERON

                            

Fechar