DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO ACRE
PORTARIA Nº 6.840, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO ACRE, nomeado pela Portaria nº 1.556 de 28 de dezembro de 2017, publicada
no DOU nº 01 de 02 de janeiro de 2018, apostilado por meio da Portaria nº 6.370, de 23
de outubro de 2022, publicado no BPS nº 043-A de 27 de outubro de 2022, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 13 do Estatuto aprovado através do Decreto nº 8.867, de
03 de outubro de 2016, publicada no DOU. de 04 subsequente, resolve:
Art. 1º - Alterar a Portaria nº 10 de 04 de janeiro de 2021, publicada no DOU
nº 3 de 06 de janeiro de 2021, pág. 34, Seção 2, que trata de Concessão de Pensão Civil
Vitalícia, no interesse da Sra. FRANCISCA MARQUES AMERICO, Matrícula Siape nº
06543863, beneficiária do Instituidor LUIZ MELQUIADES AMERICO DE SOUZA, Matrícula
SIAPE nº 0512083, ex-ocupante do cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, NI-
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal inativo da FUNASA/SUEST/AC, na qualidade de
viúva do ex-servidor, para incluir o fundamento legal do § 2º, incisos I e II do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando o Laudo Médico Pericial nº
219.598/2022, que atestou a invalidez da beneficiária a partir de 03 de outubro de 2022,
(Processo Sei nº 25106.000480/2022-75).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RONALDO BAYMA CRAVEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
PORTARIA Nº 6.868, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSTITUTA EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere
o Art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no DOU
nº 191, de 6/10/2022 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25120.002091/2019-
09, resolve:
Art. 1º - Restabelecer a pensão por morte, de natureza temporária, a DHYEMES
CRUZ LITAIFF, beneficiária e filha maior solteira do ex-servidor LUIZ GONZAGA HOSANAH
LITAIFF, que ocupou o cargo de Agente de Vigilância, NI, Classe S, Padrão II, falecido em
24/09/1986, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - SUEST/AM, com
fundamento na Lei nº 3.373/58, por determinação da Ação Judicial - Tutela em Sentença
tipo A, Processo nº 1001239-93.2019.4.01.3200, juntamente com o PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00628/2022/EATE-PES/ER-ADM-PRF1/PGF/AGU, com efeitos financeiros
retroativos a 26.10.2022, data do início do cumprimento da decisão.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA CLEUDA DE CASTRO FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 6.592, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13,
combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de
outubro de 2016, publicado no DOU de 4 subsequente e tendo em vista a Instrução
Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º - Tornar público o restabelecimento da Aposentadoria de HUMBERTO
DA SILVA (CPF 132.XXX.XXX-72), conforme art. 16, parágrafo único da Instrução Normativa
nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17/06/2020.
Art.2º - O restabelecimento dos proventos de aposentadoria foi realizado na
folha de pagamento do mês de competência de NOVEMBRO/2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES
PORTARIA Nº 6.884, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13
combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de
outubro de 2016, publicado no DOU de 04 subsequente, e tendo em vista a Instrução
Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a relação com o nome das pensionistas que não
comprovaram a PROVA DE VIDA até 14/11/2022, conforme Instrução Normativa
SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021.
1. ANTONIETA DE SOUZA SILVA (CPF 267.XXX.XXX-72); 2. EVA TARGINO DA
SILVA (CPF 839.XXX.XXX-20); 3. LINDALVA MEDEIROS DE LUNA FREIRE (CPF 022.XXX.XXX-
88); e 4. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (CPF 204.XXX.XXX-68).
Art. 2º A suspensão do pagamento dos proventos de aposentadoria será
efetivada na folha de pagamento do mês de NOVEMBRO/2022.
Art. 3º - O restabelecimento do pagamento dos proventos de aposentadoria e
dos benefícios de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento
pessoal do(a) interessado(a) na Unidade de Recursos Humanos e será creditado na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGINIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
JORGE CARLOS SANTOS DA COSTA, Tecnologista em Saúde da Vice-Presidência
de Produção e Inovação em Saúde desta Fundação, SIAPE nº 1355585 como a finalidade de
participar de reunião presencial do Comitê Ad Hoc para promover a expansão da
capacidade produtiva
regional de
medicamentos, imunizações
e tecnologias em
saúde/CAHECPR, em Montevidéu, no Uruguai, pelo período de 19/11/2022 a 23/11/2022,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos
mantidos
(Processo
nº
25380.004100/2022-22 - SEI).
NÍSIA TRINDADE LIMA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.108, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Art. 1º - Demitir o servidor ROOSEVELT ADRIANO PEREIRA, matrícula Siape nº
0464134, do quadro efetivo desta Fundação, a partir de 18/11/2022, do cargo de
Assistente Técnico de Gestão em Saúde, classe 3, padrão III, de acordo com o julgamento
do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.033872/2010-44, e Portaria nº 1880/2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 11/08/2022, seção 2, página 50, pela
prática de infração disciplinar capitulada no art. 117, inciso IX e art. 132, incisos IV e XIII
da Lei nº 8.112/1990, consoante o disposto no Processo nº 25380.004091/2022-70.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Coordenadora-Geral
PORTARIA Nº 1.109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Art. 1º - Demitir a servidora DANIELA DE MELO FIGUEIREDO, matrícula Siape nº
1501313, do quadro efetivo desta Fundação, a partir de 18/11/2022, do cargo de Técnico
em Saúde Pública, classe 1, padrão V, de acordo com o julgamento do Processo
Administrativo Disciplinar nº 25380.100630/2020-39, pela irregularidade de inassiduidade
habitual, capitulada no art. 132, III da Lei nº 8112/90, consoante o disposto no Processo nº
25380.004101/2022-77.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Coordenadora-Geral
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 3.819, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve
Nomear MILTON SANTOS para exercer o cargo de Gerente de Projetos, código
CCE 3.13, da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar - Previc. (Processos nº 19955.103816/2022-57 e 44011.006676/2022-77).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.067, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.441612/2022-06 e tarefa GET 2038260833,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à ROSINETE NUNES DE ALMEIDA, na qualidade de
Companheira, do ex servidor ROBERTO MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0678035,
ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe "S", Padrão III, do quadro de
pessoal da SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus, falecido aposentado,
em 25/09/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/09/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.068, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.441612/2022-06 e tarefa GET 2038260833,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à ROBERTO JUNIOR DE ALMEIDA MONTEIRO, na
qualidade de Filho, do ex-servidor ROBERTO MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0678035, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe "S", Padrão III, do quadro
de pessoal da SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus, falecido aposentado,
em 25/09/2022, com fundamento no inciso VI "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/09/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.071, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor JOÃO BATISTA MATOS DOS
SANTOS, matrícula SIAPE 0527773, ocupante do cargo de Agente de Servisos Diversos,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de
2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração
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