DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 214, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993,
Considerando o convite para realização de audiência no CEJUSC-JT de 2º GRAU,
no dia 18/11/2022, para tratar sobre as cotas para egressos do Sistema Prisional em Obras
e Serviços Públicos,
Considerando a existência do Promo nº 001650.2021.07.000/7, que tem como
tema o trabalho da pessoa presa ou egressa do sistema prisional, pertencente ao 4º Ofício
GAET-CONAP, cujo titular é o Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia.
Considerando a impossibilidade de atuação do Procurador Regional do Trabalho
Nicodemos Fabrício Maia na audiência supramencionada, em razão de sua participação na
Reunião de Procuradores-Chefes, no período de 16 a 18/11/2022, em Natal/RN,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista,
resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA
DUARTE CAMELO, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar, em
substituição, na audiência a ser realizada às 11:30 do dia 18/11/2022, no CEJUSC-JT de 2º
GRAU, 
por 
videoconferência, 
através 
do 
link 
https://trt7-jus-
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 241, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º º º Designar a servidora DESIREE COSTA GOSSLING VALERIO ANDRADE,
matrícula 6008543-6, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício
Geral, para exercer o encargo de substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício
Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de
12/12/2022 a 16/12/2022.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
PORTARIA Nº 242, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIANA BRAGA SOBRAL, matrícula 6009151-7,
ocupante do cargo de Assessor Jurídico Nível II do 1º Titular da 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão, para exercer o encargo de substituta de Chefe da Assessoria
Jurídica do 5º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º
Região, no período de 22/11/2022 a 08/12/2021.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 241, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0002171/2022-90, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor PHILLIPE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº
6006238-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da
Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-2, desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi designado pela Portaria PRT15 nº 192,
de 11.11.2019, publicada no Diário Oficial da União nº 220, Seção 2, de 13.11.2019.
Art. 2º Designar o servidor LUCIO FLAVIO GOMES DE LIMA, matrícula nº
6008286-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da
Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-2, desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região.
DIMAS MOREIRA DA SILVA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 176, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI,
ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017,
resolve:
Art. 1º. Designar o servidor Onésimo Nunes Rocha Filho, Analista do
MPU/Direito, matrícula 6002821-1, para o encargo de substituto da chefe da Assessoria
Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC-4, no
período de 29 de novembro a 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data
BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 171, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-022.762/2022-1, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora LAZARA APARECIDA DE
MELO, matrícula 2407-4, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área
Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, reajustados
pela paridade, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho
2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de
2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, e art. 67, redação original, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998.
MINISTRO BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.144, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF nº 779, de 19 de setembro de 2019,
publicada no BEIDPU em 19 de setembro de 2019, edição nº 198 (SEI 3214147);
Considerando a Portaria GABDPGF nº 428, de 12 de maio de 2021, publicada no
BEIDPU em 13 de maio de 2021, edição nº 92 (SEI 4440892);
Considerando a Portaria GABDPGF nº 731, de 19 de julho de 2022, publicada no
DOU em 21 de julho de 2022, seção 2, nº 137;
Considerando o Memorando 5652627;
Considerando o Processo Administrativo SEI 08208.000129/2022-17, resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Carlos Eduardo Santos
Wanderley para exercer a função de Chefe Institucional perante o Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (FCDPU-06), no período de 08/11/2022 a 11/11/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.233, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 8º, da Lei Complementar nº 80/94;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.016569/2022-95,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Defensor Público Federal Dr.
Gustavo Zortéa da Silva para participação na Segunda Reunião Regional da Defensoria
Pública em Buenos Aires/Argentina, no período de 23 de novembro a 26 de novembro de
2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 5.787 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 17 de novembro de 2022, ÉRICA APARECIDA DE ALMEIDA
BASQUES FERRÃO, ponto n.º 255564, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) JAQUELINE CASSOL.
Nº 5.788 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 17 de novembro de 2022, JÚLIO CESAR FONTOURA DE SOUZA,
ponto n.º 270132, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
MAURÍCIO DZIEDRICKI.
Nº 5.789 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 17 de novembro de 2022, RUAN IGOR BLOTTA, ponto n.º 271589,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS POIT.
Nº 5.790 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADJALMA GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
NICOLETTI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.791 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, AGNALDO REINALDO DE PAULA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) FERNANDA MELCHIONNA , o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.792 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANE PAULA SORDI BULIGON para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LEANDRE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.793 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BETINA DUARTE MONTEIRO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ADRIANA VENTURA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.794 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BRUNA KIARA ARRAIS COSTA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CLEBER VERDE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.795 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BRUNO RICARDO LOPES SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MILTON VIEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.796 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DIRCEU GODOI DE QUADROS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MARCEL VAN HATTEM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.797 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDSON DE JESUS LINS FILHO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ALEX SANTANA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.798 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ERICK O HARA ALVES DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) FABIO MITIDIERI , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

                            

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