DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 932, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE
DO CONSELHO
FEDERAL DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, no uso de suas atribuições legais e
disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela
Resolução-COFFITO nº 413/2012 e art. 59 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, em
especial:
Considerando o Acórdão nº 537/2022 do Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, em que, por decisão unânime, o Plenário decidiu pela intervenção no
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região;
Considerando a previsão legal insculpida no artigo 5º, inciso IV, da Lei Federal
nº 6.316/1975 e a regulação específica contida no art. 59 da Resolução-COFFITO nº
519/2020, que prevê a intervenção como procedimento a ser adotado em caso de vacância
no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em razão da não conclusão do
processo eleitoral do CREFITO-9, que se encontra em andamento;
Considerando a competência específica atribuída ao Presidente do COFFITO,
capitulada pela norma do artigo 26, inciso III, da Resolução-COFFITO nº 413/2012;
Considerando a reconhecida, juridicamente adequada e recíproca autonomia
administrativa e financeira dos Conselhos Regionais em face do COFFITO;
Considerando que o pilar da segregação funcional sustenta-se no exercício
legítimo e legal de funções públicas exercidas por Conselheiros eleitos na forma da Lei de
regência do Sistema (Lei Federal nº 6.316/1975); resolve:
Art. 1º Instituir a COMISSÃO PROVISÓRIA de caráter ESPECIAL (CPE) com a
finalidade de promover a gestão administrativa, política e financeira do CONSELHO
REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO - CREFITO-9, a partir
do dia subsequente ao término do mandato da atual gestão, cuja competência e
atribuições regular-se-ão nos termos da presente Portaria.
Art. 2º Nomear os conselheiros federais para comporem a CPE, a saber:
a) Dr. Yargo Alexandre de Farias Machado, CREFITO 168364-F, Coordenador-
Presidente;
b) Dra. Ana Rita Costa de Souza Lobo Braga, CREFITO 6723-TO, Coordenadora-
Tesoureira e Secretária;
Parágrafo único. A Comissão Provisória Especial (CPE) do CREFITO-9, para fins
do cumprimento de suas funções institucionais, será assessorada, ainda, pela Procuradoria
Jurídica do COFFITO e pela Assessoria Contábil do COFFITO.
Art. 3º Compete aos Coordenadores da Comissão Provisória Especial a prática
dos atos administrativos, no exercício das competências legais atribuídas pela Lei Federal
nº 6.316/1975 e no Regimento do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 9ª Região - CREFITO-9, que disserem respeito às atribuições e competências do
Presidente, Diretor-Tesoureiro e Diretor-Secretário do CREFITO-9, e em especial:
I - adotar todas as providências vinculadas à manutenção dos serviços públicos
durante a intervenção;
II - adotar todas as providências necessárias, de cunho administrativo e/ou
financeiro, para a rápida realização das eleições.
Art. 4º O Coordenador-Presidente da CPE encaminhará ao Presidente do
COFFITO relatório da gestão provisória que conterá os atos administrativos realizados pelos
Coordenadores.
Parágrafo único. A Comissão Provisória Especial poderá requisitar parecer
jurídico e contábil à PROJUR e à Assessoria Contábil do COFFITO, para subsidiar
tecnicamente os atos administrativos praticados de acordo com o previsto nesta Portaria,
cabendo-lhes decidir pelo acatamento ou não.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
PORTARIA CREF16/RN N° 33, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 16– Região -
CREF16/RN, no uso das atribuições legais e estatutárias e de acordo com o inciso X do
artigo 40˚ do Estatuto do CREF16/RN;
CONSIDERANDO o
que estabelece o Plano
de Cargos e
Salários do
CREF16/RN;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o enunciado de tese nº 01/2020 do STF;
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas existentes nos
quadros do CREF16/RN;
CONSIDERANDO a realização e homologação do Concurso Público para
provimento de cargos e formação de cadastro reserva do Conselho Regional de Ed u c a ç ã o
Física da 16ª Região, Edital 001/2022, resolve:
Art. 1° - Nomear ARTHUR MURILO DE MEDEIROS, Profissional de Educação
Física, CREF 006997-G/RN, RG n˚ 002.706.763-SDS/RN aprovado no Concurso Público para
provimento de cargos e formação de cadastro reserva do Conselho Regional de Ed u c a ç ã o
Física da 16ª Região, Edital 001/2022, em virtude da Homologação dia 23 de junho de
2022, e de seu resultado publicado no Diário Oficial d União dia 11 de julho de 2022, para
o Cargo 201 - Agente de Orientação e Fiscalização, com Lotação na Sede em
Mossoró/RN.
Art. 2° - O não comparecimento do candidato nomeado no dia 22 de novembro
de 2022, ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos
requisitos mínimos exigidos no Edital 001/2022, implica automaticamente na nulidade de
sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela.
Art. 3° - Além da convocação publicada no Diário Oficial da União - DOU, para
os fins e efeitos legais, a relação do convocado de que trata o artigo 1º será divulgada no
sítio eletrônico do CREF16/RN, no endereço http://www.cref16.org.br.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.705, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
- CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e
de acordo com a alínea XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP,
CONSIDERANDO a deliberação
da reunião de Diretoria
do dia
17/11/2022, resolve:
Art.1º - Nomear o Sr. Pedro Vinícius Gomes de Freitas, para ocupar
cargo em comissão como Diretor Financeiro, durante o período de gozo de
férias do servidor Sr. Rodrigo Silva de Lima, compreendido entre os dias
21/11/2022 à 10/12/2022.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções
como Diretor Financeiro, o Sr. Pedro Vinícius Gomes de Freitas, receberá os
vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP
nº 095/2017, somente durante o período mencionado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 31, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO - CREFITO 6, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º - Exonerar, do cargo de Assessor Jurídico do CREFITO-6, Gabriel Rabelo
do Nascimento.
Art. 2º - Exonerar a pedido, do cargo de Assessor Contábil do CREFITO-6,
Francisco Mendes Bezerra.
Art. 3º - Exonerar, do cargo de assessora do CREFITO-6, Carmélia Araujo
Marcelino de Souza Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JACQUES EANES ESMERALDO MELO.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA CREMESP Nº 116, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte
candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário
Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Reginaldo Ribeiro Oliveira, CPF 18393835852, classificado(a) em 1º lugar - lista geral, no
cargo de Oficial Administrativo - São José dos Campos. Exercerá suas funções na Delegacia
de São José dos Campos do CREMESP, a partir do dia 21/11/2022 perante esta autarquia
federal.
IRENE ABRAMOVICH
PORTARIA CREMESP Nº 117, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte
candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário
Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Rodrigo dos Santos Maximo, CPF 32227038845, classificado(a) em 01º lugar - lista geral, no
cargo de Oficial Administrativo - São João da Boa Vista. Exercerá suas funções na Delegacia
de São João da Boa Vista do CREMESP, a partir do dia 21/11/2022 perante esta autarquia
federal.
IRENE ABRAMOVICH
PORTARIA CREMESP Nº 118, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte
candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário
Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Paulo Maciel de Souza Alves, CPF 25371003878, classificado(a) em 01º lugar - lista geral, no
cargo de Oficial Administrativo - Bauru. Exercerá suas funções na Delegacia de Bauru do
CREMESP, a partir do dia 21/11/2022 perante esta autarquia federal.
IRENE ABRAMOVICH
PORTARIA CREMESP Nº 119, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte
candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário
Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Lucas Ometto Drigo, CPF 25371003878, classificado(a) em 01º lugar - lista geral, no cargo
de Oficial Administrativo - Jau. Exercerá suas funções na Delegacia de Jau do CREMESP, a
partir do dia 21/11/2022 perante esta autarquia federal.
IRENE ABRAMOVICH
PORTARIA CREMESP Nº 120, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte
candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário
Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Hortência Rejane de Brito Rocha, CPF 7867928332, classificado(a) em 01º lugar - lista geral,
no cargo de Oficial Administrativo - Limeira. Exercerá suas funções na Delegacia de Limeira
do CREMESP, a partir do dia 21/11/2022 perante esta autarquia federal.
IRENE ABRAMOVICH
PORTARIA CREMESP Nº 121, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte
candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário
Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Fernando Yukio Chikuji, CPF 21862542805, classificado(a) em 01º lugar - lista geral, no
cargo de Oficial Administrativo - São Bernardo do Campo. Exercerá suas funções na
Delegacia São Bernardo do Campo do CREMESP, a partir do dia 21/11/2022 perante esta
autarquia federal.
IRENE ABRAMOVICH
PORTARIA CREMESP Nº 122, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte
candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário
Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Guilherme de Oliveira, CPF 45818786838, classificado(a) em 01º lugar - lista geral, no cargo
de Oficial Administrativo - Presidente Prudente. Exercerá suas funções na Delegacia
Presidente Prudente do CREMESP, a partir do dia 21/11/2022 perante esta autarquia
federal.
IRENE ABRAMOVICH