DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 200
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2485526/2022, protocolado em 06/10/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda ( COOPATOS) , CNPJ nº
23.338.189/0001-22, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
15/11/2022 a 05/10/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo no 000014.2312705/2022, protocolado em 01/08/2022 e, em conformidade
com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios
Colônia Ltda, CNPJ no 11.211.601/0001-60, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 15/08/2022 a 14/08/2025. SEI 21034.012300/2022-38.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 11/2022
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º
do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal das empresas
abaixo relacionadas a comparecerem na sede da SFA-PR, à Rua José Veríssimo, 420,
Curitiba/PR ou
solicitar, através
do e-mail
qualidade.pr@agro.gov.br, cópia da
documentação necessária para: (a) tomar ciência da notificação de julgamento de auto de
infração, conforme disposto no §2º do Art. 73 do Decreto 6.268/2007: (a.1) JOSE ALFREDO
SCHAMNE & CIA LTDA - CNPJ 13.615.899/0001-07 - Notificação de 19/08/2022 - Proc.
21034.009488/2022; (a.2)
F.S. INDUSTRIA
TRANSP E COM
DE CEREAIS
- CNPJ
22.069.402/0001-85 - Notificação de julgamento em segunda instância de 30/09/2022 -
Proc. 21034.006965/2022; (a.3) ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA - CNPJ 02.285.042/0011-13 -
Notificação
de
julgamento
em
primeira
instância
de
10/08/2022
-
Proc.
21034.006887/2022; (b) tomar ciência do auto de infração de trata a Lei 9.972/2000 e o
Decreto 6.268/2007, Arts. 92 e 93 e legislação complementar: (b.1) MIRAKI DISTRIB IMP
EXP - CNPJ 33.656.145/0001-02 - AI
809/1370/PR/2022, de 14/10/2022 - Proc.
21034.014435/2022; (b.2) ROSSINI DISTRIB IMP E EXP - CNPJ 43.393.379/0001-50 - Auto de
Infração 815/1370/PR/2022, referente ao lote 422 do azeite de oliva marca "LA RIOJA" -
Proc. 21034.015456/2022; (b.3) INFINITY AGRONEGÓCIOS LTDA - CNPJ 22.582.678/0002-43
- Auto de Infração 819/1370/PR/2022, referente ao Termo de Intimação 9402/B - Proc.
21034.015535/2022-81; (b.4)
IND E
COM DE CEREAIS
SALAMAIA LTDA
- CNPJ
72.416.415/0001-51 - Auto de Infração 817/1370/PR/2022, referente ao feijão Caldo
Saboroso, lote 76 - Proc. 21034.015760/2022-18. Após o prazo de 10 dias contados a partir
da
publicação
deste
edital,
o
processo
terá
continuidade,
independente
do
comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 - UASG 130063
Nº Processo: 21044003608202273 . Objeto: Serviço de aplicação de sinteco brilhante em
piso de madeira com recuperação d o piso, com raspagem lixamento do piso calafetação
reparação de todas as im perfeições e aplicação de sinteco a três demãos. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Valor dentro da Legislação Declaração de Dispensa em 09/11/2022. STELLA
ALVES BRANCO ROMANOS. Superintendente Federal de Agricultura. Ratificação em
09/11/2022. CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO. Coordenador. Valor Global: R$
3.250,00. CNPJ CONTRATADA : 25.476.852/0001-80 THIAGO DOS SANTOS CASTINEIRA
09122356754.
(SIDEC - 18/11/2022) 130063-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 93/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o
disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999
e no Capítulo IV, Título XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017,
considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio
indefinido, INTIMA
o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s)
a
comparecer(em), pessoalmente,
ou através
de representante
legitimado
constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado
na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP
01327-002,
das
(9:00
às
11:00h)
e das
(14:00
às
17:00h),
para
tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento, referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
FERNANDA RODRIGUES NARCISO COMÉRCIO
DE SALAMES, CNPJ
19.483.764/0001-03;
Termo
de
Julgamento
da
1a
Instância
n°
1048/6SIPOA/2022, de 01/11/2022, Processo n° 21052.010890/2022-46.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias
para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
A presente licitação teve como vencedora a empresa ALGAR TELECOM S/A,
CNPJ 71208516000174.
JOSE RONALDO DA SILVA SANTOS
Coordenador
(SIDEC - 18/11/2022) 130028-00001-2022NE000001
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902328/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
E
DO
DESENVOLVIMENTO
DO
SEMI-ARIDO,
CNPJ
nº
21736498000125. Alterar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2023. Valor Total:
R$ 239.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/08/2022 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: BIVAR DE SOUZA DUDA, CPF nº 618.327.904-87.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento Plataforma + Brasil nº 901969/2020,
celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-
25 e a Associação dos Pescadores Marisqueiras e Maricultores de Maricoabo em Valença-
Bahia (APEMMAR), CNPJ nº 08.675.097/0001-44. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto prorrogar o prazo de vigência do instrumento, até 31 de maio de 2023. Data da
assinatura: 9 de novembro de 2022, podendo ser prorrogado nos termos do art. 55, da Lei
nº 13.019 de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e art. 21, do
Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016. Assinaturas: Jairo Gund - Secretário de
Aquicultura e Pesca e Cássio Pereira dos Santos - Presidente da Associação dos Pescadores
Marisqueiras e Maricultores de Maricoabo em Valença-Bahia (APEMMAR).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 00350.001536/2009-19
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de agosto de 2000 e no
§ 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, NOTIFICA
PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, COOPERATIVA DE
CRÉDITO RURAL HORIZONTES NOVOS DE NOVO SARANDI - CREHNOR - CNPJ nº
XX.869.822/0001-XX e VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA - CPF nº XXX.864.130-XX, para
pronunciarem-se formalmente, se assim desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias
improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na forma do art. 66, parágrafo 2º
da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, na condição de responsáveis solidários pelo
Convênio n° 04/2009 e Plataforma+Brasil n° 704342/2009, sobre a constatação de
irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas, cuja falta de manifestação
ensejará em Tomada de Contas Especial, inscrição em diversos devedores apurados,
Inadimplência Efetiva e registro no CADIN.
As informações relativas ao Convênio nº 088/2007, poderão ser obtidas junto a
esta Secretaria no endereço: Secretaria de Aquicultura e Pesca-SAP/MAPA - Esplanada dos
Ministérios - Bloco D - 4º Andar - Edifício SEDE - CEP 70043-900 - Brasília-DF - E-mail:
cptce.sap@agro.gov.br.
ANDREIA LINS RIBAS
Secretária de Aquicultura e Pesca
Substituta
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 - UASG 130102
Nº
Processo:
21043000742202222.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução de obra para viabilizar a instalação de um sistema de
segurança perimetral de toda a área do LFDA-SP, composto : gradil metálico, iluminação e
sistema de monitoramento por CFTV em proveito do LFDA/SP. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 21/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari,
S/nº,
Jardim
Santa
Marcelina
-
Campinas/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130102-3-00001-2022.
Entrega
das
Propostas:
21/12/2022 às 09h00. Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº, Jardim Santa Marcelina -
Campinas/SP. Informações Gerais: Vistoria técnica facultativa conforme item 7 do anexo I
do Edital. Disponibilização do projeto executivo e demais documentos técnicos (plantas,
memorial técnico
e demais)
mediante aceitação e
assinatura do
Termo de
Confidencialidade e Sigilo conforme Anexo VII do Edital. .
DAYANA RUBIO GOUVEA
Coordenadora Substituta do Lfda/sp
(SIASGnet - 18/11/2022) 130102-00001-2022NE000036
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21000.043766/2022-72.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 26.162.683/0001-77 - MTS SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação da empresa mts especializada na prestação de serviço de
"vigilância armada ostensiva", de forma contínua, diurna e noturna, com dedicação exclusiva
de mão de obra, incluindo a disponibilização de todos os uniformes, materiais, equipamentos e
ferramentas necessários à perfeita execução dos serviços em todo o complexo do laboratório
federal de defesa agropecuária no pará - lfda/pa (avenida almirante barroso, nº 123, cep
66093-020), com uma área de 10.000 m2, contendo 10 (dez) edificações, perfazendo uma área
construída cerca de 3,018.48 m2, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento.
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2022 a 18/12/2023.
Valor Total: R$ 630.985,70. Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
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