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DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 01346/2021 publicado no D.O de 2021-12-24, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 126.369,96. Leia-se: Valor Total: R$ 139.107,54. Onde se lê:
Vigência: 22/12/2021 a 22/06/2022. . Leia-se: Vigência: 17/11/2022 a 15/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 373058
Número do Contrato: 345/2019.
Nº Processo: 54000.106737/2018-00.
Dispensa. N.º 3/2019. Contratante: SUPERINT. ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-16.
Contratado: 05.196.273/0001-77 - AR MATO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Objeto:
Reajustar o contrato 345/2019, com base no índice de reajuste IGP-M de 7,560140%,
referente ao período de setembro de 2021 a setembro de 2022, o qual vincula-se ao
aluguel do imóvel que abriga a sede da superintendência regional de mato grosso do sul
situada na rua jornalista belisário lima, n.º 263, vila glória, no município de campo
grande/ms bem como retificar o valor mensal e anual de contrato referente a erro na
publicação. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.221.597,40. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2020 publicado no D.O de 2020-02-20, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 652.358,16. Leia-se: Valor Total: R$ 68.669,28. Onde se lê:
Vigência: 07/01/2020 a 07/01/2021. . Leia-se: Vigência: 17/11/2022 a 07/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55903/2021 - UASG 373055 - INCRA-B.HORIZ./MG
Número do Contrato: 559/2019.
Nº Processo: 54000.142669/2019-15.
Pregão. 
Nº
1/2019. 
Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL 
DE
M.GERAIS-INCRA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 559/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2022 a 30/12/2023, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 259.570,00. Data de Assinatura: 11/11/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Espécie: Processo nº 54000.123122/2020-54. Objeto: O objeto é o reconhecimento da
dívida não liquidada no exercício de 2018, tendo por base os serviços prestados aos
beneficiários do PNRA, nos núcleos Petrolina e Cabrobó/PE, vinculados à extinta SR-29,
conforme contrato número 06/2014 firmado entre as partes, com vista ao pagamento e a
plena quitação entre INCRA/Superintendência Regional de Pernambuco (SR-03) /Unidade
Avançada Especial do Sertão (UAE 03.1) - como Devedora, e a empresa Diamantina
Projetos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.519.143/0001-00, sediada na Rua do dendê,
n.º 196, Areia Branca, em Petrolina/PE, como Credora. Valor Reconhecido: A Devedora
reconhece o valor total de R$457.237,63 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e
trinta e sete reais e sessenta e três centavos). Assinaturas: Pela Devedora, Sr. Thiago
Angelus Conceição Brandão, CPF nº 008.289.024-29; e pela Credora Manoel José Dourado,
CPF/MF nº 210.464.335-04. Data Assinatura: em 26.03.2022 e 07.10.2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 804/2022 - UASG 373048
Nº Processo: 54000107434202282. Objeto: Contratação de serviço de vigilância
armada para atender a sede da Superintendência Regional do INCRA em Pernambuco e a
Unidade Avançada Especial do Sertão, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/11/2022 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.cons.rosa e Silva, 950, Aflitos -
Recife/PE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/373048-5-00804-2022.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 21/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO ANGELUS CONCEICAO BRANDAO
Superintendente Regional
(SIASGnet - 18/11/2022) 373048-37201-2022NE000017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a
Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN. CNPJ: 081.173.502/0001-26. Objeto: Prorrogação
por mais 18 (dezoito) meses, contados a partir de 11 de novembro de 2022. Vigência:
11/11/2022 a 11/05/2024. Processo: 54000.173299/2019-68. Assinatura: Natal/RN, 16 de
novembro de 2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente
Regional do INCRA/RN e Raimundo Marcelino Borges - Prefeito de Cerro Corá/RN.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN. CNPJ: 01.612.396/0001-90. Objeto:
Prorrogação por mais 18 (dezoito) meses, contados a partir de 11 de novembro de 2022.
Vigência: 11/11/2022
a 11/05/2024.
Processo: 54000.172303/20019-71.
Assinatura:
Natal/RN, 11 de novembro de 2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel -
Superintendente Regional do INCRA/RN e José Renato Teixeira de Souza- Prefeito de São
Miguel do Gostoso/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8001/2022 - UASG 373082
Número do Contrato: 4000/2020.
Nº Processo: 54000.091182/2020-09.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INCRA-SUPERINT.REGIONAL DE RONDONIA-SR-
17/RO. Contratado:
10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA
PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 800/2020,
por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/01/2023 a 06/01/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.. Vigência: 06/01/2023 a 06/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 566.658,24. Data de Assinatura: 16/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 82503/2022 - UASG 373082
Número do Contrato: 825/2020.
Nº Processo: 54000.091192/2020-36.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: INCRA-SUPERINT.REGIONAL DE RONDONIA-SR- 1 7 / R O.
Contratado: 04.787.948/0001-90 - FM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 825/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 18/01/2023 a 18/01/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da
lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 18/01/2023 a 18/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.176.147,72. Data de Assinatura: 16/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 373082
Nº Processo: 54000094868202213. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha de proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada no ramo de
prestação de serviços de telefonia-fixo comutada (STFC), modalidade local e longa distância
nacional, tráfego fixo-fixo e fixo-móvel, visando atender a demanda da Superintendência
Regional do INCRA em Rondônia SR(RO) e suas unidades avançadas, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
12. Edital: 21/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.lauro
Sodre,
N°3050 -
Bairro
Costa e
Silva,
Costa
e Silva
-
Porto Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373082-5-00010-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 21/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: De acordo coma a legislação
em vigor.
MARIA DE FATIMA ALVES FONTINELE DE LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 17/11/2022) 373082-37201-2022NE000005
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 135100
Nº Processo: 21200003133202194. Objeto: Prestação de serviço comum, por
meio de contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro
Nacional de Aprendizagem, com capacidade técnica e administrativa, que tenha por
objetivo a assistência ao jovem aprendiz e à educação profissional, para recrutar,
selecionar, contratar, capacitar e encaminhar 30 (trinta) jovens aprendizes à Conab - Matriz
e Superintendência Regional do Distrito Federal, localizadas em Brasília/DF, conforme
especificações do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/11/2022 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 21/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2022
às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado
junto 
a 
CPL 
ou 
por 
download 
gratuito 
nos 
sites 
www.conab.gov.br 
e
www.comprasnet.gov.br. Outras informações:(61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 18/11/2022) 135100-22211-2022NE000028
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, NOTIFICA o ex-
empregado RICARDO CARVALHO GOMES, com endereço incerto e não sabido, para que, no
prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de
R$10.001,24 (dez mil, um real e vinte e quatro centavos), referente ao débito do acerto de
contas, relativo à sua destituição, a pedido. O prazo para contestação é de 5 (cinco) dias
a partir desta publicação. Não ocorrendo o pagamento ou contestação formal, seremos
compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as medidas preconizadas pela Lei Nº
10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais aplicáveis ao caso vertente.
A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela CONAB mediante
solicitação 
pelo 
número 
de 
telefone 
61 
3312-6151 
ou 
pelo 
e-mail
conab.gecob@conab.gov.br.
TELMA DE FÁTIMA ALVES ANDRADE
Superintendente de Orçamento e Finanças
Substituta
DIRETORIA DE INFORMAÇÕES AGROPECUÁRIAS E POLÍTICAS
AG R Í CO L A S
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO E GESTÃO DA
OFERTA
COMUNICADO MOC Nº 24, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A Superintendência de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta (Sugof) informa
sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Incluir Título 50 Safras 2022/2023 e 2023.
TÍTULO 50 - NORMAS ESPECÍFICAS DE FEIJÃO - SAFRAS 2022/2023 E 2023 - Incluir:
1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS:
a) feijão comum (cores e preto): Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e
Nordeste.
2) PRODUTO AMPARADO: Feijão comum (cores e preto), não sendo admitidas
operações com produto da classe MISTURADO.
3) BENEFICIÁRIOS/NATUREZA DAS OPERAÇÕES:
a) AGF de feijão comum (cores e preto) para agricultores familiares, produtores
rurais e suas cooperativas;
b) Financiamentos para garantia de preços e estocagem, observar o Manual de
Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1.
4) INSTRUMENTO DE CLASSIFICAÇÃO: Conforme regulamento técnico do feijão,
aprovado pela Instrução Normativa MAPA N.º 12, de 28 de março de 2008.
5) AGF: Observar o TÍTULO 06, e ainda:
a) período de aquisição (considerar a data de colheita do produto):
a.1) feijão comum (cores e preto), Safra 2022/2023: de 1.º/11/2022 a
31/10/2023 nas Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul;
a.2) feijão comum (cores e preto), Safra 2023: de 1.º/01/2023 a 31/12/2023 nas
Regiões Norte e Nordeste (exceto BA-Sul);
b) valor da aquisição: multiplicar a quantidade objeto da compra pelo Preço
Mínimo (item 7), acrescendo o valor da embalagem previsto no TÍTULO 07 do MOC, se for
o caso, observando ainda o disposto no item 7c;
c) limite: observar o disposto no Documento 4, do TÍTULO 06 do MOC.
6) FINANCIAMENTO: Por meio de:
a) Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários Integrantes da
PGPM (FEPM), observar o MCR 3-4;
b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), observar o MCR 4-1.

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