DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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10
Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
REFERÊNCIA:
Processo 71000.063811/2013-92
no
qual
o Município
de
PORTO
SEGURO/BA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00983/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 18/11/2022.
SIGNATÁRIO: 
JANIO 
NATAL 
ANDRADE 
BORGES, 
Prefeito 
Municipal 
de 
PORTO
SEGURO/BA - CPF nº 105.011.935-53.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE FOMENTO Nº 925857/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 925857/2022, Nº Processo: 71000.012320/2022-74,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
FUNDAÇÃO 
CENTRO 
DE 
RECUPERAÇÃO 
FEMININO 
MISSÃO 
RESGATE. 
CNPJ 
nº
17.922.227/0001-97, Objeto: Realização de Cursos Objetivando o Resgate e a Inclusão
Social de Vítimas da Drogadição, de Abuso e de Violência Doméstica e de seus Familiares.
Valor Total: R$ 212.557,54, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 212.557,54 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000138, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 212420, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, Num Empenho:
2022NE000137, Valor: R$ 21.557,54, PTRES: 212420, Fonte Recurso: 153, ND: 33.50.41
Vigência: 18/11/2022 a
18/11/2023, Data de Assinatura:
18/11/2022, Signatários:
Concedente: CLÁUDIA GONÇALVES LEITE CPF nº ***.111.976-**, Convenente: VA LQ U I R I A
DE AMORIM RODRIGUES UCHÔA CPF nº ***.238.454-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 925855/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 925855/2022. Decorrente do Programa Plataforma + Brasil
nº 5500020220048 - Projetos de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social - OSC - 20R9-RPS
- Dispensa de Chamamento Público SENAPRED, Nº Processo: 71000.012366/2022-93,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
COMUNIDADE TERAPEUTICA
ELSHADAI-C.T.E. CNPJ
nº 05.600.136/0001-56.
Objeto:
Aprimorar o atendimento oferecido por comunidades terapêuticas do Distrito Federal com
a realização de cursos e oficinas de qualificação profissional ao corpo administrativo destas
comunidades. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 150.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000136,
Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 212600, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, Vigência:
18/11/2022 a 18/11/2023, Data de Assinatura: 18/11/2022, Signatários: Concedente:
CLAUDIA GONÇALVES LEITE CPF nº *.111.976 Convenente: MANOEL CANUTO DE ANCHIETA
FILHO CPF nº *.238.821-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
936338/2022,
Nº Processo:
71000050505202287,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO TECNICO DESPORTIVO
ATITUDE CNPJ nº 28557412000146, Objeto: "Realização das Finais do Campeonato
Brasileiro de Seleções Estaduais Sub-18 Masculino e Feminino, no Rio de Janeiro", Valor
Total: R$ 1.227.635,23, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.227.635,23, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000028, Valor: R$ 1.227.635,23, PTRES: 174576, Fonte Recurso:
0118033904, ND: 335041, Vigência: 17/11/2022 a 17/01/2023, Data de Assinatura:
17/11/2022, Signatários: Concedente: THIAGO BREJEIRO FROES CPF nº 315.397.618-00,
Convenente: FLAVIO PEREIRA SERRA CPF nº 787.051.187-00.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 928349/2022, Processo n.º 71000.011220/2022-21.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/RJ - CNPJ: 28.606.630/0001-23.
Objeto: Aquisição e instalação de Academias ao Ar Livre no Município de Nova
F r i b u r g o / R J.
Valor Total: r$ 533.900,00, Valor do Repasse: R$ 500.000,00, Valor da Contrapartida: R$
33.900,00.
Vigência: 18/11/2022 a 18/11/2023
Data da Assinatura: 18/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: JOHNNY MAYCON
CORDEIRO RIBEIRO - Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul/RS - CPF: ***.203.337-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 927118/2022. Processo n. º 71000.008630/2022-94.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Família de Maria - CNPJ: 76.578.244/0020-80.
Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto AGIR PARA INCLUIR, no Munícipio
de Curitiba, Estado do Paraná.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 18/11/2022 a 18/07/2024.
Data da Assinatura: 18/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: CELOIR DE FATIMA
GONÇALVES VIEIRA - Presidente da Associação Família de Maria - CPF: ***.274.149-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 931999/2022. Processo n. º 71000.060251/2022-13.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Fábrica de Campeões - CNPJ: 28.678.235/0001-56.
Objeto: Realização do MMA Fight WEEK, em Brasília/DF.
Valor Total: R$ 500.000,00.
Vigência: 18/11/2022 a 18/11/2023.
Data da Assinatura: 18/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: OZANIR SOARES
- Presidente do Instituto Fábrica de Campeões - CPF: ***.871.961-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 934226/2022. Processo n. º 71000.067823/2022-87.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Pró-Bairro Brasil - CNPJ: 05.217.258/0001-68.
Objeto: Realização da Copa de Futebol Society Toque de Classe, no Distrito Fe d e r a l / D F.
Valor Total: R$ 149.994,42.
Vigência: 18/11/2022 a 18/11/2023.
Data da Assinatura: 18/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: DIVANIR DE CASTRO
DUARTE - Presidente do Instituto Pró-Bairro Brasil - CPF: ***.198.101-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento nº 909728/2021. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: INSTITUTO LEO
MOURA SPORTS - CNPJ: 24.260.951/0001-68. Objeto: "prorrogação da vigência do
FOMENTO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/ INSTITUTO LEO MOURA SPORTS - 909728/2021".
Vigência:
25/10/2021 a
14/04/2023.
Data
de Assinatura:
17/11/2022.
Signatários:
Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA
DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49, Convenente: ADOLFO LUIZ COSTA -
CPF: 035.653.378-69. Processo: 71000.035602/2021-69.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 909705/2021. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO E
CULTURA, ESPORTE E LAZER/MT - CNPJ: 03.507.415/0026-00. Objeto: "prorrogação da
vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/ SECRETARIA DE ESTADO E CULTURA ,
ESPORTE E LAZER/MT - 909705/2021". Vigência: 30/08/2021 a 28/02/2024. Data de
Assinatura:
18/11/2022.
Signatários:
Concedente: RONALDO
LIMA
DOS
SANTOS
-
SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF:
499.144.137-49,
Convenente: JEFFERSON
CARVALHO
NEVES
- CPF:
667.213.181-72.
Processo: 71000.035018/2021-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVIO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Aditivo ao Convênio nº 886000/2019. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CATAGUASES/MG-
CNPJ:
17.702.499/0001-81.
Objeto: "prorrogação
da
vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG -
886000/2019". Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 18/11/2022.
Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49, Convenente: JOSÉ
INÁCIO 
PEIXOTO
PARREIRAS 
HENRIQUES 
- 
CPF:
045.693.726-94 
Processo:
71000.055133/2019-80.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 240120
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 01206.000338/2019-36.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
09.124.795/0001-14 - ISRABRAS SISTEMAS DE SEGURANCA INTEGRADOS EIRELI. Objeto:
Prorrogar o contrato para mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II da lei 8.666/93
e reajustar o valor do contrato com base no índice IPCA. Vigência: 22/11/2022 a
21/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.302,96. Data de Assinatura:
16/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 457/2022 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000263/2022 . Objeto: Aquisição de Licença de Software Importado.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de Licença de Software Importado. Declaração de
Dispensa
em 
18/11/2022.
FRANCISCO 
ROBERTO
LEONARDO. 
Coordenador
de
Administração. Ratificação em 18/11/2022. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor do
Cbpf. Valor Global: R$ 63.100,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro WESTCON CALA INC.
(SIDEC - 18/11/2022) 240120-00001-2022NE000029
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2022
O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, através de sua
Pregoeira, torna público que o Pregão 12/2022 referente ao processo nº 01241.000455/2022-
79, cujo objeto é escolha da proposta mais vantajosa para a contratação do serviço de locação
e higienização de indumentárias para utilização em laboratórios de salas limpas e higienização
de jalecos de algodão para utilização em laboratórios técnicos do CTI; teve como vencedora do
grupo único a empresa ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA, CNPJ nº 33.325.184/0001-19, no valor
total de R$ 90.561,84 (noventa mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).
MELISSA ORTEGA MANTOVANI
Pregoeira
(SIDEC - 18/11/2022) 240129-00001-2022NE000025
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, através de sua
Pregoeiro, torna público que o Pregão 13/2022 referente ao processo nº 01241.000792/2022-
66, cujo objeto a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa
especializada de terceirização e gerenciamento de mão de obra para execução de serviços
continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, nos postos de desenhista projetista e
assessor de imprensa, visando atender as necessidades do CTI, teve como vencedora para o
item 1 com valor negociado a R$ 172.999,92 e para o item 2 com valor negociado a R$
246.693,12 
a 
empresa
ORBENK 
ADMINISTRACAO 
E 
SERVICOS
LTDA., 
CNPJ/CPF:
79.283.065/0001-41.
CELSO PEREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/11/2022) 240129-00001-2022NE000025

                            

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