DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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35
Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002060/2022-73-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1281.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE CABECEIRINHA E
RIBEIRÃO, CNPJ nº 01.696.773/0001- 17. OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRA. VALOR: R$
17.000,00. DATA
DA ASSINATURA:
20/09/2022. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MANOEL MECIAS LOPES, CPF nº
046.353.546-44.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 - UASG 195005
Nº Processo: 59510001981202219. Objeto: Fornecimento, transporte, carga e
descarga de motocultivadores, destinados ao atendimento de diversas associações de
pequenos produtores da agricultura urbana, periurbana e rural, na área de atuação da 1ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 21/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.
Geraldo 
Athayde, 
N.º 
483, 
Alto 
São 
João 
- 
Montes 
Claros/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195005-5-00024-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 21/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da presente
licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação,
nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que
encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal
www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br.
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 18/11/2022) 195005-11201-2022NE000001
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18 ESPECIE: Contrato nº 2.0093.00/2022, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; CARLOS OLIMPIO CARVALHO SANTANA, CPF
nº 085.430.895-49, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de
forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 14,1347 há, do
Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar,
denominado: Lote 62-F - Setor 02, Mat. Nº 9056; Prazo: 35 anos; Valor de R$
348.773,72; Data: 31/03/2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da
CODEVASF 2ª/SR e Carlos Olimpio Carvalho Santana.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18 ESPECIE: Contrato nº 2.184.00/2021, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; TEREZA CRISTINA FERRAZ FLORES AMA N C I O,
CPF nº 256.443.785-00, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de
forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 32.9069 há, sendo
18.7386 há irrigáveis e 14.1683 há não irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de
Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 104-A -
Setor 03, Mat. Nº 9121; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 485.985,59; Data: 09/08/2021;
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR, e Tereza
Cristina Ferraz Flores Amancio.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18 ESPECIE: Contrato nº 2.318.00/2020, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; ELÍSIO PEREIRA BASTOS, CPF nº 067.192.525-
34, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar
a implantação da Etapa 1, de uma área total de 54,6301 há, sendo 24,9816 há
irrigáveis e 29,6485 há não irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-
Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 93 - Setor 03, Mat. Nº
9109; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 743.202,60; Data: 09/09/2020; Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR, e Elísio Pereira Bastos.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18 ESPECIE: Contrato nº 2.0198.00/2022, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; MACIO ALVES DOS SANTOS, CPF nº
965.171.315-15, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma
a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 16,1951 há irrigáveis, do
Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar,
denominado: Lote 68-C - Setor 02, Mat. Nº 9077; Prazo: 35 anos; Valor de R$
396.779,95; Data: 12/05/2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da
CODEVASF 2ª/SR, e Macio Alves dos Santos.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18 ESPECIE: Contrato nº 2.0197.00/2022, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; MARIA DE FÁTIMA SOUZA CRUZ, CPF nº
446.163.255-53, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma
a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 14,8156 há irrigáveis, do
Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar,
denominado: Lote 68-A - Setor 02, Mat. Nº 9075; Prazo: 35 anos; Valor de R$
780.541,37; Data: 12/05/2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da
CODEVASF 2ª/SR, e Maria de Fátima Souza Cruz.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18 ESPECIE: Contrato nº 2.0094.00/2022, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; JANIO RAFAEL PASSOS DIAS, CPF nº
017.754.345-08, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma
a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 14,8890 há irrigáveis, do
Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar,
denominado: Lote 67-A - Setor 02, Mat. Nº 9068; Prazo: 35 anos; Valor de R$
562.809,41; Data: 31/03/2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da
CODEVASF 2ª/SR, e Janio Rafael Passos Dias.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18 ESPECIE: Contrato nº 2.0196.00/2022, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; LAURINDO NUNES DA GAMA JUNIOR, CPF nº
006.458.735-51, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma
a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 17,1965 há irrigáveis, do
Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar,
denominado: Lote 63-B - Setor 02, Mat. Nº 9058; Prazo: 35 anos; Valor de R$
444.787,47; Data: 12/05/2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da
CODEVASF 2ª/SR, e Laurindo Nunes da Gama Junior.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18 ESPECIE: Contrato nº 2.183.00/2021, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; JOSÉ MAURO PASSOS AMANCIO, CPF nº
142.683.535-34, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma
a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 32,1402 há, sendo 24,1624
há irrigáveis e 7,9778 há não irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-
Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 104 - Setor 03, Mat. Nº
9120; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 634.263,00; Data: 09/08/2021; Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR, e José Mauro Passos
Amancio.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002154/2022-23-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0715.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO RURAL DE LAGOA DO LEITE -
ARLLE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.188.321/0001-00; Objeto: Trator Agrícola e Grade
Aradora; Valor total R$ 216.780,00; DATA: 11.11.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento
- Superintendente Regional da 2ª/SR, e Valdiney Almeida Barreto - Presidente da
associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002155/2022-78-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0721.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE BAIANÓPOLIS, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 13.654.413/0001-31; Objeto: Caminhão Basculante; Valor total R$
509.344,01; DATA: 11.11.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Jandira Soares Silva Xavier - Prefeita Municipal.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2022, da
CODEVASF/4ªSR - Processo nº 59540.000875/2022-61. OBJETO: contratação dos serviços de
locação de veículos, com vistas a atender demandas atuais e futuras, no desenvolvimento
dos trabalhos da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Sergipe,
conforme condições, quantidades e exigências, descritas no Edital. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 10/2022 - SRP - CODEVASF/4ªSR. FUNDAMENTO: Leis nº
10.520/2002, nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 7.892/2013, nº
10.024/2019 e nº 8.538/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20/10/2022, seção 3,
página 43 e autorizado pelo Sr. MARCOS ALVES FILHO, Superintendente Regional da
CODEVASF/4ªSR, 
constante
do 
Processo
nº 
59540.000875/2022-61.
ASSINATURA:
20/10/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: DISLOC LOCAÇÃO DE VEÍCU LO S
LTDA. - CNPJ: 32.864.373/0001-05 - ITEM 2 - VALOR R$ 288.999,60 (duzentos e oitenta e
oito mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), correspondente ao valor
total 
desta 
ATA. 
Esta 
Ata 
encontra-se
disponível 
na 
íntegra 
no 
site
http://www.codevasf.gov.br/-CODEVASF/4ªSR. MARCOS ALVES FILHO - Superintendente
Regional da Codevasf 4ªSR DATA: 20/10/2022.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0186.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF, e Empresa Brasil de Comunicação S/A -
EBC. OBJETO: Distribuição, pela EBC, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de
interesse da CODEVASF, de acordo com a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008; Lei n° 6.650
de 23 de maio de 1979; Lei n° 4.680 de 18 de junho de 1965; com o Decreto n° 6.555 de
8 de setembro de 2008; Decreto n° 57.690 de 1º de fevereiro de 1966; Lei nº 13.303 de
30 de junho de 2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF, e com
as demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações
técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SI CO M .
PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura. VALOR: R$50.000,00
(cinquenta mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos PTRES´s informados às
peças 58 a 65 do processo administrativo eletrônico nº 59550.000534/2022-76,
assegurados pelas Notas de Empenho anexadas às respectivas peças 69 a 76. DATA DA
ASSINATURA: 
25/10/2022. 
ASSINAM:
Pela 
CODEVASF, 
João 
José
Pereira 
Filho,
Superintendente Regional da 5ª SR e pela Contratada, Rosângela Soares Ribeiro e Ana
Carolina da Silva Machado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.230.00/2021, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa VERSA
ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ nº 29.457.662/0001-77. OBJETO: O presente
Contrato tem por objeto a execução da obra de construção de uma praça, no centro da cidade
de Novo Lino, no Estado de Alagoas. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O
presente Termo Aditivo visa prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de vigência
do instrumento, passando seu vencimento de 09/11/2022 para o dia 24/12/2022. APROVAÇÃO
DO CRONOGRAMA FINANCEIRO: Fica aprovado o novo Cronograma Físico Financeiro proposto
à peça 91 do processo nº59550.001574/2021-54. RECURSOS: Os recursos correrão à conta do
Programa de Trabalho nº 15.244.2217.7k66.0027 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2022. ASSINAM: Pela Contratante CO D E V A S F,
RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA, Superintendente Regional Substituto-5ª SR e pela
Contratada: MARCOS VINICIUS LIMA SILVA. Processo nº. 59550.001574/2021-54.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001038/2020-59 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
6.440.00/2020. CONTRATADA: CB CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 96.826.433/0001-70.
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução/vigência do Contrato referenciado por mais 120
(cento e vinte) dias, de modo que o novo prazo de execução contará a partir de
17/11/2022, passando seu vencimento para 16/03/2023 e o novo prazo de vigência
contará a partir de 15/02/2023, passando seu vencimento para 14/06/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e §2º, Lei nº 8.666/83; arts. 71 e 72, Lei 13.303//2016
e art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, DATA DE
ASSINATURA: 16/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002011/2021-64 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº.
6.101.00/2021 (SICONV Nº 920567/2021). CONVENENTE: Município de Aporá/BA, CPNJ/MF nº
13.646.542/000-88. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 6.101.00/2021, por
mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de dezembro de 2022, passando, assim, seu
termo final para 21 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e
Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016. DATA DE ASSIN AT U R A :
09/11/2022.

                            

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