DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 170058
Nº Processo: 19615720439202276. Objeto: Contratação da prestação de
serviços continuados de condução de veículos oficiais (motoristas e motorista supervisor)
para as Unidades da 4ª Região Fiscal, sediadas em Pernambuco, com fornecimento de
materiais, equipamentos de proteção individual - EPI's e uniformes, de modo a atender
Unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal -
SRRF04 no Estado de Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/11/2022 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar,
Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-
00016-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/11/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/12/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe do Selic04
(SIASGnet - 18/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MÚTUA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2022, que entre si celebram a UNIÃO,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Caruaru (PE), CNPJ
00.394.460/0088-00 e a Sociedade Educacional Rio Branco LTDA - SESRIO (Faculdade
Conceito Educacional) CNPJ 20.765.397/0001-10.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços
entre os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal - NAF - junto a Sociedade Educacional Rio Branco LTDA - SESRIO (Faculdade Conceito
Educacional), incorporando-o aos seus programas e projetos educacionais, especialmente
aos de extensão ofertados à comunidade geral.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Acordo de cooperação técnica terá eficácia a partir da data de
assinatura e vigerá por prazo indeterminado.
4. DATA DE ASSINATURA: 17 de novembro de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Sr. Clodoaldo José de Lima, pela Sociedade Educacional Rio Branco LTDA
- SESRIO (Faculdade Conceito Educacional) e Sr. Rafael Casimiro Rocha, pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Caruaru - PE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170088
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 18183.728957/2021-11.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS EIRELI. Objeto: Acréscimo
contratual de 1 (um) posto de motorista categoria e na delegacia da receita federal em
governador valadares - drf/gvs e o remanejamento de 1 (um) posto de recepcionista para
1 (um) posto de auxiliar de escritório na delegacia da receita federal em belo horizonte -
drf/bhe, para atender ao interesse público e aos objetivos estratégicos do órgão..
Vigência: 01/11/2022 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.373.548,96.
Data de Assinatura: 01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.722201/2022-65.
Dispensa Nº 48/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 11.676.613/0001-60 - MAGALHAES ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada em vigilância e monitoramento eletrônico,
compreendendo o monitoramento, alarme de intrusão, com 08 sensores de presença,
central de alarme, sirene, modulo receptor e outros materiais necessários. O serviço tem
natureza não continuada..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2022 a
13/05/2023. Valor Total: R$ 1.680,00. Data de Assinatura: 13/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.733893/2022-77.
Dispensa Nº 134/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 26.097.220/0001-79 - SERGIO LOPES TOLEDO & CIA LTDA. Objeto: Cotratação
de pessoa juridica especializada para confecção de carimbos diversos de madeira e acrílico
automático, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários, para a
confecção do material. A contratação tem natureza não continuada..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/09/2022 a
23/09/2023. Valor Total: R$ 2.860,00. Data de Assinatura: 23/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.728852/2022-69.
Dispensa Nº 92/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 07.796.695/0001-09 - ELETRO-SERVICE ALARMES E EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa juridica especializada na
prestação 
de
serviços 
de
vigilância 
e
monitoramento 
eletrônico,
compreendendo o monitoramento do alarme, com 12 sensores de presença,
central de alarme, sirenes, módulo receptor e outros materiais necessários. O
serviços tem natureza não continuada..
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021 -
Artigo:
75 -
Inciso: II.
Vigência:
30/06/2022 a 30/06/2023. Valor Total:
R$ 2.160,00. Data de Assinatura:
30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 41, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
INTIMADO: ANELICE MERCHER ARAÚJO CPF nº: 001.534.557-21
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a
pessoa física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de vinte dias contados do
decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto
de Infração protocolado sob o nº 12466.720369/2022-68, relativo a aplicação de pena de
perdimento de veículo, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº
1.455, de 1976, e no artigo 688, inciso V do Regulamento Aduaneiro.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-
015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização de revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
INTIMADO: JUAN FELIPE MANFROI DE OLIVEIRA
CPF nº: 064.596.539-17
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
PORTO DE VITÓRIA/ES no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009,
a pessoa física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de vinte dias contados do
decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto
de Infração protocolado sob o nº 12466.720389/2022-39, relativo a aplicação de pena de
perdimento à mercadoria importada, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de
1976.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-
015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização de revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 46, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
INTIMADO: PMAIS IMPORTADORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LEILOADOS LTDA
CNPJ nº: 28.536.058/0001-73
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009,
a pessoa jurídica acima identificada deverá, caso queira, no prazo de vinte dias contados
do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao
Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720386/2022-03, relativo a aplicação de pena
de perdimento à mercadoria importada, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de
1976.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-
015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização de revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 47, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
INTIMADO: JUCELAINE CRISTINA TORTELLI
CNPJ nº: 39.622.599/0001-30
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa
jurídica acima identificada deverá, caso queira, no prazo de vinte dias contados do decurso de
quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração
protocolado sob o nº 12466.720384/2022-14, relativo a aplicação de pena de perdimento à
mercadoria importada, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº
1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1976.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto
de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 -
Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou juntada
ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização de revelia, nos
termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 48, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
INTIMADO: JUARES BULLE DA COSTA
CPF nº: 346.395.009-04
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa
física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de vinte dias contados do decurso de
quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração
protocolado sob o nº 12466.720376/2022-60, relativo a aplicação de pena de perdimento à
mercadoria importada, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº
1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1976.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto
de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 -
Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou juntada
ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização de revelia, nos
termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO

                            

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