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DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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43
Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 52710.012499/2021-28.
Trata-se de pretensa formalização de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, a ser
pactuado entre a SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS e a REDE NACIONAL
DE ENSINO E PESQUISA - RNP, inscrita no CNPJ nº. 03.508.097/0001-36, tendo como
objeto: Fornecimento de um link de internet com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa -
RNP (Rede Metropolitana de Manaus - MetroMAO).
SENDO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 27, do
Decreto nº 37.843/2016 c/c ao art. 29, da Lei nº 13.019/2014. Este Ato poderá ser
impugnado no prazo de cinco dias após a publicação no sítio eletrônico oficial, nos termos
do § 2º, doa art. 26, do Decreto nº 37.843/2016.
PAULO SÉRGIO OLIVEIRA AMORIM
Superintendente Adjunto de Administração
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 193028
Nº Processo: 52710007191202241 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de curso de "Fiscalização de Contratos: Cálculos e Análise de
documentos trabalhistas e previdenciários para prevenir a responsabilidade subsidiária da
Administração". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Vide item 3 do Projeto Básico SEAPA (SEI!1472880).
Declaração de Inexigibilidade em 17/11/2022. PAULO SERGIO OLIVEIRA AMORIM.
Ordenador de
Despesas. Ratificação
em 17/11/2022.
ALGACIR ANTONIO
POLSIN.
Superintendente. Valor Global: R$ 25.500,00. CNPJ CONTRATADA : 21.000.322/0001-00
PRIORI TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA.
(SIDEC - 18/11/2022) 193028-19205-2022NE800000
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2022 - UASG 193028
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 52710.011610/2019-44.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 17.495.618/0001-72 - FADUL SONORIZACAO E EVENTOS LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 29/2019, por mais 3 (três) meses, ou até a
conclusão de procedimento licitatório para nova contratação, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 18/11/2022 a 18/02/2023, na forma do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de
1993. Vigência: 18/11/2022 a 18/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
52.212,93. Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 193028
Nº 
Processo: 
52710004747202248. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de seguro predial para cobertura dos bens móveis e
imóveis da Superintendência da Zona Franca de Manaus, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av.min. Mario
Andreazza,nr 
1424, 
Distrito 
Industrial
i 
- 
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193028-5-00013-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 21/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO SERGIO OLIVEIRA AMORIM
Superintendente Adjunto de Administração
(SIASGnet - 18/11/2022) 193028-19205-2022NE080000
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO OCS Nº 226/2020
CONTRATADO: D´OR CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFÍCIOS LTDA.
(CNPJ n º 07.448.144/0001-54). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES. OBJETO: prestação de serviços de consultoria em saúde
suplementar para prestar assessoria ao BNDES no levantamento de subsídios e
realização das análises necessárias para a adequação do benefício de assistência à
saúde às disposições constantes da Resolução CGPAR nº 23/2018, de 18/01/2018, da
Portaria SEST Nº 17.727, de 22/07/2020, bem como à legislação vigente do setor de
saúde suplementar. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência
do Contrato OCS nº 226/2020, de 18/11/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a
partir de 18/11/2022. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 184.000,00 (cento e
oitenta e quatro mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 184.000,00 (cento e
oitenta e quatro mil reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3141.18.01.00-7.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO:
Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área de Gestão de Pessoas e
Cultura Organizacional do BNDES, em 16/11/2022, no âmbito da IP APEC/DERHU nº
116/2022. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2022. Ct00346.rtf
TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO OCS Nº 231/2020
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADO: MICROSTRATEGY BRASIL LTDA. (CNPJ n º 02.869.307/0001-59). OBJETO:
Prestação dos
serviços de
suporte técnico
do software
Microstrategy, conforme
especificações constantes do Projeto Básico e da Proposta apresentada pela CONTRATADA.
FINALIDADE DO ADITIVO: (i) prorrogar o prazo de vigência do Contrato OCS nº 231/2020,
por mais 12 (doze) meses, com início em 18/11/2022 e término em 17/11/2023; (ii) alterar
quantitativamente o contrato com o acréscimo do serviço de suporte a 100 (cem) licenças
para Usuário Nomeado do produto Client Web, que corresponde a 3,78% do valor global do
Contrato; (iii) formalizar o novo valor do CONTRATO OCS nº 231/2020; e (iv) pactuar a
prestação de garantia contratual abrangendo o novo período de vigência do CONTRATO OCS
nº 231/2020. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 130.974,63 (cento e trinta mil,
novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos). VALOR ATUAL DO
CONTRATO: até R$143.753,46 (cento e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e três
reais e quarenta e seis centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3101700021. FUN DA M E N T O
LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº
150/2022, de 14/11/2022. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do ATI/DESET, em
conjunto com o Superintendente da ATI, proferida em 16/11/2022, com fundamento na IP
ATI/DEGAT nº 014/2022, de 14/11/2022. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2022.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
. CR 
889222/2019
OPERAÇÃO 
1.065.970-
06/2019
MDR
PM SALGUEIRO/PE
Altera 
vigência:
10/04/2024
T Aditivo:18/11/2022
.
884887/19
MDR
PM 
Serranópolis 
de
Minas/MG
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
886753/19
M C I DA DA N I A
PM 
Águas
Vermelhas/MG
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
881560/2018
MDR
PM ARAÇU/GO
Altera 
contrap:
115.096,45
T Aditivo:16/11/2022
. CR 
862800/2017
OPERAÇÃO 
1.047.557-
21/2017
MC
PM PETROLINA/PE
Altera 
vigência:
29/06/2023
T Aditivo:18/11/2022
. CR 
884828/2019
OPERAÇÃO 
1.065.279-
46/2019
MDR
PM PETROLINA/PE
Altera 
vigência:
05/04/2023
T Aditivo:18/11/2022
. CR 
897149/2019
OPERAÇÃO 
1.069.703-
99/2019
MDR
PM PETROLINA/PE
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
891410/19
MDR
PM 
Porto 
do
Mangue/RN
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:31/10/2022
.
845259/17
MDR
PM João Câmara/RN
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:31/10/2022
.
898791/20
M C I DA DA N I A
PM Assis Brasil/AC
Altera 
vigência:
30/01/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
885048/19
MDR
PM 
Júlio 
de
Castilhos/RS
Altera 
vigência:
19/11/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
885075/19
MDR
PM 
Júlio 
de
Castilhos/RS
Altera 
vigência:
19/11/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
917683/21
MDR
PM Vacaria/RS
Altera 
contrap: 
R$
94.353,97
T Aditivo:17/11/2022
.
907702/20
MDR
PM São Marcos/RS
Altera 
contrap: 
R$
211.741,28 
e 
Vig:
30/11/2023
T Aditivo:17/11/2022
.
899042/20
MTUR
PM São Marcos/RS
Altera 
vigência:
30/01/2023
Ex-Officio:17/11/2022
.
885048/19
MDR
PM 
Júlio 
de
Castilhos/RS
Altera 
vigência:
19/11/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
885075/19
MDR
PM 
Júlio 
de
Castilhos/RS
Altera 
vigência:
19/11/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
891743/19
M S AU D E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
C AC AU L A N D I A / R O
Altera 
vigência:
30/08/2024
Ex-Officio:31/10/2022
.
875392/18
M C I DA DA N I A
PM Turvolândia/MG
Altera 
contrap: 
R$
407.839,60
T Aditivo:18/11/2022
.
897076/19
MDR
PM Montenegro/RS
Altera 
contrap: 
R$
192.022,56
T Aditivo:17/11/2022
.
893220/19
MDR
PM Montenegro/RS
Altera 
contrap: 
R$
143.272,34
T Aditivo:17/11/2022
.
823134/15
MDR
PM Canoas/RS
Altera 
contrap: 
R$
261.029,45
T Aditivo:17/11/2022
.
918589/21
MDR
PM Dois Irmãos/RS
Altera 
contrap: 
R$
92.700,59
T Aditivo:17/11/2022
.
915073/21
MDR
PM Dois Irmãos/RS
Altera 
contrap: 
R$
21.683,05
T Aditivo:17/11/2022
.
885799/19
MDR
PM Arandu/SP
Altera 
vigência:
20/02/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
895283/19
MDR
PM Taquarituba/SP
Altera 
vigência:
20/05/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
843722/17
MC
PM Rincão/SP
Altera 
vigência:
29/05/2023
TAditivo: 18/11/2022
.
885100/19
MDR
PM Rincão/SP
Altera 
vigência:
29/11/2023
TAditivo: 18/11/2022
.
893277/19
MDR
PM Rincão/SP
Altera 
vigência:
27/10/2023
Ex-Officio: 18/11/2022
.
917242/21
MDR
PM Rincão/SP
Altera 
CP: 
R$
149.466,81
TAditivo: 18/11/2022
.
892649/19
MAPA
PM Porto Vitoria/PR
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:17/11/2022
.
911411/21
MDR
PM Antonio Olinto/PR
Altera 
contrap: 
R$
224.996,73
T Aditivo:18/11/2022
.
844688/17
MDR
PM Ipiranga/PR
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
885254/19
MDR
PM 
Palmeira
D'Oeste/SP
Altera 
vigência:
20/05/2023
T Aditivo:16/11/2022
.
885576/19
MDR
PM Ouroeste/SP
Altera 
vigência:
20/02/2023
T. Aditivo: 17/11/2022
. 894431/2019 
-
1068850-96
CAIXA/MDR
PM Lizarda/TO
Altera 
contrap: 
R$
59.089,44
T Aditivo: 11/11/2022
. 896533/2019 
-
1069619-19
CAIXA/MTUR
PM
Sítio 
Novo
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 11/11/2022
. 878948/2018 1061932-
63
C A I X A / M S AU D E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GURUPI/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 11/11/2022
. 892657/2019 
-
1067288-54
CAIXA/MAPA
PM 
Axixá 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 14/11/2022
. 893500/2019 
-
1069671-02
CAIXA/MAPA
PM 
Axixá 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 14/11/2022
. 893243/2019 
-
1068740-66
C A I X A / M C I DA DA N I A
PM 
Axixá 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo: 14/11/2022
. 896906/2019 
-
1069938-78
CAIXA/MAPA
PM 
Axixá 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 14/11/2022
. 896556/2019 
-
1069753-49
CAIXA/MTUR
PM
Ponte 
Alta
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 14/11/2022
. 889905/2019 
-
1066746-70
CAIXA/MDR
PM 
Lagoa 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 16/11/2022
. 896817/2019 
-
1069766-20
C A I X A / M C I DA DA N I A
PM 
Lagoa 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 16/11/2022
. 896561/2019 
-
1069905-81
CAIXA/MTUR
PM 
Lagoa 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 16/11/2022
. 895278/2019 
-
1068915-81
CAIXA/MDR
PM
Santa 
Maria
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 17/11/2022
. 896541/2019 
-
1069621-52
CAIXA/MTUR
PM 
Aurora 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo: 17/11/2022
. 891254/2019 
-
1069648-26
CAIXA/MAPA
PM Itapiratins/TO
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo: 17/11/2022

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