DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
§ 6º A notificação de que trata o parágrafo anterior deverá ser realizada, no
que couber, na forma do § 2º, devendo ser também informada à Anatel nos relatórios de
que trata o inciso I do art. 5º....................................................................
Art. 6º ...................................................................
§ 2º A consulta deverá informar, no mínimo, a razão social e CNPJ do usuário
titular do código de acesso consultado. (NR)"
IV - ENCAMINHAR os autos ao Conselho Diretor da Agência para análise de
mérito, nos termos do art. 115, § 1º, "b" do Regimento Interno.
CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA
Superintendente de Relações com Consumidores
GUSTAVO SANTANA BORGES
Superintendente de Controle de Obrigações
HERMANO BARROS TERCIUS
Superintendente de Fiscalização
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 5.648, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, na qualidade de Chanceler da Ordem do
Mérito da Defesa e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 7º do Decreto nº 4.263,
de 10 de junho de 2002, alterado pelo Decreto nº 7.822, de 5 de outubro de 2012, e de
acordo com o que consta do Processo nº 60041.001155/2022-22, resolve:
Admitir, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de
Comendador:
MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 792/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTO ANJO, situado no Município de Jaborandi, no Estado da
Bahia - BA. Processo nº 67612.902648/2022-17. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 793/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto SIDNEY ANDOLFATO, situado no Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67612.900318/2022-89. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 794/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ENTRE RIOS, situado no Município de Aruanã, no Estado de Goiás
- GO. Processo nº 67612.900241/2022-47. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 795/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CAMPO FORMOSO, situado no Município de Sandolândia, no
Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.902701/2022-71. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 796/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo CAMPESTRE, situado no Município de Dueré, no Estado do Tocantins - TO.
Processo nº 67612.902675/2022-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 797/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo PAULO ABDALA, situado no Município de Francisco Beltrão, no Estado do
PARANÁ - PR. Processo nº 67613.900585/2021-65. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 798/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto FAZENDA GSM, situado no Município de Barão de Cocais, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.902792/2022-45. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 799/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ALBERI JULIANI, situado no Município de Lagoa da Confusão, no Estado do
Tocantins - TO. Processo nº 67612.901532/2022-52. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 800/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo BOTUVERA, situado no Município de Gaúcha do Norte, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900202/2022-10. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 802/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto QUIMIGEL, situado no Município de Monte Mor, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.901086/2022-36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 803/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto HOSPITAL MACAÉ D'OR, situado no Município de Macaé, no Estado do Rio de
Janeiro - RJ. Processo nº 67613.900736/2022-66. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 804/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA MÁRCIA, situado no Município de Caiapônia, no Estado de
Goiás - GO. Processo nº 67612.902807/2022-75. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 805/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO JOÃO, situado no Município de Cáceres, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900203/2022-64. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 806/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SOBRADINHO, situado no Município de Aparecida do Taboado, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67612.900240/2022-01. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 807/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto CAIO INDUSCAR GUARULHOS, situado no Município de Guarulhos, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67617.900976/2021-40. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 808/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CACHOEIRA DO BAMBUZAL, situado no Município de Itaguari, no
Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901615/2022-41. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 809/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA QUATRILHO, situado no Município de Sorriso, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.902884/2022-03. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 810/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto GUARAPÁ, situado no Município de Santos, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.901163/2022-58. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 812/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA LAGO DA PEDRA, situado no Município de Lago da Pedra, no Estado
do Maranhão - MA. Processo nº 67615.902813/2022-01. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 813/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo BARREIRINHA, situado no Município de Barreirinha, no Estado do Amazonas
- AM. Processo nº 67615.900162/2022-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 814/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BELA VISTA - VONTOBEL AGRÍCOLA, situado no Município de
Afonso Cunha, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900167/2022-39. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 815/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA VONTOBEL - VONTOBEL AGRÍCOLA, situado no Município de Brejo,
no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900165/2022-40. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIA Nº 811/SAGA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3,
da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Heliponto
ZIZICO, situado no Município de Pontal do Paraná, no Estado do Paraná - PR. Processo nº
67613.900074/2021-43. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
6/DGCEA, de 03 de janeiro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 816/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA POUSO ALEGRE, situado no Município de Santana do Araguaia, no
Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900197/2022-45. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 817/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BURITIZ, situado no Município de São Gonçalo do Abaeté, no
Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902902/2022-79. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 818/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto JURERE, situado no Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina - SC.
Processo nº 67613.902546/2022-83. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 819/SAGA - º Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
BARTOLOMEU LISANDRO, situado no Município de Campos dos Goytacazes, no Estado do
Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67613.900737/2021-20. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 820/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto HOSPITAL MONTE SINAI, situado no Município de Juiz de Fora, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67613.900534/2022-14. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.