DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.1. RESULTADO FINANCEIRO DAS COMPRAS E VENDAS NO MCP 
 
13. Para o cálculo do repasse da sobrecontratação de energia ou da exposição ao mercado de curto prazo é necessária a apuração dos resultados no mercado de curto prazo da distribuidora com 
dados disponibilizados pela CCEE. Destaca-se que, para esse cálculo, não se considera a inadimplência no mercado de curto prazo. 
 
 
 
14. A energia do mercado de curto prazo mensal, 𝑀𝐶𝑃𝑚, é a diferença entre o total de energia dos contratos no mês, 𝑇𝐸𝐶𝑚, e a carga real da distribuidora, 𝑅𝐸𝐴𝐿𝑚, dados fornecidos pela CCEE. 
 
𝑀𝐶𝑃𝑚 = 𝑃𝐶𝐿𝑚 − 𝑇𝑅𝐶𝑚
 
(4) 
 
onde: 
𝑀𝐶𝑃𝑚: energia liquidada no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora, em MWh; 
 
𝑃𝐶𝐿𝑚: posição contratual líquida no mês m, em MWh; e 
 
𝑇𝑅𝐶𝑚: consumo total de energia no mês m, em MWh. 
 
15. É feita a segregação do vetor anual de negociações no curto prazo de acordo com o sinal, separando o montante de cada mês em compra ou venda de curto prazo. 
 
 
 
 
 
onde: 
 
𝐶𝑚
𝑀𝐶𝑃: montante comprado no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora, em MWh; e 
 
𝑉𝑚
𝑀𝐶𝑃: montante vendido no mercado de curto prazo no mês m pela distribuidora, em MWh. 
 
16. Para os cálculos definidos e formulados neste submódulo, a CCEE fornece os parâmetros para cálculo do preço de liquidação das diferenças (PLD) mensal, correspondente a cada distribuidora, 
que é a média das despesas e receitas unitárias advindas das negociações de energia no MCP, ponderadas pelas quantidades, em megawatt-hora (MWh). 
 
17. O 𝑃𝐿𝐷𝑚 depende da distribuição das negociações de curto prazo da distribuidora dentro de um determinado mês, conforme abaixo: 
 
𝑃𝐿𝐷𝑚 = 𝐴𝐽_𝐸𝐹_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚 + 𝐸𝐹_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝑁_𝑅𝐸𝑀𝑚 + 𝑇𝐴𝐽_𝐸𝐹_𝐺𝐸𝑅𝑚+ 𝑇𝑀_𝑀𝐶𝑃𝑚 + 𝑋𝑚
𝑀𝐶𝑃𝑚
 
(7) 
 
onde: 
𝑃𝐿𝐷𝑚: preço de liquidação de diferenças no mês m da distribuidora, em R$/MWh; 
 
𝐴𝐽_𝐸𝐹_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚: Ajuste de Exposições Financeiras, no mês m, em R$; 
 
𝐸𝐹_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝑁_𝑅𝐸𝑀
𝑚: Exposições Negativas Remanescentes, no mês m, em R$; 
 
𝑇𝐴𝐽_𝐸𝐹_𝐺𝐸𝑅𝑚: Total de Ajustes Referentes ao Excedente Financeiro, no mês m, em R$;  
 
𝑇𝑀_𝑀𝐶𝑃𝑚 : Total Mensal do Resultado no Mercado de Curto Prazo, no mês m, em R$; e 
 
𝑋𝑚 : Eventuais novos acrônimos que representem negociações de curto prazo da distribuidora (despesas e receitas unitárias advindas das negociações de energia no MCP, em R$.  
 
18. O resultado financeiro das compras e vendas no mercado de curto prazo é apurado conforme a seguinte fórmula:  
 
𝑇𝑀𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑚 = ∑𝑉𝑚
𝑀𝐶𝑃 × (𝑇𝑀_𝐶𝑇𝑚 − 𝑃𝐿𝐷𝑚) + 𝐶𝑚
𝑀𝐶𝑃 × (𝑃𝐿𝐷𝑚 − 𝑇𝑀_𝐶𝑇𝑚)
𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝐷𝐿,𝑚
× 𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶5𝐷𝑈
𝑚
 
(8) 
 
onde: 
𝑇𝑀_𝐶𝑇𝑚: tarifa média de compra de energia referente ao mês de competência m, estabelecida no processo tarifário imediatamente anterior a ele, em R$/MWh; 
 
𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝑘: número índice da taxa SELIC referente à data k;  
 
𝐷𝐿, 𝑚: é a data de liquidação dos resultados do mercado de curto prazo relativo ao mês m; e 
 
5𝐷𝑈: é a data que representa o quinto dia útil anterior à data do processo tarifário sob cálculo. 
 
19. Para a cobertura tarifária da compra de energia relativa ao mês de competência coincidente com o mês do processo tarifário da concessionária, o valor será pro rata die considerando as 
informações referentes ao mês precedente e ao subsequente da data do processo tarifário. O valor do pro rata die da tarifa média é dado pela seguinte fórmula: 
 
 
 
 
mês de processo tarifário ⇒ 
 
𝑇𝑀_𝐶𝑇𝑚 = 𝑇𝑀_𝐶𝑇𝑚−1 × (𝛿 − 1) + 𝑇𝑀_𝐶𝑇𝑚+1 × (𝐷 − 𝛿 + 1)
𝐷
 
(9) 
 
onde: 
D: quantidade de dias do mês do processo tarifário da distribuidora; 
 
m: índice para o mês do ano civil, sendo m  {1; 2; 3… 12}; 
 
T: conjunto composto pela CDE Uso e CDE Energia; e 
 
δ: dia de início de vigência do processo tarifário da distribuidora.  
 
 
3.2. AJUSTE DO REPASSE DO RESULTADO FINANCEIRO DAS COMPRAS E VENDAS NO MCP  
 
20. O resultado financeiro das compras e vendas no mercado de curto prazo, calculado conforme regras descritas na sessão anterior, deverá sofrer ajuste no processo tarifário subsequente, após 
a publicação do despacho de involuntariedade, em virtude da aplicação dos limites de repasse da sobrecontratação de energia e da exposição ao mercado de curto prazo e da venda de energia 
pela distribuidora no MVE. 
 
 
𝑉𝑚
𝑀𝐶𝑃 = max(0;𝑀𝐶𝑃𝑚) 
 
(5) 
𝐶𝑚
𝑀𝐶𝑃 = max(0; −𝑀𝐶𝑃𝑚) 
(6)