DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112200065
65
Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
 
Figura 4 – Relação Contratual entre vendedor e comprador do MVE com múltiplos lances  
1.1.5.Liquidação Financeira Centralizada  
 
A CCEE também é a instituição responsável por apurar os respectivos montantes a pagar e a receber para os agentes participantes do mecanismo de acordo com as negociações realizadas, 
segregado para cada produto negociado. Contudo, apesar da liquidação financeira ocorrer de maneira centralizada, os efeitos decorrentes da inadimplência serão bilaterais, ou seja, somente os 
agentes vendedores com relação comercial com o agente comprador inadimplente serão afetados pela inadimplência desse agente. 
 
Em caso de inadimplência do comprador na liquidação do mecanismo, serão acionadas as Garantias de Fiel Cumprimento de Contrato para pagamento do contrato, a depender do produto, ou 
para pagamento da multa por rescisão, apurada devido a descumprimento de obrigação. 
 
2.Determinação das Etapas do Mecanismo de Venda de Excedentes 
 
2.1.Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda 
 
Objetivo:  
 
Calcular os limites regulatórios disponíveis para cada distribuidora que participar do mecanismo de venda de excedentes, bem como o saldo disponível para negociação após cada etapa do 
processamento do mecanismo. 
 
Contexto: 
 
Visto as segregações entre os produtos convencional não especial e convencional especial, se faz necessário apurar o montante disponível de venda para cada distribuidora, considerando os 
contratos lastreados por usinas com lastro especial que estejam em operação comercial. De maneira análoga, o limite total de venda considerando todos os produtos também deve ser verificado 
de modo a não ultrapassar o limite definido em ato normativo. A Figura 5 situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo: 
 
 
 
Figura 5: Esquema Geral do Módulo de Regras: Mecanismo de Venda de Excedentes 
 
2.1.1.Detalhamento da Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda 
 
1.A apuração dos limites disponíveis para venda de cada distribuidora é realizada de acordo com os seguintes comandos e expressões: 
 
2.A apuração dos montantes disponíveis para negociação será realizada pela CCEE previamente ao período de negociação com vistas a permitir que cada distribuidora participante possa elaborar 
sua estratégia comercial para sua atuação no MVE. Após a execução de cada etapa do Mecanismo de Venda de Excedentes, o saldo remanescente disponível para negociação será atualizado de 
modo a permitir que os proponentes vendedores ajustem suas estratégias comerciais para as próximas etapas do processamento do mecanismo. 
 
2.1.2.Apuração da quantidade de Energia Especial disponível 
 
3.Com o objetivo de apurar o montante total de lastro especial para negociação no mecanismo são identificadas as usinas comprometidas com CCEARs e CBR classificadas como especiais, ou seja, 
que possuam montante contratado de TUSD/TUST inferior a 50 MW.