DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
 
MV_MVE_PREe,v 
Montante Preliminar da Vigência 
Descrição 
Montante Preliminar da Vigência do contrato “e”, válido para 
vigência “v” 
Unidade 
MW Médio 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
PLD_MSs,m 
Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal de um Submercado 
Descrição 
Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal por submercado 
“s”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
PRECO_N_MVElc,s,x,v,te,tp 
Preço de Negociação do MVE associado ao lance de compra 
Descrição 
Preço de Negociação do MVE associado ao lance de compra do perfil 
de agente “lc” no submercado “s”, no processamento “x”, com a 
vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos ou zero 
 
PRECO_CT_MVEs,x,v,te,tp 
Preço do Contrato resultante do MVE 
Descrição 
Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido 
para vigência “v” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos ou zero 
 
SPREAD_N_MVEs,x,v,te,tp 
Spread resultante do MVE 
Descrição 
Spread resultante do MVE no submercado “s”, no processamento 
“x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes) 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
SPREAD_CT_MVEe,v 
Spread do Contrato resultante do MVE 
Descrição 
Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido 
para vigência “v” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
2.3.8.Dados de Saída da Determinação dos Valores a Liquidar  
 
F_INAD_TOTα,α*,m 
Fator de Inadimplência Total 
Descrição 
Fator de Inadimplência Total, entre o agente vendedor “α*”, e o 
agente comprador “α”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
- 
Valores Possíveis 
Entre 0 e 1 
 
3.Anexos 
 
3.1.ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão 
 
Objetivo:  
 
Apurar a multa por rescisão contratual, em caso do não cumprimento das obrigações no Mecanismo de Venda de Excedentes ou desligamento, conforme regulamentação vigente. 
 
Contexto: 
 
A rescisão contratual, no âmbito do MVE, ocorre devido ao descumprimento de obrigação por: Não aporte de Garantia de Fiel Cumprimento solicitada, não recomposição de Garantia de Fiel 
Cumprimento (nos casos de produtos de preço fixo com duranção maior que 1 mês) e inadimplência na liquidação do MVE (demais produtos), além do desligamento do agente comprador . A 
Figura 8 situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo: 

                            

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