DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
 
Onde: 
PRIC_MRC_MVE_Me,v,m é o Preço da Multa no mês por Rescisão Contratual no MVE do contrato “e”, válido para vigência “v”, no mês de apuração “m” 
F_MRES_CTm Fator de referência para multa por rescisão contratual, no mês de apuração “m” 
PRECO_CT_MVE_Me,v,m é o Preço do Contrato no mês resultante do MVE para o contrato “e”, válido para vigência “v”, no mês de apuração “m” 
SPREAD_CT_MVE_Me,v,m é o Spread do Contrato no mês resultante do MVE para o contrato “e”, válido para vigência “v”, no mês de apuração “m” 
 
3.1.3.Dados de Entrada do Cálculo da Multa por Rescisão 
F_MRES_CTm 
Fator de referência para multa por resolução contratual 
Descrição 
Fator de referência para multa por resolução contratual, no mês de 
apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
ANEEL 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
MVe,v 
Montante na Vigência do contrato 
Descrição 
Montante do contrato “e”, na vigência “v” 
Unidade 
MW médio 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
PLD_MSs,m 
Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal de um Submercado 
Descrição 
Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal por submercado 
“s”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
PRECO_CT_MVEe,v 
Preço do Contrato resultante do MVE 
Descrição 
Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido 
para vigência “v” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos ou zero 
 
SPREAD_CT_MVEe,v 
Spread do Contrato resultante do MVE 
Descrição 
Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido 
para vigência “v” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
PRECO_CT_MVE_Ms,v,m 
Preço do Contrato no mês resultante do MVE 
Descrição 
Preço do Contrato no mês resultante do MVE para o contrato “e”, 
válido para vigência “v”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos ou zero 
 
SPREAD_CT_MVE_Me,v,m 
Spread do Contrato no mês resultante do MVE 
Descrição 
Spread do Contrato no mês resultante do MVE para o contrato “e”, 
válido para vigência “v”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
V_HORASv 
Quantidade de Horas da Vigência 
Descrição 
Quantidade de Horas da Vigência “v” compreendida pelo período de 
vigência do contrato 
Unidade 
hora 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
3.1.4. 
Dados de Saída do Cálculo da Multa por Rescisão