DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
 
TM_PAG_MVEa,m 
Total de Multas a Pagar por Resolução Contratual no MVE 
Descrição 
Total de Multas a Pagar por Resolução Contratual no MVE referente 
ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TM_REC_MVEa,m 
Total de Multas a Receber por Rescisão Contratual no MVE 
Descrição 
Total de Multas a Receber por Rescisão Contratual no MVE referente 
ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
M_MVEa,m 
Multa por Rescisão Contratual no MVE 
Descrição 
Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de agente 
comprador “ac”, para o perfil de agente vendedor “av”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o 
tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração 
“m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
M_MVE_NAGCac,av,s,x,v,te,tp,
m 
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto 
Descrição 
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto 
entre o perfil de agente comprador “ac” e o perfil do agente 
vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a 
vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no 
mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
M_PAG_NAGCα,x,m 
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento 
Descrição 
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do 
agente “α”, no processamento “x”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
 
3.2.ANEXO II - Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes 
 
Objetivo:  
 
Descrever conceitualmente o funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes e a atualização das quantidades disponíveis para negociação no mecanismo, além de outras informações 
complementares à sistemática anexa ao ato normativo em vigor. 
 
Contexto: 
 
A venda de excedentes ocorrerá de modo centralizado através de um mecanismo de negociação. A Figura 9 situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo: 
 
 
Figura 9: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Mecanismo de Venda de Excedentes” 
 
 
3.2.1.Definições Preliminares: