DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 2.282, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Superintendente Regional Substituo do INCRA em Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 118, do Regimento Interno do INCRA, aprovado
pela Portaria n.° 1.735, de 02 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. de 07 de outubro de
2020, e;
Considerando o disposto no artigo 7°, do Decreto n° 3.555, de 8 de agosto de 2000;
bem como no artigo 16 do Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019; e no artigo 3°, da Lei
n° 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando
a
adoção,
pela Superintendência
Regional
do
INCRA
em
Pernambuco, da modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, instituída pelo
Decreto Nº 10.024/2019;
Considerando o constante dos autos do processo nº 54000.107434/2022-82;
Considerando ainda a necessidade de observar os requisitos da fase Introdutória da
modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme
dispõe o artigo 13, do Decreto Nº 10.024/2019, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Jonas Lopes de Oliveira Júnior, matrícula SIAPE
0726749, para exercer a função de Pregoeiro, que será responsável pela condução dos
trabalhos do pregão eletrônico referente à contratação de serviços de vigilância armada para a
Superintendência 
Regional
do 
INCRA 
em
Pernambuco 
- 
INCRA/SR
PE, 
NUP
54000.107434/2022-82.
Art 2º - Designar o servidor Ricardo Antônio Gomes Lima Verde, matrícula SIAPE
1550035, para compor a Equipe de Apoio, que irá auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo
licitatório.
Art. 3º - Os trabalhos dos servidores ora designados, deverão ser executados
conforme as disposições constantes no Decreto Nº 10.024/2019, Lei n° 10.520/2002, e
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO